Resultados para "1001369-02.2023.5.02.0462" – Página 95 de 135

Robson Ferreira Sales x Edificio Conjunto Residencial Parque Imperial e outros

ID: 260618662

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-60.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON FERREIRA SALES

Polo Passivo:

EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL TK3 GESTAO PREDIAL LTDA

Edital

Advogados:

CLAUDIO PEREIRA DE MORAIS POUTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANY CONEGUNDES LASHERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-60.2024.5.02.0011 : ROBSON FERREIRA SALES : TK3 GESTAO PREDIAL LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-60.2024.5.02.0011 : ROBSON FERREIRA SALES : TK3 GESTAO PREDIAL LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: TK3 GESTAO PREDIAL LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em vista da presente - Processo PJe n.º 1001369-60.2024.5.02.0011, distribuída em 13/08/2024 12:05:23, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ROBSON FERREIRA SALES, CPF: 418.090.008-40 contra TK3 GESTAO PREDIAL LTDA, CNPJ: 24.673.205/0001-04; EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL, CNPJ: 54.222.005/0001-98 INTIMA o(a) reclamado(a) TK3 GESTAO PREDIAL LTDA acerca da redesignação da audiência (tipo: Una) que, assim, será realizada de forma PRESENCIAL no dia 02/09/2025, às 15h00, na Sala de Audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, no endereço sito na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, conforme determinação judicial exarada nos autos. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR n.º 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT n.º 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n.º 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A petição inicial e os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042413375855800000397482166 Despacho Despacho 25042413361960500000397481777 Petição de acordo Acordo 25042413212897300000397477493 Pagamentos Robson Recibo 25042322065701500000397379316 Contestação Documento Diverso 25042322065613600000397379308 Contestação Contestação 25042322025508000000397379019 Decisão de prevenção Decisão 25022822365105700000389508427 PARQUE IMPERIAL - CONVENÇÃO Documento Diverso 24121613382665400000380998292 PARQUE IMPERIAL ATA AGOE 06.02.2024 ELEIÇÃO Documento Diverso 24121613382442800000380998279 SUBSTABELECIMENTO - ROBSON Substabelecimento com Reserva de Poderes 24121613382328000000380998271 PROCURAÇÃO - ROBSON.pdf Procuração 24121613382306200000380998269 Habilitação Solicitação de Habilitação 24121613370457500000380997859 E-Carta - Objeto Entregue - EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL Certidão 24121111103807300000380340837 Edital - TK3 GESTÃO PREDIAL LTDA Edital 24111809551993600000376609489 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24111420243001300000376516920 Mandado - TK3 GESTÃO PREDIAL LTDA Mandado 24111322502230900000376323265 Intimação (e-Carta) - EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL Intimação 24111322482729700000376323149 Intimação Intimação 24111319391672200000376301533 Despacho Despacho 24111315240454400000376226485 E-Carta - Objeto Entregue - EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL Certidão 24111316453031400000376257294 Consulta INFOJUD. Determinação judicial Certidão 24111121463636700000375869172 Manifestação Manifestação 24111110215662500000375676058 Intimação Intimação 24110906161502200000375615485 Despacho Despacho 24110821392532500000375608542 A.R. Devolvido - TK3 GESTÃO PREDIAL LTDA Certidão 24110821370545000000375608336 Notificação (e-Carta) - EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL Notificação 24101511421684300000371705416 Notificação (e-Carta) - TK3 GESTÃO PREDIAL LTDA Notificação 24092023353289400000368000053 Notificação (Domicílio eletrônico) - EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL Notificação 24092023353280400000368000052 Intimação - Reclamante Intimação 24092023343847800000368000007 Intimação Intimação 24082619424050700000363683263 Despacho Despacho 24082014393292500000362667970 Decisão Decisão 24081912282900000000362399215 CITAÇÃO POR EDITAL ID16b8daf TK3 Documento Diverso 24081312024268900000361499245 CITAÇÃO POR EDITAL 1 ID ff254b0 sOCIA Documento Diverso 24081312024254900000361499243 Certidão Oficial de Justica1 ID 446cefd Documento Diverso 24081312024242000000361499242 Holerite2_000443 Contracheque/Recibo de Salário 24081312024213800000361499241 Holerite1_000442 Contracheque/Recibo de Salário 24081312024163000000361499238 extrato FGTS_TK3_SECURITY_LTDA_EPP (1) Extrato de FGTS 24081312024138800000361499237 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24081312024114400000361499234 RG_000441 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24081312024096500000361499232 Contrato de Trabalho _000440 Contrato 24081312024073400000361499231 Declaração _000439 Declaração de Hipossuficiência 24081312024036800000361499229 Procuração _000438 Procuração 24081311580253400000361497804 Petição Inicial Petição Inicial 24081311574832300000361497728 E, para chegar ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SECRETARIA DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TK3 GESTAO PREDIAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-61.2025.8.26.0543

ID: 306243722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-61.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO NUNES DA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-61.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Maria de Fátima Martins - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. … Processo 1001369-61.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Maria de Fátima Martins - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238 e artigo 246) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Efetivada a citação e apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se o autor através da imprensa oficial para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts.219,224e350 do CPC. Caso não seja efetivada a citação, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 4. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO NUNES DA FRANÇA (OAB 452754/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Condomínio Montville Residence x Petrus Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 301235988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001700-25.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MONTVILLE RESIDENCE

Polo Passivo:

PETRUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SABESP - CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RONALDO MEDEIROS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILIPPE HUMBERTO MOREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO FRALLONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREY CRISTINE GUERRERO VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001700-25.2024.8.26.0372 (processo principal 1001369-36.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - Condomínio Montville Residence - Sabesp - Cia de Saneamento Bá… Processo 0001700-25.2024.8.26.0372 (processo principal 1001369-36.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - Condomínio Montville Residence - Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Petrus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, RECEBO a emenda à petição inicial de fls. 122/127 para converter ao rito de cumprimento de sentença para cobra obritação de fazer. INTIME-SE a executada SABESP para satisfazer a obrigação fixada no título judicial anexo, consistente em modificar, a partir de 12/4/2018, as faturas cobradas de destinação comercial para residencial, conforme v. acórdão de fls. 681/689 dos autos principais, ou comprove documentalmente já te-lo feito, bem como INTIME-SE a executada PETRUS para satisfazer a obrigação fixada no título judicial anexo, consistente na realização das obras necessárias e suficientes para que a SABESP possa promover o adequado fornecimento de água ao condomínio, conforme v. acórdão de fls. 681/689 dos autos principais. As intimações são dirigidas na pessoa dos advogados das requeridas, bem como devem se dar pessoalmente por via postal, conforme exige a Súmula n. 410, do C. STJ. Prazo: 15 dias para a requerida SABESP e 30 dias para a requerida PETRUS demonstrar o início das obras e apresentar o respectivo cronograma de conclusão, sob pena de fixação de multa diária, na forma do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas das executadas ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ANDREY CRISTINE GUERRERO VENANCIO (OAB 238803/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RONALDO MEDEIROS BARBOSA (OAB 378327/SP), PHILIPPE HUMBERTO MOREIRA DE CASTRO (OAB 380113/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Santa Carolina Melhoramentos Imobiliarios Ltda x Wagner Dos Reis Coelho

ID: 293432451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-13.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANTA CAROLINA MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

WAGNER DOS REIS COELHO

Intimação

Advogados:

MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARRARO BOLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE MURER MARCO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-13.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santa Carolina Melhoramentos Imobiliarios Ltda - Wagner dos Reis Coelho - Ante o exposto, julgo procedente o … Processo 1001369-13.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santa Carolina Melhoramentos Imobiliarios Ltda - Wagner dos Reis Coelho - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: I condenar o réu ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente em promover a transferência de propriedade do imóvel objeto da causa (matrícula n. 13.067 do CRI local), no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias cabíveis. Para tanto, deverá o réu entrar em contato com a parte autora, a fim de que seja outorgada a escritura pública definitiva ou autorização para posterior registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis; II impor ao réu a obrigação de pagamento dos débitos de IPTU vencidos e vincendos relacionados ao imóvel; Caso a obrigação de fazer não seja cumprida, na fase de cumprimento de sentença serão adotadas medidas destinadas à substituição da vontade da parte. Fica a autora advertida desde logo de que poderá pleitear a expedição de mandado de registro, para transferência da propriedade, com assunção da responsabilidade pelas despesas daí decorrentes (emolumentos junto ao CRI, quitação do ITBI, etc), com posterior reembolso no próprio cumprimento de sentença em face da parte devedora. Com o trânsito em julgado, oficie-se à Prefeitura Municipal, para atualização do cadastro imobiliário e transferência do imóvel ao nome da parte ré. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade de justiça. Determino o pagamento dos honorários ao(à) douto(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), expedindo-se certidão nos termos do convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO (OAB 287189/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), CARINE MURER MARCO MOREIRA (OAB 475227/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. V. Z. x M. L. B. Z.

ID: 293838526

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001369-68.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. V. Z.

Polo Passivo:

M. L. B. Z.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLY DE SOUZA MARTINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-68.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-68.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: E. V. Z. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. L. B. Z. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR. O AUTOR BUSCA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS, ALEGANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO.3. A NECESSIDADE DOS MENORES É PRESUMIDA, E O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DECORRE DE NORMA EXPRESSA, OBSERVANDO O TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E CAPACIDADE. 4. O APELANTE NÃO DEMONSTROU DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS OU ENCARGOS RELEVANTES QUE COMPROMETAM SUA CAPACIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS. O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.5. R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP) - Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111/SP) - Gabrielly de Souza Martineli (OAB: 426656/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. B. S. A. x R. T. E L. M. L.

ID: 293356854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-77.2019.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

R. T. E L. M. L.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KARLA DAMIANI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-77.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.T.L.M. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos d… Processo 1001369-77.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.T.L.M. e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na forma requerida, com a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. Diante do bloqueio realizado, fica a executada devidamente intimada, na pessoa de seu procurador da penhora efetivada e do prazo de 05 dias para impugnação). - ADV: ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-28.2025.4.01.3506

ID: 313330649

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-28.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001369-28.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDU… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001369-28.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL Advogado do(a) AUTOR: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF MARIA EDUARDA SANTANA CABRAL (040.996.731-97) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. A parte autora concordou com a proposta. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Intimem-se. Expeça-se RPV. Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo. Ficam os patronos da autora intimados. Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-73.2024.8.26.0615

