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"1001650-17.2022.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 97 de 114

Geovanna Layane Duarte De Araujo x Iev Promotora Ltda

ID: 337081999

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-49.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA LAYANE DUARTE DE ARAUJO

Polo Passivo:

IEV PROMOTORA LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001650-49.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: GEOVANNA LAYANE DUARTE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001650-49.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: GEOVANNA LAYANE DUARTE DE ARAUJO RECLAMADO: IEV PROMOTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3709b2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 28 de julho de 2025. MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 15/09/2025 às 08:50. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANNA LAYANE DUARTE DE ARAUJO

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Municipio De Santo Anastácio x Laudenice Rosa Dos Santos

ID: 336748178

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001650-21.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTO ANASTáCIO

Polo Passivo:

LAUDENICE ROSA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO AMARAL APÓSTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-21.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santo Anastácio - Embargante: Municipio de Santo Anastácio - Embargada: Laudenice Rosa d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-21.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santo Anastácio - Embargante: Municipio de Santo Anastácio - Embargada: Laudenice Rosa dos Santos - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DO RECURSO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. DESNECESSÁRIO, AINDA, QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) - Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - 16º Andar, Sala 1607

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Alexandre Ferreira De Farias x Andre Zancope Estessi e outros

ID: 338986174

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-25.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERREIRA DE FARIAS

Polo Passivo:

ANDRE ZANCOPE ESTESSI GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HANDZ PARTICIPACOES S.A. LUIZ FERNANDO QUEIROZ MANA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL WASHINGTON UMBERTO CINEL

Notificação

Advogados:

FELIPE MIGUEL REINALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001650-25.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ALEXANDRE FERREIRA DE F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001650-25.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ALEXANDRE FERREIRA DE FARIAS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f745740 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 08/09/2025 09:20 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência UNA fica designada como PRESENCIAL para a data supra. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE FERREIRA DE FARIAS

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Processo nº 1001650-56.2024.8.26.0218

ID: 292198532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001650-56.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUARARAPES CURSOS LIVRES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-56.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guararapes Cursos Livres Ltda - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequê… Processo 1001650-56.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guararapes Cursos Livres Ltda - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)

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Processo nº 1001650-68.2023.8.26.0484

ID: 294840712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-68.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DAS GRAçAS MENDONçA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-68.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rosemeire das Graças Mendonça Barbosa - Vistos. Parte autora requereu a substituição da testemunha Luzia pela … Processo 1001650-68.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rosemeire das Graças Mendonça Barbosa - Vistos. Parte autora requereu a substituição da testemunha Luzia pela testemunha Pachoal (Fl. 484). Requerido discordou do pedido (Fl. 491). Requerente justificou o pedido de substituição da testemunhas, bem como, na parte final, requereu a redesignação da audiência ou a permissão para a oitiva da testemunha por meio de recurso tecnológico (Fls. 499/509). Pois bem. DECIDO. A questão referente à substituição de testemunhas deve observar o rol taxativo previsto no artigo 451 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. No caso em análise o pedido não comporta deferimento, tendo em vista que não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses legais. Nesse sentido é a jurisprudência: Agravo de Instrumento. Ressarcimento de danos. Insurgência contra decisão que indeferiu o pleito de substituição das testemunhas. Taxatividade do rol do art. 1015 do CPC que deve ser flexibilizada em nome do Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição e como forma de evitar o manejo de mandado de segurança. Ausência de demonstração de que as testemunhas arroladas estariam incapacitadas de depor por enfermidade, conforme dispõe o art. 451, II, do CPC. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2275047-64.2020.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2021; Data de Registro: 10/03/2021). Desse modo, tendo em vista que o pedido não foi feito com base em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo supracitado, INDEFIRO a substituição da testemunha. Entretanto, DEFIRO o pedido para a oitiva da testemunha por meio de recurso tecnológico. Destarte, mantenho a data e horário da audiência, nos termos da decisão de fls. 471/474, devendo a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) apresentar o endereço eletrônico para o envio do link para a participação da testemunha Luzia. Intime-se. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)

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Administrabem Participacoes Ltda x Jailton Ferreira Amaral

ID: 295182579

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001650-07.2022.8.11.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

JAILTON FERREIRA AMARAL

Decisão

Advogados:

MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SIDARTA STACIARINI ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001650-07.2022.8.11.0004. REQUERENTE: ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: JAILTON FERREIRA AMARAL Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001650-07.2022.8.11.0004. REQUERENTE: ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: JAILTON FERREIRA AMARAL Vistos. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em face de JAILTON FERREIRA AMARAL, julgada procedente e constituída nos seguintes termos: “DISPOSITIVO: 16. Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, por conseguinte, DECLARO a rescisão do contrato n.1056 celebrado entre a vendedora ADMINISTRABEM PARTICIPAÇÕES LTDA e o compromissário comprador JAILTON FERREIRA AMARAL em razão do inadimplemento do requerido, devendo a Imobiliária Administrabem realizar a atualização dos valores pagos pelo compromissário adquirente conforme parâmetros contratuais e, posteriormente, promover o abatimento das penalidades rescisórias descritas na cláusula oitava, devolvendo o saldo remanescente ao requerido JAILTON FERREIRA AMARAL, no prazo de 30 dias. 17. DETERMINO a restituição do terreno à posse direta da vendedora ADMINISTRABEM PARTICIPAÇÕES LTDA, no prazo de 30 dias, sob pena multa diária de R$500,00 pelo descumprimento da obrigação. 18. INDEFIRO o pedido de pagamento de taxa de fruição, nos termos da fundamentação. 19. CONDENO a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais FIXO em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art.85, §2º, CPC.” 2. Expedido mandado de imissão na posse, a diligência foi infrutífera. 3. O autor postulou por reforço policial e ordem de arrombamento. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. INTIME-SE o requerido pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze), desocupe o terreno locado sob o n.07, quadra 12, no bairro denominado Residencial Jardim Toledo, por meio de oficial de justiça. 6. Decorrido o prazo estabelecido e verificado que não houve a desocupação voluntária da área, desde logo, sem necessidade de nova conclusão nos autos, DETERMINO a expedição de mandado de imissão na posse em favor do autor e AUTORIZO o uso de força policial para o cumprimento da decisão judicial, inclusive com arrombamento, se necessário. 7. Após, DETERMINO a devolução dos autos ao arquivo em definitivo. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1001650-84.2025.4.01.3602

ID: 315285883

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-84.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRINEIA DE SOUZA OLIVEIRA BUSTAMANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AURELIO DIAS DOS SANTOS

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WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001650-84.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001650-84.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/08/2025 às 16h45min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Carine Santos Marinho x Rossi Madrid Kids Confeccoes Infantil E Calcados Ltda

ID: 319229023

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-36.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARINE SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

ROSSI MADRID KIDS CONFECCOES INFANTIL E CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001650-36.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: CARINE SANTOS MARINHO RECLAMADO: ROSSI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001650-36.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: CARINE SANTOS MARINHO RECLAMADO: ROSSI MADRID KIDS CONFECCOES INFANTIL E CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f819321 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 27/11/2025 11:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARINE SANTOS MARINHO

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Maria Neves Da Silva x Medserv - Assistencia Medica E Nefrologica Ltda.

ID: 322592174

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-88.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

MEDSERV - ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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MONICA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001650-88.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: MARIA NEVES DA SILVA RECLAMADO: MED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001650-88.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: MARIA NEVES DA SILVA RECLAMADO: MEDSERV - ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50a3524 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Certifico que os depósitos judiciais realizados em sede de recurso importam em 30/06/2025 (mesma data-base da liquidação) no total de R$ 41.794,96. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância expressa da reclamada às fls. 524, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE SOB ID d0137e0, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 42.022,97 Honorários advocatícios 10%: R$ 4.202,30 Total Bruto da Execução: R$ 46.225,27 Total da Execução atualizado até 30/06/2025 Ante a natureza das verbas, não há descontos fiscais ou previdenciários a serem efetuados. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso. Há depósitos recursais realizados pela reclamada em sede de recurso no importe de R$ 12.665,14 em 08/01/2024 e R$ 26.266,92 em 15/10/2024. Ambos os depósitos atualizados para mesma data-base da liquidação, ou seja, 30/06/2025, correspondem a R$ 41.794,96, conforme extrato Siscondj juntado aos autos. Nos termos da atualização de Id 18efd64, intime-se a reclamada a para pagamento do saldo remanescente da execução, no importe de R$ 4.479,05, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, liberem-se os depósitos judiciais constantes nos autos à reclamante, como quitação parcial de seu crédito, via SISCONDJ. Após, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NEVES DA SILVA

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Maria Neves Da Silva x Medserv - Assistencia Medica E Nefrologica Ltda.

ID: 322592177

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-88.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

MEDSERV - ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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MONICA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001650-88.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: MARIA NEVES DA SILVA RECLAMADO: MED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001650-88.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: MARIA NEVES DA SILVA RECLAMADO: MEDSERV - ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50a3524 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Certifico que os depósitos judiciais realizados em sede de recurso importam em 30/06/2025 (mesma data-base da liquidação) no total de R$ 41.794,96. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos, Diante da concordância expressa da reclamada às fls. 524, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE SOB ID d0137e0, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 42.022,97 Honorários advocatícios 10%: R$ 4.202,30 Total Bruto da Execução: R$ 46.225,27 Total da Execução atualizado até 30/06/2025 Ante a natureza das verbas, não há descontos fiscais ou previdenciários a serem efetuados. Custas, pela Reclamada, satisfeitas quando da interposição de recurso. Há depósitos recursais realizados pela reclamada em sede de recurso no importe de R$ 12.665,14 em 08/01/2024 e R$ 26.266,92 em 15/10/2024. Ambos os depósitos atualizados para mesma data-base da liquidação, ou seja, 30/06/2025, correspondem a R$ 41.794,96, conforme extrato Siscondj juntado aos autos. Nos termos da atualização de Id 18efd64, intime-se a reclamada a para pagamento do saldo remanescente da execução, no importe de R$ 4.479,05, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, liberem-se os depósitos judiciais constantes nos autos à reclamante, como quitação parcial de seu crédito, via SISCONDJ. Após, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEDSERV - ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA.

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