Resultados para "5000478-06.2022.4.04.7209" – Página 95 de 116

Processo nº 5000478-63.2016.4.03.6103

ID: 338823363

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000478-63.2016.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-63.2016.4.03.6103

ID: 338782425

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000478-63.2016.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-63.2016.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000478-62.2024.4.03.6142

ID: 338202830

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000478-62.2024.4.03.6142

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VAUDE SOARIS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-62.2024.4.03.6142 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamen… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000478-62.2024.4.03.6142 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 03-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VAUDE SOARIS DE SOUSA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-27.2023.8.24.0048

ID: 306297991

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000478-27.2023.8.24.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANTTONIO DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE RENOSTO ANZOLIN RIGON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000478-27.2023.8.24.0048/SC AUTOR : ARTHUR ANTTONIO DE LIMA ADVOGADO(A) : CAROLINE RENOSTO ANZOLIN RIGON (OAB PR076501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Re… REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000478-27.2023.8.24.0048/SC AUTOR : ARTHUR ANTTONIO DE LIMA ADVOGADO(A) : CAROLINE RENOSTO ANZOLIN RIGON (OAB PR076501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse ajuizada por ARTHUR ANTTONIO DE LIMA em face da IMOBILIARIA IGUACU LTDA. O autor alega ser o legítimo proprietário e possuidor do imóvel desde 2010, apresentando documentação referente à cadeia dominial e ao pagamento de tributos. Narra que o imóvel foi invadido por terceiros (réus desconhecidos) e que a ré Imobiliária Iguaçu Ltda. estaria turbando sua posse ao reivindicar a propriedade em outra ação judicial (processo nº 0003037-91.2013.8.24.0048) referente ao mesmo lote, a qual, informa-se, foi posteriormente extinta por abandono (ev. 56). O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido (ev. 41). O autor opôs Embargos de Declaração (ev. 52), que foram parcialmente acolhidos apenas para correção de erros materiais no relatório da decisão embargada, mantendo-se o indeferimento da liminar (ev. 59). Determinou-se a suspensão do feito (ev. 26) em razão da prejudicialidade com o processo nº 0003037-91.2013.8.24.0048. Contudo, tal decisão foi reformada em sede de Agravo de Instrumento (nº 5045290-07.2023.8.24.0000), que determinou o prosseguimento do feito com o apensamento dos autos para instrução e julgamento conjunto (ev. 40 do agravo). A ré Imobiliária Iguaçu Ltda. foi citada via AR (ev. 73), com aviso de recebimento juntado em 29/01/2025. O mandado de citação dos réus desconhecidos retornou não cumprido por falta de localização precisa do lote (ev. 77). A parte autora peticionou (ev. 81), fornecendo informações complementares de localização e fotos, sendo expedido novo mandado (ev. 90), atualmente pendente de cumprimento. Francine Faggiani Wackerhage Schroeder, herdeira de Marcia Silvana Faggiani (ré no processo extinto nº 0003037-91.2013.8.24.0048), peticionou nos autos (ev. 88), requerendo sua admissão como representante do espólio e o julgamento conjunto das demandas, juntando documentos relativos à posse anterior de sua genitora. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Da citação dos réus desconhecidos Verifico que foi expedido novo mandado de citação para os réus desconhecidos (ev. 90), após informações complementares de localização fornecidas pela parte autora (ev. 81). Aguarde-se o cumprimento e a juntada da respectiva certidão do Oficial de Justiça. 2. Da revelia da ré Imobiliária Iguaçu Ltda Considerando que a ré IMOBILIARIA IGUACU LTDA não apresentou resposta no prazo legal (ev. 73 ), decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil. Deixo, porém, de analisar acerca dos efeitos da revelia, na medida em que há pendência de citação, nos termos do item 1 desta decisão. E assim, havendo apresentação de defesas dos outros corréus, a revelia não produziria efeito a teor do inciso I, artigo 345 do Código de Processo Civil, o que será melhor apreciado por ocasião da sentença. 3. Da petição do ev. 88 A peticionante Francine Faggiani Wackerhage Schroeder se apresenta como filha e herdeira de Marcia Silvana Faggiani, que figurava como ré no processo apenso nº 0003037-91.2013.8.24.0048, o qual foi extinto sem resolução de mérito (ev. 56.1). Embora o processo em que sua genitora era parte tenha sido extinto, as informações e documentos relativos à posse exercida por Marcia Silvana Faggiani sobre o lote 454 são relevantes para a instrução da presente demanda, que versa sobre a posse do mesmo bem. Considerando que a presente ação foi ajuizada por Arthur Antonio de Lima em face da Imobiliária Iguaçu Ltda e "desconhecidos" (que seriam os atuais ocupantes do imóvel), e que Francine Faggiani não figura como ré nesta demanda específica, mas sim como herdeira daquela que, segundo o autor, teria dado causa a uma ocupação anterior por terceiros, INDEFIRO o pedido de habilitação de Francine Faggiani Wackerhage Schroeder como parte nestes autos. 4. Do agravo de instrumento Conforme determinado no acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5045290-07.2023.8.24.0000 (ev. 40 dos autos do agravo, e ev. 56.5, pg. 2, destes autos), que cassou a decisão de suspensão e determinou o apensamento do feito de origem (0003037-91.2013.8.24.0048) a estes autos (5000478-27.2023.8.24.0048) para instrução e julgamento conjunto, e considerando a superveniente extinção do processo nº 0003037-91.2013.8.24.0048, o prosseguimento dar-se-á apenas nestes autos, utilizando-se as provas e informações relevantes daquele para a formação do convencimento. No mais, após o cumprimento do item 1 e eventual manifestação das partes, intime-se o autor para réplica no prazo legal e tornem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-49.2025.8.13.0408

