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Processo nº 1001282-08.2021.4.01.3605

ID: 331102337

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001282-08.2021.4.01.3605

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA DE PAULA MOTERANI HINTZE

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001282-08.2021.4.01.3605 CLA…

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Rubens Angelini x Cintia Lopes Angelini e outros

ID: 334128220

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001282-94.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS ANGELINI

Polo Passivo:

CINTIA LOPES ANGELINI FLAVIO ANGELINI JUNIOR

Despacho

Advogados:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

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CAMILA CAMOSSI

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DESPACHO Nº 1001282-94.2021.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001282-48.2025.4.01.3902

ID: 334487707

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001282-48.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS CARDOSO LOBATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO N. 1001282-48.2025.4.01.3902 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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I. C. M. x E. R. Ó. J.

ID: 335244506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001282-48.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. C. M.

Polo Passivo:

E. R. Ó. J.

Intimação

Advogados:

PAMELA MARIA MIANI DA SILVA

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JÉSSICA FERNANDA BERTINI

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Processo 1001282-48.2025.8.26.0368 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.C.M. - E.R.O.J. - Ficam as partes intimadas da audiência designada no CEJUSC nos termos d…

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Roberto Martins x Francielle Da Silva Pereira e outros

ID: 339567130

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003094-61.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MARTINS

Polo Passivo:

FRANCIELLE DA SILVA PEREIRA HYGINO HILDEBRANDO PITELLI JUNIOR

Decisão

Advogados:

JACKSON NICOLA MAIOLINO

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JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1003094-61.2025.8.11.0007 Vistos. Considerando-se a existência de penhora parcial de valores junto ao Sisbajud (Id 201615669),…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jacira Angelo De Oliveira Miranda

ID: 306758341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000363-47.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JACIRA ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA

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GUSTAVO RICCHINI LEITE

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FABBIO PULIDO GUADANHIN

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Processo 0000363-47.2024.8.26.0486 (processo principal 1001282-92.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jacira Angelo… Processo 0000363-47.2024.8.26.0486 (processo principal 1001282-92.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jacira Angelo de Oliveira Miranda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em desfavor de Jacira Ângelo de Oliveira Miranda objetivando a restituição de valores recebidos a título de tutela provisória deferida na sentença dos autos principais (fls. 157/161 dos autos nº 1001282-92.2019), posteriormente revogada pela de proferida no recurso Apelação Cível nº. 5319778-45.2020.4.03.9999 (fls. 221/224), que também foram objeto do REsp 2.131.740/SP (fls. 59/63). Após a intimação do demandado, via Dje, seu advogado constituído nos autos manifestou-se às fls. 36/37, asseverando que sua contratação se limitou à fase de conhecimento do processo principal, requerendo a intimação pessoal do devedor. DECIDO. 1. A petição do causídico não merece prosperar em sua integralidade. Isso porque, conforme entendimento pacificado na jurisprudência, o cumprimento de sentença não constitui processo autônomo, mas sim fase processual do mesmo feito, conforme se depreende da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015. Com isso, a outorga de poderes para o foro em geral, concedido pelo autor nos autos de conhecimento, deve abranger todas as fases do processo, inclusive a executiva, salvo limitação expressa no instrumento de mandato, o que não se verifica nos presentes autos. Destarte, é razoável presumir que, caso a sentença tivesse sido procedente, o mesmo patrono não hesitaria em promover o respectivo cumprimento de sentença em favor de seu constituinte, sem alegar qualquer necessidade de nova contratação. Ademais, o art. 111 do Código de Processo Civil dispõe que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes específicos, dentre os quais não se inclui a atuação em fase de cumprimento de sentença. Além do mais, não vislumbro dos autos qualquer renúncia ao mandato, hipótese em caso, caso aplicável, deverá observar o patrono da parte o procedimento previsto no art. 112 do CPC, comunicando o cliente e permanecendo no patrocínio da causa pelos dez dias subsequentes à notificação, conforme disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). 2. De todo modo, considerando a natureza da presente execução, que envolve a devolução de valores recebidos por força de tutela posteriormente revogada, e a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino a intimação pessoal da parte executada. 3. Expeça-se carta postal para intimação do executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), GUSTAVO RICCHINI LEITE (OAB 204047/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

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Inacio Rodrigues Pinto x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 306133633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001029-42.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INACIO RODRIGUES PINTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A WENDEL CANESCHI DE MORAES

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SILVA CAMPOS

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LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001029-42.2025.8.26.0218 (processo principal 1001282-18.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Inacio Rodrigues Pinto - Banco Daycoval S/A - - Wendel …

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Joyce Caroline Correia Patricio De Souza x Município De Marabá Paulista

ID: 297539107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001282-28.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE CAROLINE CORREIA PATRICIO DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Intimação

Advogados:

RONALDO PEROSSO

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MARCELO FERRARI TACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-28.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estabilidade - Joyce Caroline Correia Patricio de Souza - MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - FEITO Nº 2024/000…

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Pashal Locadora De Equipamentos Ltda. x Carlos Roberto Briscese Gullo e outros

ID: 295818581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001282-86.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BRISCESE GULLO INCORBASE ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MATEUS BUENO SANTOS

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MARCELLO ANTONIO FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-86.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda. - Incorbase Engenharia Ltda - - Carlos Roberto Briscese Gullo - Vis…

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Processo nº 0004428-38.2019.8.26.0526

ID: 294159236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004428-38.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CORREA LEME VALDEQUE LUIS ROVERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELICIANO FREIRE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CORREA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004428-38.2019.8.26.0526 (processo principal 1001282-40.2017.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Valdeque Luis Roveri - - Leandro Correa Leme - Banco Bradesco S/A - -…

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