Resultados para "1000967-06.2025.5.02.0314" – Página 97 de 131

Eleandro Silva x Viacao Piracicabana S.A.

ID: 326026091

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000967-72.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO SILVA

Polo Passivo:

VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

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CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SILVA RECORRIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb9b0b1 proferida nos autos. ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELEANDRO SILVA CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (SP124077) ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) Recorrido: Advogado(s): VIACAO PIRACICABANA S.A. RICHARD MILONE CACKO (SP131010) RECURSO DE: ELEANDRO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 9cc87f1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ae2a151). Regular a representação processual (Id f3f6924). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão: "ainda que a ré não tenha apresentado os documentos solicitados, a perícia foi realizada, reitere-se, com base em informações obtidas diretamente do reclamante, inclusive quanto à ergonomia laboral, e de outros elementos probatórios constantes nos autos, de modo que a ausência dos documentos não comprometeu a sua conclusão. (...) E, para encerrar a controvérsia quanto à não juntada dos documentos, a perita em resposta ao quesito complementar nº8, consignou que há segurança para afirmar que o autor não terá qualquer agravamento do seu quadro trabalhando na função de motorista de transporte urbano, por se tratar de "doença degenerativa que sofrerá inevitável agravamento ao longo do tempo", não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO PIRACICABANA S.A.

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Processo nº 1000967-50.2025.4.01.3504

ID: 306514198

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-50.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. L. D. S. LUANA ANGELICA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA MIRIAM DE MELO OLIVEIRA

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FABIANA GONCALVES DIAS ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000967-50.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000967-50.2025.4.01.3504

ID: 306514200

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-50.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. L. D. S. LUANA ANGELICA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA MIRIAM DE MELO OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIANA GONCALVES DIAS ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000967-50.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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João Del Chico x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306155427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000245-76.2023.8.26.0140

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DEL CHICO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HORTENSE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-76.2023.8.26.0140 (processo principal 1000967-35.2019.8.26.0140) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial - João Del Chico - Instituto Naciona…

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Maria Antonia Da Silva Camarim x Banco Pan S/A

ID: 307522838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-46.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DA SILVA CAMARIM

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-46.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antonia da Silva Camarim - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINA…

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Processo nº 1000967-72.2024.4.01.3508

ID: 309209639

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-72.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEVERSON BORGES FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ZAIATS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIARLE LUCAS MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BELIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000967-72.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDI…

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Doralice Dos Santos De Oliveira e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 301245720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-53.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DORALICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARCOS VINICIUS OLIVEIRA TAYNARA SUELLEN BRAGA MARIANO OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CALIXTO MILKEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-53.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Vinicius Oliveira - - Taynara Suellen Braga Mariano Oliveira - - Doralice dos Santos de Oliveira - TAM LI…

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Processo nº 1000967-77.2022.8.26.0577

ID: 293766588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000967-77.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-77.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS …

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Processo nº 1000967-75.2024.4.01.3507

ID: 295236736

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000967-75.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUSA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS CARVALHO BORGES DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000967-75.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 0000295-84.2025.8.26.0673

ID: 291492569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-84.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONçALVES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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EMILIO COELHO GARCIA

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Processo 0000295-84.2025.8.26.0673 (processo principal 1000967-12.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ana Paula Gonçalves Soares - Vistos. Proceda o cadastro do(a…

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