Resultados para "0000363-47.2024.8.26.0486" – Página 1 de 385

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jacira Angelo De Oliveira Miranda

ID: 323676799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000363-47.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JACIRA ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RICCHINI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABBIO PULIDO GUADANHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000363-47.2024.8.26.0486 (processo principal 1001282-92.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jacira Angelo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sueli De Freitas Ribeiro x Ampaben Brasi - Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 309823945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-50.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FREITAS RIBEIRO

Polo Passivo:

AMPABEN BRASI - ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000173-50.2025.8.26.0486 (processo principal 1000821-47.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli de Freitas Ribeiro - Ampaben Brasi …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sueli De Freitas Ribeiro x Ampaben Brasi - Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 290972628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-50.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FREITAS RIBEIRO

Polo Passivo:

AMPABEN BRASI - ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000173-50.2025.8.26.0486 (processo principal 1000821-47.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli de Freitas Ribeiro - Ampaben Brasi …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sueli De Freitas Ribeiro x Ampaben Brasi - Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 298214102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-50.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FREITAS RIBEIRO

Polo Passivo:

AMPABEN BRASI - ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000173-50.2025.8.26.0486 (processo principal 1000821-47.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli de Freitas Ribeiro - Ampaben Brasi …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jacira Angelo De Oliveira Miranda

ID: 306758341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000363-47.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JACIRA ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RICCHINI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABBIO PULIDO GUADANHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000363-47.2024.8.26.0486 (processo principal 1001282-92.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jacira Angelo… Processo 0000363-47.2024.8.26.0486 (processo principal 1001282-92.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jacira Angelo de Oliveira Miranda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em desfavor de Jacira Ângelo de Oliveira Miranda objetivando a restituição de valores recebidos a título de tutela provisória deferida na sentença dos autos principais (fls. 157/161 dos autos nº 1001282-92.2019), posteriormente revogada pela de proferida no recurso Apelação Cível nº. 5319778-45.2020.4.03.9999 (fls. 221/224), que também foram objeto do REsp 2.131.740/SP (fls. 59/63). Após a intimação do demandado, via Dje, seu advogado constituído nos autos manifestou-se às fls. 36/37, asseverando que sua contratação se limitou à fase de conhecimento do processo principal, requerendo a intimação pessoal do devedor. DECIDO. 1. A petição do causídico não merece prosperar em sua integralidade. Isso porque, conforme entendimento pacificado na jurisprudência, o cumprimento de sentença não constitui processo autônomo, mas sim fase processual do mesmo feito, conforme se depreende da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015. Com isso, a outorga de poderes para o foro em geral, concedido pelo autor nos autos de conhecimento, deve abranger todas as fases do processo, inclusive a executiva, salvo limitação expressa no instrumento de mandato, o que não se verifica nos presentes autos. Destarte, é razoável presumir que, caso a sentença tivesse sido procedente, o mesmo patrono não hesitaria em promover o respectivo cumprimento de sentença em favor de seu constituinte, sem alegar qualquer necessidade de nova contratação. Ademais, o art. 111 do Código de Processo Civil dispõe que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes específicos, dentre os quais não se inclui a atuação em fase de cumprimento de sentença. Além do mais, não vislumbro dos autos qualquer renúncia ao mandato, hipótese em caso, caso aplicável, deverá observar o patrono da parte o procedimento previsto no art. 112 do CPC, comunicando o cliente e permanecendo no patrocínio da causa pelos dez dias subsequentes à notificação, conforme disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). 2. De todo modo, considerando a natureza da presente execução, que envolve a devolução de valores recebidos por força de tutela posteriormente revogada, e a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino a intimação pessoal da parte executada. 3. Expeça-se carta postal para intimação do executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), GUSTAVO RICCHINI LEITE (OAB 204047/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sueli De Freitas Ribeiro x Ampaben Brasi - Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 334842660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000173-50.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FREITAS RIBEIRO

Polo Passivo:

AMPABEN BRASI - ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000173-50.2025.8.26.0486 (processo principal 1000821-47.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli de Freitas Ribeiro - Ampaben Brasi …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000363-57.2023.8.26.0397

ID: 311083973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000363-57.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUíS GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ALCANTRA MIELLE FINOCCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA BISCONSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA BISCONSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000363-57.2023.8.26.0397 (processo principal 1000957-25.2021.8.26.0397) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Base de Cálculo - Luís Gabriel da Silva - Providencie o requerente…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Genilson Nascimento Da Silva e outros x Sampacooper Cooperativa De Transportes e outros

ID: 276064756

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000363-86.2022.5.05.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENILSON NASCIMENTO DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES TECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S.A. VIBRA ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

PABLO BERTINO MARQUES MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELDER LAVIGNE E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS PETERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE ROBERTO HALL BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO LEON NAHON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000363-86.2022.5.05.0022 EXEQUENTE: GENILSON NASCIMENTO DA SILVA EXECUTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Genilson Nascimento Da Silva e outros x Sampacooper Cooperativa De Transportes e outros

ID: 276064818

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000363-86.2022.5.05.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENILSON NASCIMENTO DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES TECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S.A. VIBRA ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

PABLO BERTINO MARQUES MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELDER LAVIGNE E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS PETERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE ROBERTO HALL BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO LEON NAHON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000363-86.2022.5.05.0022 EXEQUENTE: GENILSON NASCIMENTO DA SILVA EXECUTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tamires Lima Ribeiro x 50.304.292 Tatiane Silva Silva

ID: 323559408

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000363-33.2025.5.05.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

50.304.292 TATIANE SILVA SILVA

Notificação

Advogados:

RAQUEL ALVES BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO PAES GUIMARÃES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARA CORTES SAMPAIO LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000363-33.2025.5.05.0038 RECLAMANTE: TAMIRES LIMA RIBEIRO RECLAMADO: 50.3…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3847 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes