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Paulo Francisco Galdino Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318631989

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-03.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684de83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor DECISÃO 1)Dos cálculos: Haja vista que a sentença líquida foi reformada para excluir a multa do artigo 467, procedo à atualização dos valores e HOMOLOGO-OS na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 30/06/2025, após dedução do depósito: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento parcial, LIBERE-SE, a partir do saldo de R$ 4.852,94, parcela(s) 1 da C.jud. 1500101707870, com correção: a) R$ 3.819,95 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 194,08 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 626,11 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 212,80 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Diante do remanescente apurado na decisão, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Processo nº 1001738-59.2024.4.01.3505

ID: 325505759

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001738-59.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR FRANCISCO CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALITA RODRIGUES EMIDIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001738-59.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1001738-59.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDEIR FRANCISCO CASTILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TALITA RODRIGUES EMIDIO - GO59372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. URUAÇU, 14 de julho de 2025. HELIA MARIA ROSA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Antonio Paulino Furtado Filho e outros x Erick Miyasaki e outros

ID: 256928545

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0004081-84.2013.5.12.0031

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULINO FURTADO FILHO GENILSON JULIO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JUAREZ VIEIRA DE ABREU KARLA APARECIDA JOSE LINDONIL COSTA MARQUES

Polo Passivo:

ERICK MIYASAKI REMAC S A TRANSPORTES RODOVIARIOS YOSHIKO MIYASAKI

Notificação

Advogados:

RODRIGO BARRETO SASSEN

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DENI DEFREYN

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JULIANE VARGAS DA ROSA

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MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS

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VANESSA VERA FERREIRA DA ROSA

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GUILHERME DOS SANTOS

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SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO

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JULIO MARCELO VARGAS DAA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ 0004081-84.2013.5.12.0031 : LINDONIL COSTA MARQUES E OUTROS (3) : REMAC S A TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ 0004081-84.2013.5.12.0031 : LINDONIL COSTA MARQUES E OUTROS (3) : REMAC S A TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfaaf22 proferido nos autos. DESPACHO 1. Em 07/2019 foi determinada junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a penhora de 30% do valor líquido pago, a título de proventos de aposentadoria, à executada YOSHIKO MIYASAKI (CPF 165.102.198-83). O benefício 147.468.744-7 era pago pela AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE SABARÁ. 2. Conforme certidão do ID 001b764, o INSS havia realizado 12 depósitos de R$ 1.820,22, em 2023 - quando deveriam ter sido 13; e oito depósitos de R$ 1.887,75 em 2024 - até outubro de 2024. Foi expedida a carta precatória 1001738-91.2024.5.02.0710 da 10ª VT de São Paulo, para que o oficial de justiça trouxesse justificativas para a ausência ou atraso nos depósitos. A diligência foi cumprida por email (marcio.nagamatsu@inss.gov.br e aps21004010@inss.gov.br) e, assim, foram realizados três depósitos no valor de R$ 1.887,75, todos no dia 04/11/2024. 3. Mais uma vez o Juízo precisou intimar o INSS para que procedesse aos pagamentos em atraso, com alerta de multa (ID fe5fb3b), quando chegou mais um depósito de R$ 1.415,80, em 05/11/2024. 4. Vieram aos autos informações de que os futuros depósitos judiciais referentes à penhora seriam realizados pela atual mantenedora de sua aposentadoria, qual seja, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PINHEIROS (SÃO PAULO), com contato pelos emails aps21001320@inss.gov.br, celso.ohara@inss.gov.br e lilian.nsilva@inss.gov.br. 5. A guia encaminhada pelo INSS (ID 0dc4e1c), aparentemente não foi paga, visto que o valor de R$ 7.731,08 não foi depositado em conta vinculada aos presentes autos. 6. Assim, valendo o presente despacho como ofício, solicite-se ao Juízo deprecado a reativação da carta precatória, cumprindo diligência presencial para: trazer aos autos dados pessoais do novo depositário (nome completo, CPF, endereço residencial) e cientificá-lo de que não depositado o valor da penhora e comprovado até o dia 10 de cada mês, conforme a penhora, será incluído no polo passivo, iniciando-se a execução do valor até o limite da penhora;intimar para que deposite e comprove nos autos, em 48h, os valores devidos da penhora (30% do valor líquido) referentes aos proventos de 13º de 2024 e os quatro salários de 2025. SAO JOSE/SC, 14 de abril de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARLA APARECIDA JOSE - LINDONIL COSTA MARQUES - JUAREZ VIEIRA DE ABREU

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Processo nº 1001738-05.2025.8.26.0495

