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Processo nº 1001366-84.2018.8.11.0021

ID: 300947395

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-84.2018.8.11.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RURAL CANARANA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CASSIO BRUNO BARROSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIO BRUNO BARROSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS TELES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001366-84.2018.8.11.0021. EXEQUENTE: RURAL CANARANA LTDA EXECUTADO: FERNANDO RICCI, ERICA DA SILVA RICCI, MILTON RI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001366-84.2018.8.11.0021. EXEQUENTE: RURAL CANARANA LTDA EXECUTADO: FERNANDO RICCI, ERICA DA SILVA RICCI, MILTON RICCI, HELEN DE ALMEIDA MEDEIROS RICCI, MARIO RICCI, MARIA TEREZA RICCI VISTOS. Quanto ao pedido de pesquisa INFOJUD, tenho que tal medida é excepcional, sendo que, in casu, não vislumbro nos autos nenhuma comprovação de ter a parte exequente esgotado todos os meios disponíveis de localização de bens da parte devedora. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DILIGÊNCIA PENDENTE. I - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. II - Na demanda, constata-se que o credor não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da pesquisa. III - Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-DF 07096425220218070000 DF 0709642-52.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 06/07/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, INDEFIRO o pedido de busca pelo sistema INFOJUD. Por fim, quanto ao pedido de pesquisa via sistema SISBAJUD E RENAJUD, a Lei Estadual 11.077/2020, que alterou a Lei 7.603/2001, prevê o recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, por consulta, conforme artigo 13 da referida lei (item 4 da TABELA B). Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e assemelhados, e não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, juntando aos autos o competente comprovante. O não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar a planilha atualizada do débito, em igual prazo. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e faça-me CONCLUSO o feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

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Processo nº 1001366-42.2024.8.26.0414

ID: 293304101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-42.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PALMEIRA SERVIçOS ODONTOLóGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-42.2024.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Palmeira Serviços Odontológicos Ltda - Vistos. Considerando as inúmeras tentativas frustradas de tentat… Processo 1001366-42.2024.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Palmeira Serviços Odontológicos Ltda - Vistos. Considerando as inúmeras tentativas frustradas de tentativa de localização do executado inclusive com a expedição de carta precatória para outro estado. Considerando ainda a manifestação do exequente que demonstra claramente que ele desconhece qualquer informação idônea do atual paradeiro do executado. Considerando por fim, que o rito dos Juizados Especiais Cíveis exige celeridade e participação direta da parte interessada no feito, indicando o endereço do executado, evitando-se, assim, providencias burocráticas que apenas retardam a prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de fl. 119/120, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Palmeira Serviços Odontológicos Ltda contra Amanda Cristina Ribeiro de Souza com fundamento no art. 53, § 4º, da lei 9099/95, c.c. o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 75 do FONAJE. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes a extinção e arquive-se os autos. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022). O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores. Publique-se. Intime-se. - ADV: DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP), GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP)

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Processo nº 1001366-42.2024.8.26.0414

ID: 293304105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-42.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PALMEIRA SERVIçOS ODONTOLóGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-42.2024.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Palmeira Serviços Odontológicos Ltda - Vistos. Considerando as inúmeras tentativas frustradas de tentat… Processo 1001366-42.2024.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Palmeira Serviços Odontológicos Ltda - Vistos. Considerando as inúmeras tentativas frustradas de tentativa de localização do executado inclusive com a expedição de carta precatória para outro estado. Considerando ainda a manifestação do exequente que demonstra claramente que ele desconhece qualquer informação idônea do atual paradeiro do executado. Considerando por fim, que o rito dos Juizados Especiais Cíveis exige celeridade e participação direta da parte interessada no feito, indicando o endereço do executado, evitando-se, assim, providencias burocráticas que apenas retardam a prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de fl. 119/120, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Palmeira Serviços Odontológicos Ltda contra Amanda Cristina Ribeiro de Souza com fundamento no art. 53, § 4º, da lei 9099/95, c.c. o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 75 do FONAJE. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes a extinção e arquive-se os autos. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022). O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores. Publique-se. Intime-se. - ADV: DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP), GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB 452131/SP)

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Processo nº 1001366-61.2023.4.06.3811

ID: 313878210

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001366-61.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001366-61.2023.4.06.3811/MG RECORRENTE : MARIA DE LOURDES SILVA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) DESPACHO/DECISÃO (Sobrestamento) TNU – TEMA 369: BEN…

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Processo nº 1001366-73.2025.4.01.3506

ID: 282844404

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-73.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001366-73.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001366-73.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 17/07/2025 15:40, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2db7327e788841049f98ad530dea9328%40thread.tacv2/1747413975034?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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D. M. M. e outros x J. F. A. De O.

ID: 278056624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1001366-45.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. M. M. L. A. DE A. M. L. M. DE O.

Polo Passivo:

J. F. A. DE O.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS NOVAIS DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MONTES BEDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Montes Bedim (OAB 160661/SP), Tamiris Novais dos Santos Silva (OAB 435940/SP) Processo 1001366-45.2023.8.26.0101 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: L. A. de A. , M. L. M. … ADV: Katia Montes Bedim (OAB 160661/SP), Tamiris Novais dos Santos Silva (OAB 435940/SP) Processo 1001366-45.2023.8.26.0101 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: L. A. de A. , M. L. M. de O. , D. M. M. - Reqdo: J. F. A. de O. - Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi dito que diante da ausência do requerido, devidamente intimado a fls. 122/123, restou prejudicada sua oitiva, declarando-se encerrada a instrução. Pela Advogada do requerente foi dito que reiterava a inicial, pontuando de que o requerido foi devidamente citado a fls. 37/38 e, perante ao Oficial de Justiça, concordou com a adoção. Pela Curadora Especial do requerido foi reiterado o pedido do Ministério Público do estudo psicossocial do requerido e caso assim não se entendesse, pugnou pela contestação por negativa geral, por ausência de elementos suficientes. Ademais requereu prazo para juntada no feito de sua representação processual. Pela Representante do Ministério Público foi dito que concorda com o pedido inicial, reiterando a manifestação de fls. 79/81, tendo em vista a falta de interesse do genitor. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: "Inicialmente, indefiro o requerimento da curadora especial para realização de estudo psicossocial com o genitor, uma vez que por ele foi expressada manifesta concordância com o pedido do autor, diretamente ao oficial de justiça, conforme fls. 37/38, e, mesmo intimado para comparecer à presente audiência, a fim de ratificar sua manifestação, deixou de fazê-lo, o que demonstra seu desinteresse para com o processo. Outrossim, defiro prazo de 05 (cinco) dias para regularização processual pela curadora especial. Por fim, determino que os autos sejam remetidos à conclusão para prolação de sentença, que segue em documento separado". As declarações foram colhidas pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Comunicado CG nº 284/2020. As partes poderão ter contato com o registro de gravação, sendo desnecessária a transcrição. Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ. Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais.

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Processo nº 1001366-42.2024.8.26.0414

ID: 274777688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-42.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PALMEIRA SERVIçOS ODONTOLóGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

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DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), Gabriela Rufatto da Cruz (OAB 452131/SP) Processo 1001366-42.2024.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Palmeira Serviços Odontológicos L… ADV: Diego Natanael Vicente (OAB 280278/SP), Gabriela Rufatto da Cruz (OAB 452131/SP) Processo 1001366-42.2024.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Palmeira Serviços Odontológicos Ltda - Considerando as inúmeras tentativas frustradas de tentativa de localização do executado inclusive com a expedição de carta precatória para outro estado. Considerando ainda a manifestação do exequente que demonstra claramente que ele desconhece qualquer informação idônea do atual paradeiro do executado. Considerando por fim, que o rito dos Juizados Especiais Cíveis exige celeridade e participação direta da parte interessada no feito, indicando o endereço do executado, evitando-se, assim, providencias burocráticas que apenas retardam a prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de fl. 119/120, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Palmeira Serviços Odontológicos Ltda contra Amanda Cristina Ribeiro de Souza com fundamento no art. 53, § 4º, da lei 9099/95, c.c. o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 75 do FONAJE. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes a extinção e arquive-se os autos. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022). O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores.

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Processo nº 1023085-56.2025.4.01.0000

ID: 326469325

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023085-56.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSALINA POQUIVIQUI DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023085-56.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023085-56.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001366-08.2021.8.11.0077 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ROSALINA POQUIVIQUI DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSALINA POQUIVIQUI DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Guilherme Gonçalves De Melo e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 331837960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-73.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GONçALVES DE MELO WESLLEY GABRIEL GONçALVES DE MELO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

MAÍRA CRISTINA LUIZ

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1001366-73.2024.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Weslley Gabriel Gonçalves de Melo - - Guilherme Gonçalves de Melo - Gol Linhas Aéreas S.A. - Pelo exposto, JUL… Processo 1001366-73.2024.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Weslley Gabriel Gonçalves de Melo - - Guilherme Gonçalves de Melo - Gol Linhas Aéreas S.A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda ajuizada por G.G.D.M. e W.G.G.D.M. em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, para com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00, com correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do início do evento danoso, ou seja, 14 de junho de 2024 (Súmula 54 do STJ).A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão do resultado do julgamento, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se. Sobrevindo embargos de declaração, conclua-se para decisão. Interposto recurso, intime-se a parte contrária e, na sequência, remeta-se ao Tribunal de Justiça. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MAÍRA CRISTINA LUIZ (OAB 303766/SP), MAÍRA CRISTINA LUIZ (OAB 303766/SP)

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Processo nº 1001366-98.2024.4.01.3703

ID: 305126870

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001366-98.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAURIDE RAMOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KELMA SANTOS DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001366-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001366-98.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURIDE RAMOS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELMA SANTOS DE CASTRO - MA10165 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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