ID: 312974012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001369-73.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENZO SOUZA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge sup… Processo 1001369-73.2024.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enzo Souza de Lima - Vistos. 1. Esclareça o inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, se o cônjuge supérstite concorda com a partilha. Em caso positivo, deverá vir aos autos procuração outorgada pelo meeiro. Do contrário, caberá ao inventariante formular pedido para sua citação. Observo que, em se tratando de analfabeto ou de pessoa que por incapacidade física não possui condições de exarar sua assinatura, é obrigatória a procuração por instrumento público, nos termos do artigo 654, caput, do Código Civil, de modo que é inadequado o lançamento de impressão digital. Nesse sentido: Acidente de Veículo. Responsabilidade extracontratual. Solidariedade. Não Reconhecimento. Ilegitimidade passiva ad causam. Extinção do processo sem resolução de mérito. Impertinente a inclusão no pólo passivo da ação da empresa contratante de serviços de distribuição por ato ilícito praticado por empregado, serviçais ou prepostos do agente, diante da ausência de solidariedade prevista em lei ou no contrato. Ação. Analfabeto. Procuração. Instrumento Público. Necessidade. Em se tratando de analfabeto, é obrigatória a procuração por instrumento público. (Agravo de Instrumento 0453486-83.2010.8.26.0000, Agravo de Instrumento, Relator(a): Gilberto Leme, Comarca: Praia Grande, Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 07/12/2010, Data de registro: 22/12/2010). RESP - PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - MANDATO - OUTORGANTE ANALFABETO - O MANDADO OUTORGADO, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DEVE SER ASSINADO PELO MANDANTE. INADEQUADO LANÇAR AS IMPRESSÕES DIGITAIS. NULIDADE. TODAVIA, CONSIDERADO OS MODERNOS PRINCIPIOS DE ACESSO AO JUDICIARIO E O SENTIDO SOCIAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AO JUIZ CUMPRE ENSEJAR OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO. (REsp 122.366/MG, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 27/05/1997, DJ 04/08/1997, p. 34921). 2. No mesmo prazo do item anterior, sob pena de extinção, deverá vir aos autos certidão negativa municipal de tributos sobre o imóvel. Intime-se. - ADV: MARIA DAS DORES DE LIMA SANTOS (OAB 406086/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-09.2024.8.26.0604

ID: 315457923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-09.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PRAçAS DE SUMARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundame… Processo 1001369-09.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Vistos. Mantenho a Decisão de fls. 148, sob os mesmos fundamentos, acrescidos do entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Vejamos: Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Ré citada por edital e defendida por Curador Especial. Contestação por negativa geral. Condenação com base na planilha de cálculos que instruiu o feito. Cálculos que contemplam o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, previstos em contrato, em caso de ajuizamento de ação. Verba de natureza sucumbencial, a qual deve ser fixada judicialmente. Art. 20 do CPC/1973 com redação atual no art. 85, caput. Cobrança em duplicidade de verba de mesma natureza que ensejaria bis in idem. Exclusão da verba honorária pré-estabelecida no contrato. Necessidade. Sentença nesse ponto reformada. Recurso provido (Apelação Cível nº1013574-78.2015.8.26.0477; 36ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. WALTER EXNER; j. 07/08/2023) VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito. De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020). Cumpra-se a referida Decisão. Na inércia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se pessoalmente. Intime-se. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001369-55.2025.8.26.0157

ID: 280600446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001369-55.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DERRADEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE ANDRADE FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial pa… ADV: Gustavo de Andrade Ferro (OAB 444958/SP) Processo 1001369-55.2025.8.26.0157 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Robson Derradeiro - ROBSON DERRADEIRO ajuizou pedido de alvará judicial para levantamento dos valores deixados por BENEDITO DERRADEIRO, falecido em 18 de junho de 2024 [fls. 10], brasileiro, solteiro, nascido em 28 de fevereiro de 1942, portador do RG n. 4.127.045-9, inscrito no CPF n. 728.061.338-15, relativamente ao bem apontado na inicial [saldo de conta bancária, PIS/PASEP e saldo do FGTS], único bem deixado pelo falecido. O falecido era solteiro deixando como herdeiro apenas o requerente [fls. 10], tendo sido juntados todos os documentos necessários, com regular juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitado à pensão por morte junto ao INSS [fls. 19]. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para autorizar ROBSON DERRADEIRO, 34.961.172-1 SSP-SP, CPF 227.358.578-08, por si ou por seu procurador constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação [fls. 05], Dr. GUSTAVO ANDRADE FERRO, OAB/SP 444.958, inscrito no CPF , a proceder ao levantamento da quantia referida. Ante a informação de que os valores foram transferidos para conta judicial [fls. 67/68], EXPEÇA-SE o mandado de levantamento. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico]. Declaro o trânsito em julgado por preclusão lógica. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de alvará, para os fins de direito, com validade de cento e vinte dias. Arbitro os honorários do advogado nomeado/ da advogada nomeada pelo Convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1341 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes