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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Diego Roger De Souza Alves

ID: 310434482

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001576-89.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

DIEGO ROGER DE SOUZA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001576-89.2024.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001576-89.2024.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Agravante: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Agravado: Diego Roger de Souza Alves e outro - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP)

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Barros & Bichiatto Ltda Me e outros x Webliv Cursos Eireli Epp

ID: 313403400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001576-26.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BARROS & BICHIATTO LTDA ME BICHIATTO TIESO E GALHARDO SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

WEBLIV CURSOS EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

IVAN LUIZ CASTRESE

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BRUNA MAYARA NOGUEIRA BASTOS

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Processo 1001576-26.2025.8.26.0619 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Bichiatto Tieso e Galhardo Serviços Educacionais Ltda - - Barros & Bichiatto Ltda Me - Webliv Cursos Eireli Epp… Processo 1001576-26.2025.8.26.0619 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Bichiatto Tieso e Galhardo Serviços Educacionais Ltda - - Barros & Bichiatto Ltda Me - Webliv Cursos Eireli Epp - Vistos. As partes formalizaram acordo e requereram a sua homologação, inexistindo óbice à pretensão. A transação põe fim ao processo de conhecimento (STJ - REsp: 64375 SP 1995/0019954-8, Relator: Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Data de Julgamento: 22/05/1995, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 19.06.1995 p. 18775). Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo, por sentença e com eficácia de título executivo judicial, os exatos termos da autocomposição a que chegaram as partes e, em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual. Inexistindo interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, sem baixa do processo. Nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, eventual inadimplência ensejará o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, com trâmite exclusivamente pelo formato digital. Neste caso, a parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), instruindo-o com as cópias necessárias (petição; procurações - inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; sentença; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias) e os recolhimentos, inclusive o referente à intimação da parte devedora, se não estiver representada por Advogado(a) Constituído(a). Na movimentação unitária, anote-se a extinção e o arquivamento, que ora determino. P. Registre-se a sentença e intime-se. - ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), BRUNA MAYARA NOGUEIRA BASTOS (OAB 347973/SP), BRUNA MAYARA NOGUEIRA BASTOS (OAB 347973/SP)

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Edvaldo Aparecido Rodrigues x Banco Bmg S/A

ID: 315081465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001551-79.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO

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Processo 0001551-79.2025.8.26.0441 (processo principal 1001576-46.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edvaldo Aparecido Rodrigues - Banco BMG S/A - Vistos. 1 - Anote-se a gratui…

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Processo nº 1001576-22.2020.8.26.0095

ID: 317366757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001576-22.2020.8.26.0095

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTAVIO ANTONIO JUNIOR

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Processo 1001576-22.2020.8.26.0095 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas - SAAEB - Vistos. Segundo o artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN), o…

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Processo nº 1001576-10.2020.8.11.0040

ID: 319813860

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001576-10.2020.8.11.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIULA MULLER

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1001576-10.2020.8.11.0040. Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença promovida pela executada (id. 181281… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1001576-10.2020.8.11.0040. Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença promovida pela executada (id. 181281884), alegando que incumbe ao exequente/impugnado provar os fatos constitutivos de seu direito, considerando a impossibilidade da impugnação específica. Intimada, a parte exequente requereu a rejeição da impugnação (Id. 181858119). Pois bem. Como de conhecimento, a Impugnação ao Cumprimento de Sentença vem positivada no artigo 525 do Código de Processo Civil, sendo certo que a esta apenas poderá versar sobre: a falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; ilegitimidade de parte; inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução e qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Da análise dos autos observo que a presente impugnação não se amolda a nenhuma causa estipulada no art. 525 e seus incisos, do CPC, fato este que por si só ensejaria a sua rejeição. Ressalto, ainda que em que pese a impugnação por negativa geral seja uma prerrogativa do curador especial, conforme redação do § único, do art. 341, do CPC, esta é limitada à contestação, não se estendendo a impugnação ao cumprimento de sentença. Posto isso, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte devedora. No impulso, intime-se a parte exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde do feito, salientando desde já que deverá aportar aos autos planilha atualizada do débito exequendo. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Circuito Das Águas Ltda. – Sicoob Circuito Das Águas x Julio José Chehouan Franco De Souza

ID: 318978153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001576-17.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA. – SICOOB CIRCUITO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

JULIO JOSé CHEHOUAN FRANCO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

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MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES

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ALEXANDRE BISKER

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Processo 1001576-17.2024.8.26.0601 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Águas Ltda. – Sicoob Circuito das Águas - Julio José Chehouan Franco d… Processo 1001576-17.2024.8.26.0601 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Águas Ltda. – Sicoob Circuito das Águas - Julio José Chehouan Franco de Souza - Visto. Fls. 327/335: Trata-se de pedido de homologação do acordo a que chegaram as partes. DECIDO. O pedido comporta acolhimento apenas quanto a sua homologação. Em se tratando de questão patrimoniais e de caráter privado, possível se mostra a homologação do acordo formulado, mesmo após proferida sentença de mérito. Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA - POSSIBILIDADE. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo Juiz para que surta seus efeitos, independente de o processo já ter sido sentenciado. Inexistência de afronta aos artigos 463 e 471 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento nº 70068688555, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, julgado em 17.03.2016)." Posto isso, homologo o acordo realizado, para que produza seus efeitos legais. Entretanto, não há que se falar em suspensão da presente demanda até o integral cumprimento do acordo. Com efeito, sequer havia se iniciado a fase de cumprimento da sentença proferida. Logo, inviável ao Juízo manter o feito suspenso, sendo que, na hipótese, caberá ao exequente, no caso de descumprimento da avença, interpor o incidente devido visando a execução do acordo firmado, na forma da Lei. Outrossim, desde já, este Juízo mantém referida decisão tal como proferida. Se interposto recurso, aguarde-se seu julgamento por 90 dias, sucessivamente, até apreciação em definitivo dele, com trânsito em julgado. Não havendo recurso, arquivem-se, na forma de praxe. Sem custas finais. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA (OAB 329644/SP), MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP)

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Processo nº 1001576-02.2017.8.26.0459

ID: 276791639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001576-02.2017.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA NUNES SOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Luiza Nunes Soldi (OAB 213762/SP) Processo 1001576-02.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Medeiros - 1. Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 514/529, que d…

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Marli Aparecida Tassi e outros x Espaco Maia Casa De Fondue E Eventos - Ltda e outros

ID: 322980593

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001576-84.2019.5.02.0318

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA TASSI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ESPACO MAIA CASA DE FONDUE E EVENTOS - LTDA THIAGO HOSKEN MACHADO

Notificação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE

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REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001576-84.2019.5.02.0318 RECLAMANTE: MARLI APARECIDA TASSI RECLAMADO: ESP…

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Marli Aparecida Tassi e outros x Espaco Maia Casa De Fondue E Eventos - Ltda e outros

ID: 322980602

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001576-84.2019.5.02.0318

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA TASSI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ESPACO MAIA CASA DE FONDUE E EVENTOS - LTDA THIAGO HOSKEN MACHADO

Notificação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001576-84.2019.5.02.0318 RECLAMANTE: MARLI APARECIDA TASSI RECLAMADO: ESP…

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Banco Do Brasil S/A x Carlos Gustavo Alves Ferreira

ID: 320928321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001576-70.2015.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CARLOS GUSTAVO ALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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Processo 1001576-70.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Carlos Gustavo Alves Ferreira e outros - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilid…

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