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"1001645-47.2024.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 97 de 119

Larissa Massaroppi e outros x Larissa Massaroppi e outros

ID: 341874038

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001645-32.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LARISSA MASSAROPPI MONDELEZ BRASIL LTDA

Polo Passivo:

LARISSA MASSAROPPI MONDELEZ BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001645-32.2024.5.02.0063 RECORRENTE: LARISSA MASSAROPPI E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001645-32.2024.5.02.0063 RECORRENTE: LARISSA MASSAROPPI E OUTROS (1) RECORRIDO: LARISSA MASSAROPPI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:e304b43 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1001645-32.2024.5.02.0063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: LARISSA MASSAROPPI EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE Id. Nº 007a268 Embargos de declaração opostos pela reclamante contra o v. Acórdão Id. 007a268, objetivando sanar omissões que aponta quanto ao decidido em relação ao pedido de indenização por danos morais. Aponta erro material. Embargos tempestivos. É o relatório. VOTO 1. DO CONHECIMENTO Conheço os embargos, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2. DO DIREITO Inicialmente, corrijo, de ofício, o erro material constante no julgado: onde consta "dano material in re ipsa." deve passar a constar "dano moral in re ipsa". No mais, diversamente do que pretende fazer crer a embargante, o cotejo entre as razões recursais e o julgado combatido não revela a ocorrência das omissões e contradições alegadas, de modo a justificar a presente medida (artigo 1.022, do CPC e artigo 897-A, da CLT). Pretende a reclamante, quanto aos itens apontados, em verdade, ver acolhidos seus argumentos recursais, com nítida pretensão infringente, o que se revela improprio pela via adotada. Com efeito, contrariamente ao que alega a embargante, o erro material ora corrigido não ensejou nenhuma confusão de exegese, sendo adotada tese explícita sobre as matérias citadas no apelo, verbis: "Da indenização por danos morais. [...] o conjunto fático-probatório dos autos não ampara minimamente a alegação de que o cancelamento imediato do plano de saúde teria impossibilitado o tratamento da demandante, mormente porque o art. 30 da Lei 9.656/98 assegura ao empregado dispensado sem justa causa o direito de manter-se filiado ao plano de que até então dispunha na empresa, desde que passe a custear, sozinho o valor das mensalidades. Essa, entretanto, não foi a opção da autora, conforme se vê no e-mail de Id 8de7cae - fl. 108 do pdf, sendo certo que nada obstava a autora de buscar eventual direito à mantença do plano de saúde no período do aviso prévio mediante a interposição de medidas próprias, assim como a busca de eventuais danos materiais comprovadamente sofridos, o que não ocorreu, in casu. [...] não há lei que obrigue o ex-patrão a continuar pagando um benefício que deriva do contrato de trabalho se o próprio contrato de trabalho está desfeito. [...] Se o plano de saúde é custeado pela empresa, trata-se de um benefício contratual que se extingue com o fim do próprio contrato de trabalho. Nesse caso, rescindido o contrato de trabalho, o patrão não está obrigado a manter o empregado no plano de saúde, ou, se estiver, não está obrigado a custeá-lo. Modernamente, tanto os regulamentos internos das empresas quanto as convenções coletivas preveem prazo para que os empregados optem pela permanência nos planos de saúde após o término do contrato de trabalho, discussão essa não trazida aos autos" (grifei). Destaque-se, por oportuno, que eventual inconformismo quanto aos fundamentos utilizados e às conclusões adotadas mediante apresentação de exegeses opostas desafia a interposição de recurso próprio (art. 896, da CLT), não comportando discussão em sede de embargos de declaração, nos moldes enfatizados. Ilesas as disposições legais e constitucionais suscitadas. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Cíntia Táffari (Regimental). Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Paulo Kim Barbosa (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para corrigir o erro material presente no apelo (onde consta "dano material. in re ipsa." deve passar a constar "dano moral in re ipsa.", nos termos da fundamentação. A presente decisão integra o acórdão de Id. 007a268 JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Relator hh SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

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Larissa Massaroppi e outros x Larissa Massaroppi e outros

ID: 341874000

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001645-32.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LARISSA MASSAROPPI MONDELEZ BRASIL LTDA

Polo Passivo:

LARISSA MASSAROPPI MONDELEZ BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001645-32.2024.5.02.0063 RECORRENTE: LARISSA MASSAROPPI E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001645-32.2024.5.02.0063 RECORRENTE: LARISSA MASSAROPPI E OUTROS (1) RECORRIDO: LARISSA MASSAROPPI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:e304b43 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1001645-32.2024.5.02.0063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: LARISSA MASSAROPPI EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE Id. Nº 007a268 Embargos de declaração opostos pela reclamante contra o v. Acórdão Id. 007a268, objetivando sanar omissões que aponta quanto ao decidido em relação ao pedido de indenização por danos morais. Aponta erro material. Embargos tempestivos. É o relatório. VOTO 1. DO CONHECIMENTO Conheço os embargos, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2. DO DIREITO Inicialmente, corrijo, de ofício, o erro material constante no julgado: onde consta "dano material in re ipsa." deve passar a constar "dano moral in re ipsa". No mais, diversamente do que pretende fazer crer a embargante, o cotejo entre as razões recursais e o julgado combatido não revela a ocorrência das omissões e contradições alegadas, de modo a justificar a presente medida (artigo 1.022, do CPC e artigo 897-A, da CLT). Pretende a reclamante, quanto aos itens apontados, em verdade, ver acolhidos seus argumentos recursais, com nítida pretensão infringente, o que se revela improprio pela via adotada. Com efeito, contrariamente ao que alega a embargante, o erro material ora corrigido não ensejou nenhuma confusão de exegese, sendo adotada tese explícita sobre as matérias citadas no apelo, verbis: "Da indenização por danos morais. [...] o conjunto fático-probatório dos autos não ampara minimamente a alegação de que o cancelamento imediato do plano de saúde teria impossibilitado o tratamento da demandante, mormente porque o art. 30 da Lei 9.656/98 assegura ao empregado dispensado sem justa causa o direito de manter-se filiado ao plano de que até então dispunha na empresa, desde que passe a custear, sozinho o valor das mensalidades. Essa, entretanto, não foi a opção da autora, conforme se vê no e-mail de Id 8de7cae - fl. 108 do pdf, sendo certo que nada obstava a autora de buscar eventual direito à mantença do plano de saúde no período do aviso prévio mediante a interposição de medidas próprias, assim como a busca de eventuais danos materiais comprovadamente sofridos, o que não ocorreu, in casu. [...] não há lei que obrigue o ex-patrão a continuar pagando um benefício que deriva do contrato de trabalho se o próprio contrato de trabalho está desfeito. [...] Se o plano de saúde é custeado pela empresa, trata-se de um benefício contratual que se extingue com o fim do próprio contrato de trabalho. Nesse caso, rescindido o contrato de trabalho, o patrão não está obrigado a manter o empregado no plano de saúde, ou, se estiver, não está obrigado a custeá-lo. Modernamente, tanto os regulamentos internos das empresas quanto as convenções coletivas preveem prazo para que os empregados optem pela permanência nos planos de saúde após o término do contrato de trabalho, discussão essa não trazida aos autos" (grifei). Destaque-se, por oportuno, que eventual inconformismo quanto aos fundamentos utilizados e às conclusões adotadas mediante apresentação de exegeses opostas desafia a interposição de recurso próprio (art. 896, da CLT), não comportando discussão em sede de embargos de declaração, nos moldes enfatizados. Ilesas as disposições legais e constitucionais suscitadas. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Cíntia Táffari (Regimental). Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Paulo Kim Barbosa (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para corrigir o erro material presente no apelo (onde consta "dano material. in re ipsa." deve passar a constar "dano moral in re ipsa.", nos termos da fundamentação. A presente decisão integra o acórdão de Id. 007a268 JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Relator hh SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MONDELEZ BRASIL LTDA

