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Espólio De Ruth Sophia Carvalho e outros x Fernando Ferreira Teixeira e outros

ID: 331868729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036709-13.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RUTH SOPHIA CARVALHO REGINA CARVALHO CAVALCANTI NEIVA

Polo Passivo:

FERNANDO FERREIRA TEIXEIRA GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS MARIA DA CONCEIçãO RIBEIRO FERREIRA

Intimação

Advogados:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

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MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR

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LUCIANA RIBEIRO ARO

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KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR

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CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

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Processo 1036709-13.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Ruth Sophia Carvalho e outro - Regina Carvalho Cavalcanti Neiva e outros - Fernando Ferreira… Processo 1036709-13.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Ruth Sophia Carvalho e outro - Regina Carvalho Cavalcanti Neiva e outros - Fernando Ferreira Teixeira - - Maria da Conceição Ribeiro Ferreira - - GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência e/ou invalidade de negócio jurídico, tendo como objeto a relação jurídica que subjaz ao compromisso de compra e venda celebrado em 15.04.2019, e respectiva escritura, referente ao imóvel representado pela matrícula sob nº 114.963, do 8º Registro de Imóveis desta Capital, em que figuraram como adquirentes Décio Bergamini Carvalho e Ruth Sophia Carvalho, e vendedores José Teixeira e Maria da Conceição Ribeiro Teixeira. A pretensão fundamenta-se na alegação de incapacidade civil e vício de manifestação de vontade dos adquirentes. Em razão do falecimento dos autores, prosseguiu o processo com a retificação do polo ativo, ocupado pelos herdeiros, todos devidamente habilitados e representados nos autos. Já quanto ao polo passivo, em razão do falecimento de José Teixeira, o polo é ocupado por seus herdeiros, Fernando Ferreira Texeira e Maria da Conceição Ribeiro Teixeira, esta última também parte no negócio jurídico. Ainda ocupa o polo passivo a tabeliã Giselle, a quem os autores atribuem responsabilidade por ter procedido com a lavratura da escritura sem a constatação da incapacidade civil da Sra. Ruth, o que justificaria sua condenação solidária à restituição dos valores pagos. Os réus igualmente se encontram habilitados e representados nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva. Há pertinência subjetiva da lide em relação à corré Giselle, porquanto a pretensão autoral em seu desfavor sustenta-se na suposta falha da tabeliã, no exercício de sua função, quando da lavratura da escritura pública, ante a inobservância da incapacidade civil da Sra. Ruth e o vício na manifestação de vontade desta. A efetiva responsabilidade da tabeliã é matéria de mérito. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida em relação à narrativa dos fatos e pedidos formulados pelos autores em face da corré. Como destacado no item 2 da decisão de fl. 779, os autores promoveram emenda à inicial às fls. 782/786, em que expuseram a narrativa fática e os pedidos especificamente formulados em desfavor da corré, de modo que os pontos indicados foram supridos nos autos, por meio de emenda, previamente à apresentação de defesa pela parte. O cerne da controvérsia recai sobre a inadequação do preço do negócio, o pleno gozo da capacidade civil e a ocorrência de vício na manifestação de vontade da Sra. Ruth e do Sr. Décio quando da celebração da transação, bem como a alegada negligência por parte da tabeliã que lavrou o ato. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem nos autos as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Intime-se. - ADV: LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP)

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Processo nº 1045342-40.2025.8.26.0002

ID: 302516220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045342-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDNA DIAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE

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Processo 1045342-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Diamar dos Santos Oliveira - Vistos. Ciente da emenda. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-…

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Adocusign Brasil Soluções Em Tecnologia Ltda x B F Ferreira Consultoria Ltda

ID: 304063177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015687-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADOCUSIGN BRASIL SOLUçõES EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONDAZZI

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ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI

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Processo 0015687-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1102400-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ADOCUSIGN Brasil Soluções Em Tecnologia Lt…

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Processo nº 1047767-40.2025.8.26.0002

ID: 306015041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047767-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 1047767-40.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Comprovada a mora, defiro a limi…

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Processo nº 1047864-40.2025.8.26.0002

ID: 308107672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047864-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS DE SANTANA

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Processo 1047864-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Deixo para momento oportuno a análise …

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Processo nº 1047864-40.2025.8.26.0002

ID: 308107729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047864-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS DE SANTANA

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Processo 1047864-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Deixo para momento oportuno a análise …

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Processo nº 1041753-40.2025.8.26.0002

ID: 310302292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1041753-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZUITA VIEIRA FALZONI

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Processo 1041753-40.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.L. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Anote-se. 2- Diante das especi…

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Processo nº 1044857-40.2025.8.26.0002

ID: 294989876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044857-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1044857-40.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar,…

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Processo nº 1048058-40.2025.8.26.0002

ID: 315838120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048058-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

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Processo 1048058-40.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.F.L. - - M.G.F.L. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 99…

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Marcel Pechman x Fernanda Galhardo

ID: 317195959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008703-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL PECHMAN

Polo Passivo:

FERNANDA GALHARDO

Intimação

Advogados:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO

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FELIPE CAVALHERO OJEDA

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Processo 0008703-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1071237-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marcel Pechman - Fernanda Galhardo - Vistos. Em…

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