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Processo nº 0002634-13.2025.8.26.0189

ID: 335127437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002634-13.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0002634-13.2025.8.26.0189 (processo principal 1001438-88.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Leandro Augusto dos Santos - Fls. 11 - V…

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Patricia Couto Bueno x Sandra Prior Alves

ID: 334365348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-24.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA COUTO BUENO

Polo Passivo:

SANDRA PRIOR ALVES

Intimação

Advogados:

EMERSON VOLNEY DA SILVA SANTOS

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CARLOS ALESSANDRO DA SILVA MANOEL

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Processo 1001438-24.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fiança - Patricia Couto Bueno - Sandra Prior Alves - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de…

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Terezinha Maria Bomfim De Melo x União Federal (Agu)

ID: 257857067

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004942-08.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARIA BOMFIM DE MELO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004942-08.2025.5.02.0000 : TEREZINHA MARIA BOMFIM DE MELO :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004942-08.2025.5.02.0000 : TEREZINHA MARIA BOMFIM DE MELO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcebfd4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13124/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1004942-08.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001438-40.2021.5.02.0321 – 11ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA BOMFIM DE MELO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033114, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há requisição de pequeno valor Id 5d21510, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id f6db987, homologado pela Decisão Id 60862c9;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id cb7aabf);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 64.599,63, em 11/02/2025, sendo: R$ 20.632,28 de principal, R$ 40.838,67 de juros sobre o principal e R$ 3.128,68 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 64.599,63, em 11/02/2025, sendo: R$ 20.632,28 de principal,R$ 40.838,67 de juros sobre o principal eR$ 3.128,68 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 28Valor da parcela tributável - R$ 20.632,28 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1004942-08.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001438-40.2021.5.02.0321), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1004942-08.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001438-40.2021.5.02.0321). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA MARIA BOMFIM DE MELO

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Jaqueline Marques Gabriel x Banco Bmg S/A

ID: 307947908

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001438-45.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MARQUES GABRIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-45.2024.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Jaqueline Marques Gabriel - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magis…

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Aline Caligari Xavier x Adamantina Urbanizadora Spe Ltda

ID: 307305846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-24.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CALIGARI XAVIER

Polo Passivo:

ADAMANTINA URBANIZADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA MADLUM

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BRUNA HARUMI OKI PINTO

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Processo 1001438-24.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Caligari Xavier - Adamantina Urbanizadora Spe Ltda - Isto posto, JULGO PARCIALME…

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Banco Do Brasil S/A x Elenita Candida De Oliveira

ID: 293420361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-39.2023.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELENITA CANDIDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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EMERSON FERREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000224-39.2023.8.26.0128 (processo principal 1001438-82.2022.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Elenita Candida de Oliveira - Vistos. Defi…

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Banco Do Brasil S/A x Elenita Candida De Oliveira

ID: 293414989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-39.2023.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELENITA CANDIDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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EMERSON FERREIRA DAS NEVES

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Processo 0000224-39.2023.8.26.0128 (processo principal 1001438-82.2022.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Elenita Candida de Oliveira - Vistos. Defi…

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Tiago Alves Do Nascimento x Jota Auto Peças Me/R. A. Dos Santos Auto Peças Eireli

ID: 292842658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-17.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOTA AUTO PEçAS ME/R. A. DOS SANTOS AUTO PEçAS EIRELI

Intimação

Advogados:

LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ

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GABRIELA PIGNATA

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ALEX JUNIO DE OLIVEIRA GALEGO

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Processo 1001438-17.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Alves do Nascimento - Jota Auto Peças ME/R. A. dos Santos Auto Peças Eireli - Ante o exposto, JULG…

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Tiago Alves Do Nascimento x Jota Auto Peças Me/R. A. Dos Santos Auto Peças Eireli

ID: 292841179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-17.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOTA AUTO PEçAS ME/R. A. DOS SANTOS AUTO PEçAS EIRELI

Intimação

Advogados:

LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ

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GABRIELA PIGNATA

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ALEX JUNIO DE OLIVEIRA GALEGO

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Processo 1001438-17.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Alves do Nascimento - Jota Auto Peças ME/R. A. dos Santos Auto Peças Eireli - Ante o exposto, JULG…

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Estado De São Paulo x Ana Claudia De Aro Teodoro

ID: 311890187

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001438-02.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA DE ARO TEODORO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO SILVEIRA LUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-02.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Claudia de Aro Teodoro - Magistr…

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