ID: 308115238

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000478-49.2025.8.13.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE CESAR DA SILVA JOAO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM MARLOS JOSE DE SOUZA COSTA

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MOTA GOVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO GOMES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 5000478-49.2025.8.13.0408 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM CPF: 137.728.026-80 e outros DECISÃO Trata-se de ação penal proposta em desfavor de JOÃO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM, FELIPE CÉSAR DA SILVA, MARLOS JOSÉ DE SOUZA COSTA, MARLON SANTOS CANDIA, LUIZ FILIPE GUEDES VAZ, FELIPE PEREIRA HENRIQUES, LUÍS ALBERTO DOS REIS e NATHANAEL MELO DA SILVA, todos devidamente qualificados, denunciados pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006. Compulsando os autos, verifica-se que todos os denunciados foram pessoalmente notificados, conforme conteúdo de ID 10463172419. A defesa de LUIZ FILIPE GUEDES VAZ e NATHANAEL MELO DA SILVA apresentou defesa prévia, não arguindo preliminares ou prejudiciais, preservando-se na faculdade de debater o mérito após o encerramento da instrução processual. Em relação à defesa prévia apresentada por FELIPE CÉSAR, entendo que é caso de rejeição, uma vez que a denúncia preenche os requisitos elencados no art. 41 do CPP, não havendo de se falar em inépcia, bem como inexiste cenário para aplicação do que dispõe o art. 397 do CPP. O que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva, em sede de fundamentação aliunde/per relationem, acolho parecer ministerial, de forma que referido pedido deve ser formulado nos autos nº 5000481-04.2025.8.13.0408, inclusive porquê o processo judicial deve prezar também pela organização, pois, em razão do elevado número de integrantes do polo passivo, a apreciação de tal pedido neste autos pode ocasionar confusão. Quanto à alegação defensiva de JOÃO VICTOR, como bem apontado pelo MP, todos os elementos de convicção já estão devidamente documentados nos autos, de forma que a defesa possui acesso às provas e elementos informativos que fundamentaram a peça acusatória. Ademais, o conteúdo “bruto” da extração das mídias dos celulares será entregue à Secretaria Judicial, conforme determina a legislação no que tange à cadeia de custódia. Diante do exposto, rejeito a preliminar aventada pela defesa de FELIPE CÉSAR e determino: A intimação da defesa de FELIPE CÉSAR para manifestar nos autos nº 5000481-04.2025.8.13.0408 sobre o pedido de revogação da prisão preventiva com posterior intimação do MP; Intimação das defesas de MARLOS JOSÉ DE SOUZA COSTA e JOÃO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM para apresentação das defesas prévias, no prazo de 10 (dez) dias; A certificação, pela Secretaria Judicial, do decurso de prazo das defesas de MARLON COSTA CANDIA, FELIPE PEREIRA HENRIQUES e LUÍS ALBERTO DOS REIS, com posterior vista à Defensoria Pública, a qual possui prazo legal em dobro, frisa-se. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-49.2025.8.13.0408

ID: 308121349

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000478-49.2025.8.13.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM MARLOS JOSE DE SOUZA COSTA

