Processo nº 5000433-58.2025.8.24.0046
ID: 296278787
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Palmitos
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5000433-58.2025.8.24.0046
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000433-58.2025.8.24.0046/SC
IMPETRANTE
: MARIA HELENA PUHL
ADVOGADO(A)
: MARIA HELENA PUHL (OAB RS134027)
DESPACHO/DECISÃO
Pretende a parte impetrante a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
O benefício está previsto no art. 98 do Código de Processo Civil (CPC),…
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