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Euripa Pereira Dos Reis x Banco Cooperativo Sicredi S.A. e outros

ID: 323137186

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001469-75.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EURIPA PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Despacho

Advogados:

FABIANA MARQUEZOTI OBINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001469-75.2025.8.11.0044 Requerente: EURIPA PEREIRA DOS REIS Requerido: BANC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001469-75.2025.8.11.0044 Requerente: EURIPA PEREIRA DOS REIS Requerido: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e outros Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Joao Victor Zanette Da Silva x Sendas Distribuidora S/A

ID: 322869994

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-48.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR ZANETTE DA SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001469-48.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: JOAO VICTOR ZANETTE DA S…

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Jose Roberto De Paula x E.X.A Prestacao De Servicos Ltda

ID: 325323551

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-27.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE PAULA

Polo Passivo:

E.X.A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNI CESAR MARQUEZ MILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001469-27.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE PAULA …

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Fernanda Araujo Souza e outros x Claro S.A. e outros

ID: 263072226

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-40.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ARAUJO SOUZA LUIZ TRINDADE GATTINI

Polo Passivo:

CLARO S.A. PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSSANA HELENA DE SANTANA

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TAUBE GOLDENBERG

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed61b94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância do(a) 2ª reclamada com os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID. 6ce78d4, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$20.704,42; Juros de mora: R$6.498,64 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') FGTS principal: R$1.641,51; Juros de mora FGTS: R$548,12 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') Custas processuais: quitadas; Contribuição previdenciária empregador: R$6.439,40; Honorários periciais contábil: R$1.500,00. TOTAL: R$37.332,09. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$1.084,20; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 31/10/2022. Tendo em vista que a 2ª reclamada já garantiu a execução mediante a apólice de seguro garantia judicial nº 02-0775-0962079 e considerando que a presente ação se trata de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, registre-se o sobrestamento do feito até o retorno dos autos principais da instância superior (1002442-97.2017.5.02.0242). Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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Meire Cibele Ignacio e outros x Athenas Industria E Terceirizacao De Cosmeticos Eireli - Epp e outros

ID: 257039066

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-94.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MEIRE CIBELE IGNACIO RODRIGO MORO

Polo Passivo:

ATHENAS INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c436822 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências de instrução telepresenciais, no dia 19/05/2025 às 10:50, a qual se realizará por meio da Plataforma de videoconferências do Zoom. A Secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, entre elas, o link para a reunião, que poderá ser acessado mesmo sem qualquer cadastramento no sistema, e o número da reunião, número esse utilizado para acesso à sala de reuniões quando utilizado o aplicativo Zoom pelo smartphone, ficando de responsabilidade da parte a sua verificação no processo. Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7219. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, a quem caberá encaminhar o link para participação na audiência, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 455 do CPC (dispensada a formalidade do seu § 1º). Ressalte-se a necessidade de portar documento válido de identificação para participação na audiência telepresencial. Nos termos da Súmula 74 do TST, a ausência de qualquer das partes à audiência de instrução implicará a confissão ficta. Questões como dificuldade de acesso à plataforma virtual serão dirimidas exclusivamente em audiência. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 14 de abril de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP - ATHENAS INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

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Jurandir Antonio Damasceno x Condominio Altos Do Bosque Saude e outros

ID: 329147569

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-48.2023.5.02.0076

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR ANTONIO DAMASCENO

Polo Passivo:

CONDOMINIO ALTOS DO BOSQUE SAUDE GLOBO MASTER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTIANE PEDRIALI

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-48.2023.5.02.0076 RECLAMANTE: JURANDIR ANTONIO DAMASCENO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-48.2023.5.02.0076 RECLAMANTE: JURANDIR ANTONIO DAMASCENO RECLAMADO: GLOBO MASTER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2aecc06 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. SAO PAULO, data abaixo. LIANA MEMORIA RIERA DECISÃO Vistos. A segunda executada foi declarada revel (Id. “169521e”). A primeira executada apresentou os cálculos de liquidação em Id. "d1445bb", os quais foram impugnados pelo exequente, com a apresentação de outras contas, em Id. “4d4a7bd”. A primeira executada, devidamente intimada, não se manifestou (Id. “a9a0f7a”). É o relatório. Diante da falta de impugnação dos cálculos do exequente pela primeira executada, presume-se a concordância tácita. Verificando-se os cálculos apresentados pelo exequente, conclui-se que estão corretos e condizentes com a decisão liquidanda e com os documentos juntados aos autos. Pelo exposto, a 76ª. Vara do Trabalho de São Paulo homologa os cálculos apresentados pelo exequente (Id. “4d4a7bd”), pois foram elaborados de acordo com a coisa julgada, para fixar o valor da condenação da seguinte forma: DESCRIÇÃO R$ PRINCIPAL (IPCA-E + SELIC) 5.316,73 HONORÁRIOS ADVOGADO RECTE (5%) 265,84 INSS EXECUTADA 130,08 TOTAL DA EXECUÇÃO 5.712,65 A correção monetária deverá incidir a partir de 01.07.2025. Será deduzida do crédito do exequente a contribuição previdenciária, cota empregado, de R$ 31,95, em 01.07.2025. Não incidem recolhimentos fiscais sobre o crédito exequendo, nos termos da OJ nº 400, da SDI-I, do TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.145/2011. Custas processuais de R$ 100,00, em 30.04.2024, pelas executadas. Cite-se a primeira executada, por seu patrono, via DEJT, para que efetue depósito ou indique bens à penhora em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO MASTER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

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Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros x Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros

ID: 331491398

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-43.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI BANCO BRADESCO BBI S.A. D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RICARDO SOUZA CALCINI

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VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS

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ALEXANDRE DE MENEZES SIMAO

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FABIANA GOMES PIRES FRIACA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENTE: ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI E OUTROS (7) RECORRIDO: MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a995b15 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso à V. Exa., tendo em vista que o recurso interposto discute o reconhecimento de vínculo empregatício, decorrente do pretendido reconhecimento judicial de ilicitude do contrato de prestação de serviços, cuja matéria foi declarada como tema de repercussão geral (Tema 1389), pelo Plenário do E. STF (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), bem como a decisão proferida pelo Relator (Ministro Gilmar Mendes) em 14/04/2025, determinando a suspensão nacional do processamento de todos os processos que versem sobre a questão, até o julgamento definitivo daquele recurso extraordinário. E, nos termos do recente julgamento da Reclamação Constitucional nº 80.339 (em 04/06/2025, de Relatoria do Ministro Luiz Fux), a matéria objeto de sobrestamento não se restringe aos contratos por escrito envolvendo pessoa jurídica (“pejotização”), mas também, à controvérsia acerca da nulidade do contrato de trabalhador autônomo, seja verbal ou escrito. São Paulo, 21 de julho de 2025 Cristiane Condes Ferreira Assistente de Juíza Titular Convocada Diante do acima certificado, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - D.L.P.S. - Luiz Felipe Paiva Saiki - Emily Saiki - E.P.S. - MAGDALA COMUNICACAO LTDA - MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI

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Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros x Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros

ID: 331491439

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-43.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI BANCO BRADESCO BBI S.A. D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RICARDO SOUZA CALCINI

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VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE MENEZES SIMAO

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FABIANA GOMES PIRES FRIACA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENTE: ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI E OUTROS (7) RECORRIDO: MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a995b15 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso à V. Exa., tendo em vista que o recurso interposto discute o reconhecimento de vínculo empregatício, decorrente do pretendido reconhecimento judicial de ilicitude do contrato de prestação de serviços, cuja matéria foi declarada como tema de repercussão geral (Tema 1389), pelo Plenário do E. STF (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), bem como a decisão proferida pelo Relator (Ministro Gilmar Mendes) em 14/04/2025, determinando a suspensão nacional do processamento de todos os processos que versem sobre a questão, até o julgamento definitivo daquele recurso extraordinário. E, nos termos do recente julgamento da Reclamação Constitucional nº 80.339 (em 04/06/2025, de Relatoria do Ministro Luiz Fux), a matéria objeto de sobrestamento não se restringe aos contratos por escrito envolvendo pessoa jurídica (“pejotização”), mas também, à controvérsia acerca da nulidade do contrato de trabalhador autônomo, seja verbal ou escrito. São Paulo, 21 de julho de 2025 Cristiane Condes Ferreira Assistente de Juíza Titular Convocada Diante do acima certificado, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - E.P.S. - MAGDALA COMUNICACAO LTDA - MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - BANCO BRADESCO BBI S.A. - ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI - TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - D.L.P.S. - Luiz Felipe Paiva Saiki - Emily Saiki

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Processo nº 1001469-31.2025.8.26.0150

ID: 331359158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001469-31.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEGE DINIZ DA SILVA

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Processo 1001469-31.2025.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. A tutela provisória de urgência não merece acolhimento. No caso … Processo 1001469-31.2025.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. A tutela provisória de urgência não merece acolhimento. No caso em tela, mostra-se imprescindível que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, tendo em vista que, além de se tratar de tutela de natureza satisfativa, necessária a oitiva da ré para melhor esclarecimento dos fatos alegados na peça inaugural. É de se considerar, pois, que a entrega jurisdicional por meio da antecipação de tutela compreende uma exceção ao ordinário procedimento processual, não podendo ser deferida sem esteio em um bloco mínimo da fatos comprovados que permitam ao julgador decidir de forma equânime e segura. Assim, ante a ausência dos requisitos legais, indefiro a tutela provisória de urgência pretendida. No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ELIEGE DINIZ DA SILVA (OAB 475119/SP)

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Processo nº 0000967-43.2025.8.26.0366

ID: 332363241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO GOVONI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO GOVONI FILHO

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Processo 0000967-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001469-67.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlando Govoni Filho - Vistos, Desconsidero a decisã… Processo 0000967-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001469-67.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlando Govoni Filho - Vistos, Desconsidero a decisão de fls. 3/4, tendo em vista que, no âmbito do Juizado Especial, não há necessidade de recolhimento de custas para a realização de pesquisas junto aos sistemas de informação disponibilizados ao Poder Judiciário. Ademais, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida no feito, e considerando a memória de cálculo ora juntada, intime-se a parte vencida a fim de que efetue o pagamento do débito no importe de R$ 4.388,10 (QUATRO MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), atualizado até 14/05/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, "caput", do CPC. Fica a parte executada ciente de que, transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos, na forma do art. 525, c.c. 52, IX, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, atualize-se novamente o débito, com a inclusão da multa devida, e proceda à pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Infrutíferas as diligências, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, podendo o ato ser realizado em período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário compreendido entre às 6 (seis) e 20 (vinte) horas, independentemente de autorização judicial, e observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, nos termos do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Em não sendo localizados bens do devedor passíveis de penhora, deverá a parte vencedora indicar bens para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ORLANDO GOVONI FILHO (OAB 239229/SP)

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