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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES   Processo nº 0051573-15.2021.8.06.0094 APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: PAULO JORGE DE JESUS SILVA   Ementa: Direito administrativo. Apelação cível. Responsabilidade estatal pela cust… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010172-94.2025.5.03.0105 AUTOR: ELIAQUIM OLIVEIRA MARCOS RÉU: MANIA DE GRELHADOS SAVASSI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b72e1… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010172-94.2025.5.03.0105 AUTOR: ELIAQUIM OLIVEIRA MARCOS RÉU: MANIA DE GRELHADOS SAVASSI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b72e1… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: MARIO SERGIO BOTTAZZO ROT 0011066-60.2024.5.18.0211 RECORRENTE: HELVIO NUNES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: HELVIO NUNES SOARES E OUTROS (1) Ficam as partes e procuradores intimados para tomar… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: MARIO SERGIO BOTTAZZO ROT 0011066-60.2024.5.18.0211 RECORRENTE: HELVIO NUNES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: HELVIO NUNES SOARES E OUTROS (1) Ficam as partes e procuradores intimados para tomar… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relator: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 0010172-94.2024.5.03.0181 : HERINEIA PAMPOLINI : INSTITUTO DE ENSINO VITAL BRASIL LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONA… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relator: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 0010172-94.2024.5.03.0181 : HERINEIA PAMPOLINI : INSTITUTO DE ENSINO VITAL BRASIL LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONA… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relator: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 0010172-94.2024.5.03.0181 : HERINEIA PAMPOLINI : INSTITUTO DE ENSINO VITAL BRASIL LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONA… Ver mais
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