Intimação

Advogados:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO GOMES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MOTA GOVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 5000478-49.2025.8.13.0408 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM CPF: 137.728.026-80 e outros DECISÃO Trata-se de ação penal proposta em desfavor de JOÃO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM, FELIPE CÉSAR DA SILVA, MARLOS JOSÉ DE SOUZA COSTA, MARLON SANTOS CANDIA, LUIZ FILIPE GUEDES VAZ, FELIPE PEREIRA HENRIQUES, LUÍS ALBERTO DOS REIS e NATHANAEL MELO DA SILVA, todos devidamente qualificados, denunciados pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006. Compulsando os autos, verifica-se que todos os denunciados foram pessoalmente notificados, conforme conteúdo de ID 10463172419. A defesa de LUIZ FILIPE GUEDES VAZ e NATHANAEL MELO DA SILVA apresentou defesa prévia, não arguindo preliminares ou prejudiciais, preservando-se na faculdade de debater o mérito após o encerramento da instrução processual. Em relação à defesa prévia apresentada por FELIPE CÉSAR, entendo que é caso de rejeição, uma vez que a denúncia preenche os requisitos elencados no art. 41 do CPP, não havendo de se falar em inépcia, bem como inexiste cenário para aplicação do que dispõe o art. 397 do CPP. O que tange ao pedido de revogação da prisão preventiva, em sede de fundamentação aliunde/per relationem, acolho parecer ministerial, de forma que referido pedido deve ser formulado nos autos nº 5000481-04.2025.8.13.0408, inclusive porquê o processo judicial deve prezar também pela organização, pois, em razão do elevado número de integrantes do polo passivo, a apreciação de tal pedido neste autos pode ocasionar confusão. Quanto à alegação defensiva de JOÃO VICTOR, como bem apontado pelo MP, todos os elementos de convicção já estão devidamente documentados nos autos, de forma que a defesa possui acesso às provas e elementos informativos que fundamentaram a peça acusatória. Ademais, o conteúdo “bruto” da extração das mídias dos celulares será entregue à Secretaria Judicial, conforme determina a legislação no que tange à cadeia de custódia. Diante do exposto, rejeito a preliminar aventada pela defesa de FELIPE CÉSAR e determino: A intimação da defesa de FELIPE CÉSAR para manifestar nos autos nº 5000481-04.2025.8.13.0408 sobre o pedido de revogação da prisão preventiva com posterior intimação do MP; Intimação das defesas de MARLOS JOSÉ DE SOUZA COSTA e JOÃO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM para apresentação das defesas prévias, no prazo de 10 (dez) dias; A certificação, pela Secretaria Judicial, do decurso de prazo das defesas de MARLON COSTA CANDIA, FELIPE PEREIRA HENRIQUES e LUÍS ALBERTO DOS REIS, com posterior vista à Defensoria Pública, a qual possui prazo legal em dobro, frisa-se. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Residencial Malta x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 300148969

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000478-81.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MALTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISELOTE REINEHR KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-81.2024.4.04.7129/RS AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL MALTA ADVOGADO(A) : LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB RS041870) ADVOGADO(A) : NEUSA CRISTINA RIECK HUB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-26.2025.4.02.5117

ID: 295533220

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000478-26.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS WENDEL DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-26.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) AUTOR : WENDEL DOS … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-26.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) AUTOR : WENDEL DOS SANTOS NUNES ADVOGADO(A) : ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55). Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41). INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, retroagir a DIB do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/715.569.864-5 para 10/08/2023, conforme acordo ora homologado. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. REMETAM-SE os autos ao Ministério Público Federal por se tratar de interesse de incapaz. REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (95% das prestações devidas entre 10/08/2023 e 25/07/2024, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso. As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos. As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente. Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor. Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis. Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs. Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido. Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal. P. R. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000478-65.2025.4.04.7123

ID: 291789306

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000478-65.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000478-65.2025.4.04.7123/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS (OAB RS052583) ATO ORDINATÓRIO De ordem …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A. x Ivete Bithencourt Da Rosa e outros

ID: 316838288

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000478-92.2015.8.24.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IVETE BITHENCOURT DA ROSA RAIMUNDO CARVALHO DA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MOACYR TURELLY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIK ROBERT DANIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000478-92.2015.8.24.0020/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : RAIMUNDO CARVALHO DA ROSA ADVOGADO(A) : THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) ADVOGADO(A) : DIK RO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1153 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes