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Banco Bradesco S.A. x Jhonathan Paltiel Sousa Silva Cardoso

ID: 257707336

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001508-30.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JHONATHAN PALTIEL SOUSA SILVA CARDOSO

Sentença

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1001508-30.2024.8.11.0037 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. REU: JHONATHAN PA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1001508-30.2024.8.11.0037 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. REU: JHONATHAN PALTIEL SOUSA SILVA CARDOSO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, alegando, em síntese, omissão na sentença de id nº 185331026 julgou extinto o processo em razão do cumprimento integral do acordo. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram opostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação acerca da extinção do processo. Destaque-se que o embargante sequer se atentou para o fundamento da extinção, alegando que se deu por abandono de causa. Na verdade, o processo foi suspenso em razão de acordo (id 158775102) e após o decurso do prazo o embargante, embora ciente da presunção de concordância acerca do cumprimento integral, deixou transcorrer o prazo para manifestação in albis. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Renato Do Espirito Santo x Ceppe Equipamentos Industriais E Comercio Ltda e outros

ID: 330373965

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-31.2018.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

CEPPE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS FRAGA MIRANDA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENCA DX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCOS PROENCA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS POLIDORI

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NARCELIO DA MATA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001508-31.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: RENATO DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001508-31.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: RENATO DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: CEPPE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d86fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. DANIEL CASTELO BRANCO DECISÃO Vistos. 1) Determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 855-A da CLT, o qual será processado nestes próprios autos, e a suspensão da execução até a decisão final, conforme art. 133, caput, e § 3º do CPC). 2) Incluam-se no polo passivo os sócios retirantes da reclamada, Sr. MARCOS PROENCA, (CPF: 065.468.308-50), CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS FRAGA MIRANDA (CPF 127.634.308-64) e CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENCA (CPF 116.872.128-80) citando-os para os fins do art. 135 do CPC (o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias), pelo correio, no endereço da JUCESP e INFOJUD, em respeito à celeridade e economia inerentes ao processo do trabalho, visto que tal procedimento não causa prejuízo ao executado. Concomitantemente, determino a citação por edital. 3) Citados e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente, ficando consignado o entendimento desde juízo pela aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 28 do CDC. 4) Tendo em vista que a sócia MAYARA FRAGA PROENÇA se retirou da reclamada em 28/03/2016 e a presente ação foi proposta em 25/09/2018, ou seja, fora do prazo de 02 anos estabelecido pelo artigo 10-A, da CLT, indefiro a inclusão da referida sócia. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DO ESPIRITO SANTO

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A. R. Dos S. P. x T. C. P.

ID: 315667904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1001508-65.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S. P.

Polo Passivo:

T. C. P.

Intimação

Advogados:

LEANDRO DO NASCIMENTO PANZUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-65.2022.8.26.0301 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.R.S.P. - T.C.P. - Vistos. As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se fa… Processo 1001508-65.2022.8.26.0301 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.R.S.P. - T.C.P. - Vistos. As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, esta sentença transitará em julgado, AUTOMATICAMENTE com a publicação/liberação no feito (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC). Servirá a presente sentença como termo de guarda do(a) menor Miguel Pigentini Guedes, filho(a) de Tamires Cristina Pigentini, natural de Jundiaí, nascida em Jundiaí, certidão de nascimento registrada no Cartório de Registro Civil da Comarca de sob nº 111971 01 55 2017 1 00086 105 0028139 68; em favor da avó materna Adriana Rodrigues dos Santos Pigentini, brasileira, casada, nascida em 29 de novembro de 1977, do lar, portadora da cédula de identidade nº 32.101.231.8 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 290.831.628-50 e domiciliada na Rua Trinta e Dois, nº 380 Jardim Primavera, Jarinu - S. O(s) Guardião(ões) têm a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença. O Termo acima concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069 de 13/07/1990). Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo Convênio OAB/Defensoria Pública, se o caso. Arquive-se o feito, com as formalidades legais. Procedam-se as baixas necessárias. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FELIPE FERNANDES VIEIRA (OAB 114193/PR), LEANDRO DO NASCIMENTO PANZUTO (OAB 462269/SP)

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Alice Furtado Neves e outros x Hospital Albert Sabin Ltda

ID: 315144783

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-70.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALICE FURTADO NEVES RAIANE LARISSA DA SILVA FURTADO LEITAO SCARLETT FURTADO NEVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

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PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001508-70.2022.4.01.3801/MG AUTOR : SCARLETT FURTADO NEVES ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) AUTOR : ALICE FURTADO NEVES ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIO SI…

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Ires Sampaio Oliveira e outros x Maria Do Carmo Correia Da Cruz Oliveira

ID: 279141482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001508-74.2018.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRES SAMPAIO OLIVEIRA LUCIANA SAMPAIO OLIVEIRA NEUZA DE OLIVEIRA SILVA NIVALDA OLIVEIRA DA ROCHA ODAIR SAMPAIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO CORREIA DA CRUZ OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO

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MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ

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MARCIO ROMUALDO SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marta Juliana de Carvalho Ferraz (OAB 176318/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Marcio Luis de Oliveira Figueiredo (OAB 386132/SP), Marcio Romualdo Santos da Silva (OAB 391679/SP)… ADV: Marta Juliana de Carvalho Ferraz (OAB 176318/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Marcio Luis de Oliveira Figueiredo (OAB 386132/SP), Marcio Romualdo Santos da Silva (OAB 391679/SP) Processo 1001508-74.2018.8.26.0505 - Arrolamento Comum - Herdeira: Neuza de Oliveira Silva, Ires Sampaio Oliveira, Odair Sampaio Oliveira, Nivalda Oliveira da Rocha, Luciana Sampaio Oliveira - Reqda: Maria do Carmo Correia da Cruz Oliveira - Vistos. Anote-se a representação processual de fls. 1231/1232, devendo a Serventia providenciar as futuras publicações exclusivamente em nome da advogada VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO, OAB/SP 211.984, conforme requerido. Anote-se, ainda, o novo endereço informado pela inventariante. Considerando o princípio da causalidade e o disposto no art. 192 do Código Tributário Nacional, que condiciona a sentença de partilha à prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, e antes de decidir sobre o pedido da inventariante, determino: a) Intime-se o Município de São Bernardo do Campo, na pessoa de seu Procurador, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 1237/1238 e a proposta de "reserva" do imóvel de inscrição nº 620.005.008.000 para satisfação dos débitos fiscais a ele vinculados, bem como sobre a possibilidade de prosseguimento do arrolamento e homologação da partilha dos demais bens que se encontram regulares. b) Intimem-se os demais herdeiros, por seus procuradores constituídos (se houver) ou pessoalmente (caso não haja representação nos autos, atentando-se para a necessidade de regularização da representação da herdeira Neuza de Oliveira Silva, conforme item 2 do despacho de fls. 1122), para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do Município de São Bernardo do Campo (fls. 1196/1202) e sobre a petição e proposta da inventariante de fls. 1237/1238. c) Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE) para ciência do alegado pela inventariante quanto à quitação do ITCMD referente às declarações nº 70494721 (Ester) e nº 77500930 (Gercílio), que incluem os três bens inicialmente arrolados, e para que informe se há óbice à homologação da partilha quanto a estes bens, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para as manifestações, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

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Elisangela Pereira Da Silva e outros x Carlindo Ribeiro Neto e outros

ID: 317247563

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-84.2021.5.02.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE MACARANI

Polo Passivo:

CARLINDO RIBEIRO NETO MANUELLA DE SOUSA PORTO SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIELA COSTA GERELLI

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ALINE CARLA LOPES BELLOTI

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NATALIA FIORINI MAYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE HIRSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO

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JOSIAS PEDRO DA SILVA

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THIAGO SABBAG MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001508-84.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001508-84.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5951171 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI DESPACHO Vistos. Requer o exequente a expedição de ofício ao MUNICÍPIO DE MACARANI/BA a fim de que possa ser deferida penhora sobre a remuneração da executada MANUELLA DE SOUSA PORTO, CPF: 296.707.098-06. Em que pese a vedação à penhora de salários, proventos de aposentadoria e afins trazida no art. 833, IV, do CPC, o § 2º do mesmo artigo ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, o que faz emergir a possibilidade jurídica do pedido. O TST, inclusive, em sede de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese sobre o Tema 75, encerrando a celeuma: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." Assim, confiro a este despacho força de Ofício com a finalidade do MUNICÍPIO DE MACARANI/BA informar se a executada possui vínculo trabalhista/administrativo ativo, bem como a remuneração bruta auferida mensalmente, cuja resposta deverá ser enviada, preferencialmente por email, a saber, vtsp21@trt2.jus.br, no prazo de 10 dias. A autenticidade do presente despacho pode ser verificada no site do TRT-2 (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), inserindo o número do documento constante do rodapé da presente decisão ou, alternativamente, pode-se usar a câmera do celular para escanear o QR Code também localizado no rodapé. Tudo cumprido, tornem conclusos para definição de percentual a ser penhorado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA

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Marcos Brandao Gomes x Associacao Beneficente Nossa Senhora De Nazare

ID: 318386425

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-28.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BRANDAO GOMES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE

Notificação

Advogados:

CAMILA RODRIGUES TINTI DE OLIVEIRA

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-28.2024.5.02.0038 AUTOR: MARCOS BRANDAO GOMES RÉU: ASSOCIACAO BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-28.2024.5.02.0038 AUTOR: MARCOS BRANDAO GOMES RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac816a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO 1. Por expressa disposição legal (CPC, art. 916, § 7º), o parcelamento pretendido pela executada não é aplicável ao cumprimento de sentença, mas apenas à execução fundada em título extrajudicial. No entanto, o exequente concordou expressamente com a proposta. 2. Diante disso, e atento às circunstâncias do caso concreto, defiro, em caráter excepcional, o parcelamento fundado no art. 916 do Código de Processo Civil. 3. Indique o autor a conta para depósito, em 5 dias. O depósito das próximas parcelas deverá ser feito diretamente na conta do autor. (R$ VALOR LÍQUIDO) 4. Liberem-se desde logo ao exequente as quantias já depositadas (art. 916, § 3º). 5. Ciência à executada para seguir o cronograma de depósitos, sob as cominações do § 5º do citado art. 916 do CPC, bem como atente, ao fazer as atualizações, quanto a depósitos recursais eventualmente já liberados. Fica desde já consignado que pagamentos realizados fora dos termos determinados não serão considerados e ensejarão o prosseguimento da execução. As contribuições previdenciárias e fiscais devem ser recolhidas nos moldes do determinado na sentença homologatória: Das contribuições sociais (guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021);Do imposto de renda (guia DARF código 1889); e comprovados nos autos em 10 dias da última parcela. O processo aguardará na tarefa Sobrestamento até o cumprimento integral do parcelamento da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BRANDAO GOMES

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Marcos Brandao Gomes x Associacao Beneficente Nossa Senhora De Nazare

ID: 318386427

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-28.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BRANDAO GOMES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE

Notificação

Advogados:

CAMILA RODRIGUES TINTI DE OLIVEIRA

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-28.2024.5.02.0038 AUTOR: MARCOS BRANDAO GOMES RÉU: ASSOCIACAO BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001508-28.2024.5.02.0038 AUTOR: MARCOS BRANDAO GOMES RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac816a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO 1. Por expressa disposição legal (CPC, art. 916, § 7º), o parcelamento pretendido pela executada não é aplicável ao cumprimento de sentença, mas apenas à execução fundada em título extrajudicial. No entanto, o exequente concordou expressamente com a proposta. 2. Diante disso, e atento às circunstâncias do caso concreto, defiro, em caráter excepcional, o parcelamento fundado no art. 916 do Código de Processo Civil. 3. Indique o autor a conta para depósito, em 5 dias. O depósito das próximas parcelas deverá ser feito diretamente na conta do autor. (R$ VALOR LÍQUIDO) 4. Liberem-se desde logo ao exequente as quantias já depositadas (art. 916, § 3º). 5. Ciência à executada para seguir o cronograma de depósitos, sob as cominações do § 5º do citado art. 916 do CPC, bem como atente, ao fazer as atualizações, quanto a depósitos recursais eventualmente já liberados. Fica desde já consignado que pagamentos realizados fora dos termos determinados não serão considerados e ensejarão o prosseguimento da execução. As contribuições previdenciárias e fiscais devem ser recolhidas nos moldes do determinado na sentença homologatória: Das contribuições sociais (guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021);Do imposto de renda (guia DARF código 1889); e comprovados nos autos em 10 dias da última parcela. O processo aguardará na tarefa Sobrestamento até o cumprimento integral do parcelamento da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE NAZARE