ID: 333489482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001738-05.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES JOSE PEDROSO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001738-05.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Aristides Jose Pedroso Junior - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PRO… Processo 1001738-05.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Aristides Jose Pedroso Junior - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada à inclusão na base de cálculo da licença-prêmio, férias acrescidas do terço constitucional e do 13º salário do autor, a verba denominada "bonificação por resultado", bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento. Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Tanto a correção monetária quanto os juros de mora são devidos e os índices a serem adotados são os seguintes: (i) até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905 do Superior Tribunal de Justiça), o índice do IPCA-E; e (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No primeiro caso (item (i), o termo inicial da incidência da correção monetária é a data do ajuizamento da ação; e o termo inicial dos juros de mora é, com exclusividade e em substituição à correção monetária, o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (artigo 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). No segundo caso (item (ii), quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é a data do pagamento indevido. Int. Registro, 18 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Associação Genesis I x Rafael Moia Neto

ID: 334033982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001679-29.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GENESIS I

Polo Passivo:

RAFAEL MOIA NETO

Intimação

Advogados:

RAFAEL MOIA NETO

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ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES

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Processo 0001679-29.2025.8.26.0529 (processo principal 1001738-34.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Genesis I - Rafael Moia Neto - Vistos. Iniciada a fase executiv… Processo 0001679-29.2025.8.26.0529 (processo principal 1001738-34.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Genesis I - Rafael Moia Neto - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 951/2023, serão cobradas concomitantemente, as custas iniciais na distribuição de incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e despesas processuais pendentes de pagamento nos autos principais, em decorrência da condenação da parte não beneficiária da gratuidade de justiça. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 51.712,80 (fl. 22), através de depósito judicial; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811). Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 128460/SP), RAFAEL MOIA NETO (OAB 347904/SP)

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Cooperativa De Credito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda x Andréia Aparecida Aureliano e outros

ID: 335018956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001738-36.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

ANDRéIA APARECIDA AURELIANO SPASSO A – CABELEIREIRO E COMERCIO EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO

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JACKSON WILLIAN DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001738-36.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Spasso A – Cabeleireiro e Comercio Eir… Processo 1001738-36.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Spasso A – Cabeleireiro e Comercio Eireli - - Andréia Aparecida Aureliano - Vistos. Fls. 308/309: Indefiro, nos termos da decisão retro. Nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC, a execução será suspensa, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a presente ação. Ainda, nos termos do artigo 921, § 4º, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Consigna-se que, não obstante a suspensão, a data da prescrição retroagirá a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Considerando as alterações introduzidas pela Lei 14.195, de 2021, a ciência de não localização do executado ou de bens penhoráveis, ocorridas anteriormente a presente Lei, contará da data da entrada em vigor da Lei, ou seja, 26/08/2021, independentemente de nova intimação. No mais, consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Servirá o presente como ALVARÁ ao Cartório de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Bancos, em relação à existência de bens e ativos em nome dos executados, acima qualificados.Consigno que só deverá ser remetida resposta ao juízo em caso positivo. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por dois anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se pelo decurso do prazo mencionado (art. 176 das NSCGJ). Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Decorrido esse prazo, arquivem-se provisoriamente (art. 921, § 2º do CPC). Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), JACKSON WILLIAN DE LIMA (OAB 60295/PR), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP)

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L. C. C. x R. A. B.

ID: 335642794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016580-26.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

R. A. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI

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SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016580-26.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016580-26.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: L. C. C. - Embargdo: R. A. B. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE OFENSAS EM GRUPO DE WHATSAPP DO CONDOMÍNIO. O EMBARGANTE PLEITEIA NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, ALEGANDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NULIDADE NO JULGAMENTO VIRTUAL DO RECURSO DE APELAÇÃO, DIANTE DA OPOSIÇÃO DO EMBARGANTE PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ ESTABELECE QUE NÃO HÁ DIREITO SUBJETIVO AO JULGAMENTO PRESENCIAL, PODENDO SER REALIZADO VIRTUALMENTE, MESMO COM OPOSIÇÃO EXPRESSA E TEMPESTIVA, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. 4. AS RAZÕES RECURSAIS FORAM AMPLAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. EVENTUAL SUSTENTAÇÃO ORAL OU MESMO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NÃO CONFERE À PARTE INOVAR EM RELAÇÃO AO QUE TRAZIDO NO APELO RAZÃO PELA QUAL, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ NULIDADE A SE RECONHECER. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA MODIFICAR DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. 2. JULGAMENTO VIRTUAL NÃO ACARRETA NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP N. 2.056.730/RS, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 26/2/2024. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1001738-06.2023.8.26.0291, REL. RODOLFO PELLIZARI, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02/07/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB: 225344/SP) - Fabiano Machado Gagliardi (OAB: 175883/SP) - 4º andar

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L. F. N. L. e outros x F. H. L.

ID: 310647186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001738-29.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. F. N. L. M. R. N. L.

Polo Passivo:

F. H. L.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO

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OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR

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CAMILLE ALVES LEITE

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Processo 1001738-29.2024.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.N.L. - - L.F.N.L. - F.H.L. - Vistos, em saneador. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou… Processo 1001738-29.2024.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.N.L. - - L.F.N.L. - F.H.L. - Vistos, em saneador. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação de fixação de alimentos ajuizada por M. R. N. L. e L. F. N. L., menores, em face de F. H. L.. A parte requerida desistiu da reconvenção, conforme petição de fl. 213. Diante disso, no caso dos autos, cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade do alimentante, divergindo as partes sobre a sua capacidade econômica. Ante a concordância do Ministério Público e sendo o suficiente para apuração necessária, defiro o pedido de fl. 202/203 para realização de pesquisa via sistema Infojud (última declaração do IR), bem como a expedição de ofício à empregadora (Magazine Luiza) para que encaminhe a estes autos os demonstrativos de pagamento do requerido F. H. L. (dados no cabeçalho) desde novembro/2024 , no prazo de 10 (dez) dias. Servirá a presente decisão como ofício devendo a parte interessada providenciar sua impressão e encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nos autos. Lado outro, indefiro o pedido de quebra do sigilo bancário do requerido e expedição de ofício à administradora de cartão de crédito, pois, além de ser medida extremamente excepcional e atípica, é desnecessária, de modo que é possível extrair os seus rendimentos e a sua capacidade financeira a partir dos documentos já constante nos autos e das diligências já deferidas. Ademais, o pedido formulado foi genérico, não tendo sido indicado qualquer circunstância que demonstre sinais de ocultação patrimonial ou de renda por parte do requerido Indefiro, ainda, os pedidos formulados pelo réu às fls. 200/201 visando a expedição de ofícios para obtenção de informações em nome da genitora da autora. Esta não é parte na ação de alimentos, figurando apenas como representante processual da menor, sendo, portanto, desnecessárias as providências pretendidas, já que o cerne da controvérsia reside na capacidade econômica do alimentante e da necessidade do alimentando, de modo que a situação financeira da genitora da menor não interfere no dever de sustento do réu, o qual deve ser estabelecido na medida de suas possibilidades. Sob tal aspecto, a apuração desses elementos não depende da realização da perícia requerida, mas sim de provas documentais, o que demonstra que a produção da prova requerida é impertinente e desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qualindefiro o pedido. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas efetuadas. E, por fim, ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILLE ALVES LEITE (OAB 510685/SP), RODOLPHO JOSÉ MUNHOZ NETO (OAB 474380/SP), CAMILLE ALVES LEITE (OAB 510685/SP), OSVALDO FERREIRA E SILVA JUNIOR (OAB 268311/SP)

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Andre Andrade Da Conceicao e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280430758

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-72.2022.5.02.0060

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001738-72.2022.5.02.0060 RECLAMANTE: ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO RECLAMADO: FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001738-72.2022.5.02.0060 RECLAMANTE: ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 111722d proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que reclamante e reclamada apresentaram os cálculos de liquidação, houve impugnações recíprocas e diante da controvérsia foi designada perícia contábil; laudo pericial apresentado (Id 7e9602e); reclamada concordou com o laudo pericial, exceto em relação ao valor dos honorários solicitados pelo perito (Id 733e391), o reclamante não se manifestou. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa da reclamada com laudo pericial, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Perito (Id 7e9602e), atualizados até 31/03/2025, em: Principal Corrigido: R$ 15.660,38 Juros de Mora – Ajuizamento em 06/03/2023: R$ 2.296,98 Total bruto reclamante: R$ 17.957,36 (-) INSS (cota segurado): R$ 1.410,71 Total líquido reclamante: R$ 16.546,65 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 1.252,87 Juros do FGTS: R$ 183,76 FGTS Total: R$ 1.436,63 Honorários advocatícios: R$ 969,70 Honorários periciais (Sergio Cremaschi Sampaio): R$ 1.500,00 Total da condenação em 31/03/2025: R$ 21.863,69 Atualização pela taxa Selic (abrangendo juros e correção monetária), nos termos da EC 113/2021. Período tributável: 24 meses; Base tributável: R$ 14.731,46; Percentual de verbas de natureza salarial: 87,10%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito contábil Sergio Cremaschi Sampaio (laudo no Id 7e9602e), no importe de R$ 1.500,00, em 31/03/2025. Custas processuais, no importe de R$ 200,00, a cargo da reclamada, em 21/03/2023, sendo isenta do pagamento, nos termos da lei. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada do autor. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intimem-se o reclamante, na pessoa do seu patrono, e a reclamada, via sistema (art. 2º, § 2° do Provimento GP/CR nº 12/2016, do E. TRT da 2ª Região), para fins de embargos. Decorrido o prazo, expeçam-se a requisição de pequeno valor (honorários advocatícios e periciais) e o ofício precatório (crédito do autor). Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO

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Eleilson Dos Santos Silva e outros x Jr Beneficiamento De Hortifruti - Eireli

ID: 280540887

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-11.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEILSON DOS SANTOS SILVA HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA

Polo Passivo:

JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ COELHO NUNES

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GABRIELA MEDEIROS DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08bed34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência de Instrução PRESENCIAL para o dia 14/07/2025, às 13:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/SP, ficando as partes cientes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite feito, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizado pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplicam ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo poderá ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe ( selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt. jus.br. Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

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