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Processo nº 0000967-43.2025.8.26.0366

ID: 319849738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO GOVONI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO GOVONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001469-67.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlando Govoni Filho - Vistos. Na forma do artigo 51…

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Processo nº 0000967-43.2025.8.26.0366

ID: 332363241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO GOVONI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO GOVONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001469-67.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlando Govoni Filho - Vistos, Desconsidero a decisã… Processo 0000967-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001469-67.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlando Govoni Filho - Vistos, Desconsidero a decisão de fls. 3/4, tendo em vista que, no âmbito do Juizado Especial, não há necessidade de recolhimento de custas para a realização de pesquisas junto aos sistemas de informação disponibilizados ao Poder Judiciário. Ademais, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida no feito, e considerando a memória de cálculo ora juntada, intime-se a parte vencida a fim de que efetue o pagamento do débito no importe de R$ 4.388,10 (QUATRO MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), atualizado até 14/05/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, "caput", do CPC. Fica a parte executada ciente de que, transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos, na forma do art. 525, c.c. 52, IX, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, atualize-se novamente o débito, com a inclusão da multa devida, e proceda à pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Infrutíferas as diligências, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, podendo o ato ser realizado em período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário compreendido entre às 6 (seis) e 20 (vinte) horas, independentemente de autorização judicial, e observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, nos termos do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Em não sendo localizados bens do devedor passíveis de penhora, deverá a parte vencedora indicar bens para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ORLANDO GOVONI FILHO (OAB 239229/SP)

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Elio Barbosa De Oliveira x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 295881687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001134-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001134-43.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elio Barbosa de Oliveira - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Si…

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Elio Barbosa De Oliveira x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 295881745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001134-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001134-43.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elio Barbosa de Oliveira - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Si…

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Elio Barbosa De Oliveira x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 295275516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001134-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001134-43.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elio Barbosa de Oliveira - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Si…

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Processo nº 4000180-43.2025.8.26.0366

ID: 311452118

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 4000180-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE SANT ANA XAVIER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR

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Processo 4000180-43.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 27/06/2025.

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Maria De Lourdes Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 332410974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001443-98.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria de Lourdes da Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Apresen…

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Maria De Lourdes Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 319356489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001443-98.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria de Lourdes da Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Por der…

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Maria De Lourdes Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 319356634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-13.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-43.2025.8.26.0366 (processo principal 1001443-98.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Maria de Lourdes da Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Por der…

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Processo nº 2203210-70.2025.8.26.0000

ID: 315904411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2203210-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. V. DE A. D. DE A. O.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2203210-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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