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Jomar Silva Magalhaes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 321656662

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001805-50.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOMAR SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001805-50.2025.8.11.0086 AUTOR: JOMAR SILVA MAGALHAES REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S…

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Anderson Jorge Domenich e outros x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 326401487

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-79.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MAGALHAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-79.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-79.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66afc11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES a satisfazer a DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO os seguintes direitos: 1) Adicional de insalubridade e reflexos; 2) Intervalo intrajornada. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 30.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO

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Anderson Jorge Domenich e outros x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 326401494

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-79.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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FABIO RIVELLI

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RODRIGO MAGALHAES GOMES

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-79.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-79.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66afc11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES a satisfazer a DANIELA DE LIMA SANTOS CARVALHO os seguintes direitos: 1) Adicional de insalubridade e reflexos; 2) Intervalo intrajornada. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 30.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

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Processo nº 1001805-37.2024.8.11.0037

ID: 260844674

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001805-37.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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GIULIO ALVARENGA REALE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1001805-37.2024.8.11.0037 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A): BANCO PAN S.A. REU: IRACY RODRIGUES D…

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Estado De São Paulo x Natan Alves Lourenço Dias

ID: 332346692

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001805-10.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NATAN ALVES LOURENçO DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO SCOLARI VIEIRA

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ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN

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FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-10.2025.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Natan Alves Lourenço Dias - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-10.2025.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Natan Alves Lourenço Dias - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AUSENTES. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, COM ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VISLUMBRA NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, COMO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, QUE VIABILIZARIAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO5. PELO MEU VOTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007303-97.2022.8.26.0189, REL. ANA CATARINA STRAUCH, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/01/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001805-74.2025.8.26.0428

ID: 333231502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001805-74.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001805-74.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Montepino Perfis Especiais S.A. x Marcio Fabiano Do Nascimento e outros

ID: 336060602

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001805-90.2018.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A.

Polo Passivo:

MARCIO FABIANO DO NASCIMENTO MDS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS MTO INFRAESTRUTURA LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO

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MATILDE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR CUNHA DUBEUX NAVARRO

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Ag-AIRR - 1001805-90.2018.5.02.0605 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

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Processo nº 1001805-42.2025.8.26.0471

ID: 335164980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001805-42.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AAB INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACOS L OCTAVIO AUGUSTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001805-42.2025.8.26.0471 - Embargos à Execução - Pagamento - Aab Industria e Beneficiamento de Acos L - - Octavio Augusto Martins - Os embargantes pleiteiam, ab initio, os benefícios da J…

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Processo nº 1001805-82.2025.8.26.0005

ID: 305722603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001805-82.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PATEO ANDALUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY FRANCISCO LORENZ

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Processo 1001805-82.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Pateo Andaluz - Vistos Defiro a penhora do imóvel pertencente ao executado MARCOS ANDRE HERM… Processo 1001805-82.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Pateo Andaluz - Vistos Defiro a penhora do imóvel pertencente ao executado MARCOS ANDRE HERMOGENES DOS SANTOS, objeto da matrícula nº 133.591 do 12° Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Observe-se que na fl. 355 consta hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Serve a presente decisão como AUTO DE PENHORA, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC/2015, constantes da matrícula de fls. 114/116. Nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) da penhora realizada, bem como seu/sua cônjuge, caso haja, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se ainda o credor hipotecário Caixa Econômica Federal (CEF). Deverá o(a) exequente recolher custas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeçam-se cartas de intimação. Fica, desde logo, autorizada a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, sem prejuízo da determinada nesta decisão. Providencie a serventia a averbação da penhora, por meio do sistema ARISP, para os termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Assim que disponibilizado pelo Cartório de Imóveis, que ocorrerá após análise do pedido, o (a) exequente deverá providenciar, salvo se beneficiário(a) da gratuidade da justiça, a emissão do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação, sob pena de ineficácia da constrição. O boleto bancário será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico "https://www.penhoraonline.org.br/" e clicar no campo "emissão de segunda via do boleto bancário Acesso Advogado". Segundo procedimento adotado, o Cartório de Imóveis encaminhará cópia do boleto bancário, via "e-mail", caso o endereço eletrônico do advogado do exequente esteja cadastrado e atualizado. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP)

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Willians De Araújo Malaquias x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 306894468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-63.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILLIANS DE ARAúJO MALAQUIAS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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JOSÉ DALLA PRIA NETO

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FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0001047-63.2025.8.26.0218 (processo principal 1001805-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Willians de Araújo Malaquias - MERCADO PAGO INSTITUICAO… Processo 0001047-63.2025.8.26.0218 (processo principal 1001805-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Willians de Araújo Malaquias - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$8.989,38 (oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001047-63.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JOSÉ DALLA PRIA NETO (OAB 490714/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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