Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0010172-54.1996.4.03.6100" - Resultados da Busca

Resultados para "0010172-54.1996.4.03.6100"

Processo nº 0010172-02.2006.4.01.3500

ID: 315419103

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010172-02.2006.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Decisão

Advogados:

ELCIO CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0010172-02.2006.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO, MONICA DE MOURA ESCHER … Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0010172-02.2006.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO, MONICA DE MOURA ESCHER EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DECISÃO 1 – Reclassificado o feito na fase executória, em virtude do requerimento Id. 2172829420. 2 – Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias, para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3 – Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de 10%, oportunidade em que deverá a parte credora apresentar nova planilha de cálculo e informar os dados bancários (banco, agência, conta corrente, CNPJ/CPF) e código de conversão em renda, se o caso, objetivando a transferência de eventual pagamento realizado. 4 – Apresentada a nova planilha e considerando a ordem de preferência prevista na lei, fica determinada a penhora on line de ativos financeiros da parte devedora, nos termos dos artigos 835, I e 854 do CPC, com repetição programada da ordem por 30 dias / “teimosinha”. Neste sentido, não se tratando de conta salário, nem de conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme artigo 833, incisos IV e X do CPC, faça-se o bloqueio de valores existentes em ativos financeiros, via sistema SISBAJUD da parte executada. Evite-se excesso no valor constringido e faça-se o desbloqueio dos valores considerados irrisórios. 5 – Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia bloqueada ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, §2º, §3º, I e II, CPC). 6 – Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, faça-se a transferência da quantia para o PAB/CEF da Justiça Federal, mediante a abertura de uma conta de depósito judicial vinculada à execução (art. 854, §5º, CPC). 7 – Desde já, fica autorizado o levantamento pela parte credora dos valores transferidos ou depositados voluntariamente pelo devedor. Expeça-se alvará ou ofício, conforme o caso e se em termos. 8 - Sem êxito o bloqueio on line, determino a realização de pesquisa por meio do sistema conveniado do juízo RENAJUD, para busca de veículos, e, caso seja encontrado algum e não haja impedimento à constrição (ocorrência de furto/roubo, alienação fiduciária, comunicação de venda), expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação da parte executada para conhecimento da constrição, ou carta precatória, se o caso. Quanto ao depósito, a parte executada (ou seu representante legal) assumirá o encargo, de forma provisória, até manifestação de anuência ou não impugnação da parte exequente, após a qual se tornará definitivo tal encargo de depositário, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que cabe ao exequente providenciar o REGISTRO da penhora no órgão competente, a teor do que dispõe o art. 844 do CPC, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. 9 – Não localizado o executado ou bens passíveis de penhora, dê-se vista à parte exequente, ficando ciente de que a data da sua intimação será o termo inicial da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Não obstante, fica desde já determinada, nessa hipótese, a suspensão do processo e do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC), contado da data da intimação. 10 – Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisório do feito, sem baixa na distribuição (art. 921, §2º, do CPC). 11 - Destaco que o desarquivamento para prosseguimento da execução poderá ocorrer se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC) e que o prazo da prescrição intercorrente volta a fluir depois de escoada a suspensão de 1 (um) ano acima determinada (§§ 3º e 4º, art. 921, CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, (data e assinatura inseridas eletronicamente). BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta 3ª Vara da SJGO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "0010172-54.1996.4.03.6100"

Processo nº 0010172-02.2006.4.01.3500