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Helio Tadeu Baccini e outros x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 320552332

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000206-29.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO TADEU BACCINI TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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JANICE MASSABNI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-29.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: HELIO TADEU BACCINI RECLAMADO: SOC.B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-29.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: HELIO TADEU BACCINI RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6a601b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na ação n. 1000206-29.2025.5.02.0005, nos termos da fundamentação, DECIDE a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo pronunciar a prescrição quinquenal; reconhecer, de ofício, a inépcia da inicial e extinguir o pedido “e” sem resolução do mérito, por ausência de causa de pedir (art. 485, I, c/c o art. 330, I, e §1º, I, todos do CPC); deferir parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando a ré a pagar ao autor as parcelas que constam na fundamentação, que integra o presente dispositivo em sua integralidade. Observem as partes que não se trata de dispositivo remissivo. A sentença é um único documento. O reclamante faz diversos pedidos. Todos foram apreciados, havendo a conclusão em cada um dos capítulos da sentença (houve a fundamentação seguida do dispositivo em cada um dos tópicos). O dispositivo caracteriza-se pela conclusão lógica decorrente dos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão e pela existência de um comando de cunho decisório ao qual devem se submeter as partes do processo, sendo irrelevante a posição textual em que aparece na sentença. Não há sequer dispositivo indireto na presente sentença, eis que para cada pedido houve um comando jurisdicional. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da ADC 58 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O imposto de renda será suportado pela parte autora, vez que é sempre devido por quem aufere renda. No cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, deverá ser observada a instrução normativa RFB n. 1500, de 29/10/2014. Autoriza-se a dedução do valor respectivo. Observe-se a OJ 400, da SDI1, do C. TST (não incide imposto de renda sobre juros de mora). A contribuição previdenciária incide sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as contidas no § 9º e outras não constantes expressamente da norma, apurando-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Súmula 368 do TST), será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento. A cota parte do autor, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pela ré, no importe de R$ 1.800,00, calculadas sobre R$ 90.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (não há sucumbência recíproca de custas, a não ser no caso de acordo judicial, como se infere do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho). Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELIO TADEU BACCINI

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Helio Tadeu Baccini e outros x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 320552341

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000206-29.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO TADEU BACCINI TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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JANICE MASSABNI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-29.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: HELIO TADEU BACCINI RECLAMADO: SOC.B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-29.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: HELIO TADEU BACCINI RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6a601b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na ação n. 1000206-29.2025.5.02.0005, nos termos da fundamentação, DECIDE a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo pronunciar a prescrição quinquenal; reconhecer, de ofício, a inépcia da inicial e extinguir o pedido “e” sem resolução do mérito, por ausência de causa de pedir (art. 485, I, c/c o art. 330, I, e §1º, I, todos do CPC); deferir parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando a ré a pagar ao autor as parcelas que constam na fundamentação, que integra o presente dispositivo em sua integralidade. Observem as partes que não se trata de dispositivo remissivo. A sentença é um único documento. O reclamante faz diversos pedidos. Todos foram apreciados, havendo a conclusão em cada um dos capítulos da sentença (houve a fundamentação seguida do dispositivo em cada um dos tópicos). O dispositivo caracteriza-se pela conclusão lógica decorrente dos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão e pela existência de um comando de cunho decisório ao qual devem se submeter as partes do processo, sendo irrelevante a posição textual em que aparece na sentença. Não há sequer dispositivo indireto na presente sentença, eis que para cada pedido houve um comando jurisdicional. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da ADC 58 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O imposto de renda será suportado pela parte autora, vez que é sempre devido por quem aufere renda. No cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, deverá ser observada a instrução normativa RFB n. 1500, de 29/10/2014. Autoriza-se a dedução do valor respectivo. Observe-se a OJ 400, da SDI1, do C. TST (não incide imposto de renda sobre juros de mora). A contribuição previdenciária incide sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as contidas no § 9º e outras não constantes expressamente da norma, apurando-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Súmula 368 do TST), será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento. A cota parte do autor, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pela ré, no importe de R$ 1.800,00, calculadas sobre R$ 90.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (não há sucumbência recíproca de custas, a não ser no caso de acordo judicial, como se infere do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho). Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

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Processo nº 1000206-42.2024.8.26.0491

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BUAVA

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ARTHUR EDUARDO BUAVA RIBEIRO

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Processo 1000206-42.2024.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiza Batista de Lima - - Claudio Jose de Lima - - Isaac Passos de Lima - - Luciana Batista de Lima - - José Devair da …

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANIBAL BERTI

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

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Processo nº 1000206-77.2025.8.26.0177

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. N. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA

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Processo 1000206-77.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.N.C.G. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as …

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Processo nº 1000206-74.2025.4.01.4100

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Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA BRITO CONDAQUI OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEXSANDRA SANTOS BANZA VAZ

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ELIZABETH DOS SANTOS VAZ

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Polo Ativo:

BELIVE COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE IBITINGA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI

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LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

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LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO

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Processo 0000942-32.2025.8.26.0236 (processo principal 1000206-94.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Belive Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Santa Casa de Misericórdia d…

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Maria Bernadete Pinto x Claudia Zavaloni Melotti Carazzai

ID: 291301386

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Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNADETE PINTO

Polo Passivo:

CLAUDIA ZAVALONI MELOTTI CARAZZAI

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO

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GISELE PATRICIA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-88.2022.8.26.0563/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000206-74.2025.8.26.0372

ID: 290859030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000206-74.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZANETTI GODOI

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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

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Processo 1000206-74.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Transportadora Montemorense Ltda - Vistos, 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o…

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Processo nº 1000206-05.2025.8.26.0104

ID: 312031557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000206-05.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000206-05.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - CERTIDÃO - Ato Or…

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