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Arnaldo Castilho Cunha e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 319355913

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-07.2021.5.02.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CASTILHO CUNHA BETINA DO PRADO FRANCA ALVES RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO

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JUNILSON JOAO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-07.2021.5.02.0079 RECLAMANTE: BETINA DO PRADO FRANCA ALVES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-07.2021.5.02.0079 RECLAMANTE: BETINA DO PRADO FRANCA ALVES RECLAMADO: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cc358e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Esclareço à reclamada que por ocasião da execução das contribuições previdenciárias devidas, se comprovado que a reclamada tem o CEBAS ou encontra-se sua renovação pendente de análise, com suspensão de exigibilidade ou isenção de tributo decorrente de tal fato, estará dispensada de comprovar nos autos a parcela da contribuição previdenciária devida pelo empregador. Contudo, por ora, as contribuições previdenciárias devidas pela reclamada serão homologadas por não ter sido apresentada, nessa fase, a documentação necessária à isenção. Posto isso, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante às fls. 1151/1213, id. 4034fc2, fixando o crédito exequendo em: 1) PRINCIPAL: R$ 61.977,36; 2) JUROS: R$ 23.131,84; 3) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADOR: R$ 18.944,80; 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PATRONO DO AUTOR: R$ 4.255,46; 5) HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 2.500,00; 6) CUSTAS: já recolhidas quando da interposição do RO, TOTAL BRUTO DA EXECUÇÃO: R$ 112.712,72. 7) Deduções ao final: 7.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 7.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: R$ 4.044,71. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ: 31/05/2025. Liberem-se os depósitos recursais ao reclamante. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. Expeça-se requisição dos honorários do perito ARNALDO CASTILHO CUNHA ao TRT, conforme decisão de id. 1c22ea6. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BETINA DO PRADO FRANCA ALVES

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Arnaldo Castilho Cunha e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 319355920

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-07.2021.5.02.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CASTILHO CUNHA BETINA DO PRADO FRANCA ALVES RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO

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JUNILSON JOAO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-07.2021.5.02.0079 RECLAMANTE: BETINA DO PRADO FRANCA ALVES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-07.2021.5.02.0079 RECLAMANTE: BETINA DO PRADO FRANCA ALVES RECLAMADO: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cc358e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Esclareço à reclamada que por ocasião da execução das contribuições previdenciárias devidas, se comprovado que a reclamada tem o CEBAS ou encontra-se sua renovação pendente de análise, com suspensão de exigibilidade ou isenção de tributo decorrente de tal fato, estará dispensada de comprovar nos autos a parcela da contribuição previdenciária devida pelo empregador. Contudo, por ora, as contribuições previdenciárias devidas pela reclamada serão homologadas por não ter sido apresentada, nessa fase, a documentação necessária à isenção. Posto isso, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante às fls. 1151/1213, id. 4034fc2, fixando o crédito exequendo em: 1) PRINCIPAL: R$ 61.977,36; 2) JUROS: R$ 23.131,84; 3) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADOR: R$ 18.944,80; 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PATRONO DO AUTOR: R$ 4.255,46; 5) HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 2.500,00; 6) CUSTAS: já recolhidas quando da interposição do RO, TOTAL BRUTO DA EXECUÇÃO: R$ 112.712,72. 7) Deduções ao final: 7.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 7.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: R$ 4.044,71. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ: 31/05/2025. Liberem-se os depósitos recursais ao reclamante. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. Expeça-se requisição dos honorários do perito ARNALDO CASTILHO CUNHA ao TRT, conforme decisão de id. 1c22ea6. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

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