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Processo nº 1001645-46.2024.8.26.0602

ID: 303399718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001645-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. A. DE S. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PEREIRA DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-46.2024.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - V.A.S.F. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para conceder a guarda unilateral da infante à genitora, sem fixação de regime… Processo 1001645-46.2024.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - V.A.S.F. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para conceder a guarda unilateral da infante à genitora, sem fixação de regime de visitas nos termos fundamentados. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, pela gratuidade em favor de ambas as partes. Em virtude da sucumbência, a parte requerida, beneficiária da assistência judiciária gratuita, arcará com o pagamento das despesas processuais a que não esteja isento e com honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa; verbas suspensas, nos moldes dos beneplácitos da gratuidade processual. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos patronos via imprensa oficial. P. I. C. - ADV: BRUNA PEREIRA DONATO (OAB 465167/SP)

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Processo nº 1001645-82.2025.8.26.0514

ID: 302018987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001645-82.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-82.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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E. A. C. e outros x L. S. C.

ID: 306300161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001645-94.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. A. C. I. A. C. M. A. C. S. A. C.

Polo Passivo:

L. S. C.

Intimação

Advogados:

RONALDO JESUS DOS SANTOS

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ISADORA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-94.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.A.C. - - M.A.C. - - S.A.C. - - E.A.C. - L.S.C. - Vistos. Junte-se a parte autora certidão de nascimento da menor Izabe… Processo 1001645-94.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.A.C. - - M.A.C. - - S.A.C. - - E.A.C. - L.S.C. - Vistos. Junte-se a parte autora certidão de nascimento da menor Izabelly Alves Correa. Considerando que as menores já residem com a genitora Elizandra, ora requerente, conforme constatado a fls. 137/140, e o parecer favorável do Representante do Ministério Público de fls. 143/145, defiro a guarda provisória à parte autora. Expeça-se o necessário. Diante do constatado acima, e à míngua de maiores elementos de convicção, arbitro alimentos provisórios em favor das menores a serem pagos até o quinto dia útil de cada mês, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou sem vínculo, mediante recibo; ou em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, estando a parte requerida empregada, descontados em folha de pagamento. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, a remuneração devida ao conciliador/mediador, nomeado ou escolhido, que conduzirá a sessão, será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no Art. 10 e Patamar Básico de Remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação/mediação. O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será informada pelo mesmo, devendo constar no termo de sessão o valor a ser pago. Deverão as partes informarem os endereços eletrônicos (e-mail). Após, remetam-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: RONALDO JESUS DOS SANTOS (OAB 462095/SP), RONALDO JESUS DOS SANTOS (OAB 462095/SP), RONALDO JESUS DOS SANTOS (OAB 462095/SP), RONALDO JESUS DOS SANTOS (OAB 462095/SP), ISADORA DE OLIVEIRA (OAB 488516/SP)

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Cláudio Carlos Ambrizi x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 306959605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001645-43.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO CARLOS AMBRIZI

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-43.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cláudio Carlos Ambrizi - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Inves…

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Processo nº 1001645-44.2024.8.11.0091

ID: 309199844

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001645-44.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001645-44.2024.8.11.0091. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICO…

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Suelen Caroline Ribeiro Da Silva x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 310503658

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001645-39.2020.8.26.0197

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN CAROLINE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001645-39.2020.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. Do B. S. A. x L. R. S.

ID: 293118054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001645-31.2019.8.26.0696

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

L. R. S.

Intimação

Advogados:

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-31.2019.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luciano Roberto Santana e outro - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudi…

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Processo nº 0000199-80.2025.8.26.0346

ID: 290715820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000199-80.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000199-80.2025.8.26.0346 (processo principal 1001645-38.2024.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio da Silva Pires - Vi…

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