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Processo nº 5000512-13.2020.4.04.7124

ID: 319784218

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000512-13.2020.4.04.7124

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANE DE SOUZA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000512-13.2020.4.04.7124/RS AUTOR : PEDRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : JANE DE SOUZA DA SILVA (OAB RS087367) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de cadastramento da presente a…

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Processo nº 5000512-52.2025.8.13.0043

ID: 276833650

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cabo Verde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000512-52.2025.8.13.0043

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HIPOLITO AURELIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES SOUZA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA BENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 PROCESSO Nº: 5000512-52.2025.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: FRANCISCO HIPOLITO AURELIANO CPF: 779.143.926-34 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos. Em suma, o Juízo da Vara Única da Comarca de Areado declarou-se incompetente para processar e julgar, com fulcro no art. 109, § 3º, da Constituição Federal, a AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE ESPECIAL -PESCADOR, ajuizada por FRANCISCO HIPOLITO AURELIANO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Constam dos autos que a parte autora reside atualmente na Comarca de Cabo Verde (ID 10424658964). Pois bem. Destaco, inicialmente, que a regra do art. 109, § 3º, da CF, sofreu importante alteração com a EC nº 103, promulgada em 12/11/2019 (Reforma da Previdência). De acordo com a nova redação do dispositivo, extirpou-se do texto constitucional a regra de eficácia plena que estabelecia a competência da Justiça Estadual do foro do domicílio do segurado ou beneficiário, nos locais onde não houvesse unidade da Justiça Federal, para as ações previdenciárias e assistenciais contra o INSS. Nesse passo, a nova redação do art. 15, III, da lei 5.010/66, com a redação dada pela lei 13.876/2019 – a qual entrou em vigência no dia 01/01/2020, estabelece que quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal. Considerando as orientações de linhas anteriores, aliado ao fato de que a Comarca de Cabo Verde encontra-se em distância com quilometragem inferior a 70 (setenta) quilômetros da cidade de Poços de Caldas, e considerando, ainda, que o ajuizamento da presente demanda se deu após o dia 01/01/2020, determino a remessa desses autos à Justiça Federal de Poços de Caldas para que aquela especializada avalie sua competência para processar e julgar a presente demanda, tendo por norte dos ditames da Súmula 150, do Superior Tribunal de Justiça, e do artigo 45, do Código de Processo Civil. Sendo assim, a Secretaria Judicial deve promover a baixa dos presentes autos junto ao PJe, com remessa integral dos autos, via malote digital, ao distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas (Vara Única Federal), para que analise sua competência para processar e julgar a presente demanda, por entender que esse Juízo da Comarca de Cabo Verde é incompetente. Intime-se a parte autora para ciência. Cumpra-se. Cabo Verde, data da assinatura eletrônica JOSÉ HENRIQUE MALLMANN Juiz de Direito em Substituição Vara Única da Comarca de Cabo Verde

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Processo nº 5000512-87.2025.4.03.6308

ID: 324219688

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000512-87.2025.4.03.6308

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIZARAIM LEMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000512-87.2025.4.03.6308 RELATOR: 44º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000512-87.2025.4.03.6308 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MIZARAIM LEMES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP295846-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 12 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5000512-27.2023.8.21.0002

ID: 322658721

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000512-27.2023.8.21.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARQUES GIDIEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIA FRANCO AURELIO

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LUIZA PERIN AURELIO

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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000512-27.2023.8.21.0002/RS TIPO DE AÇÃO: Maus tratos (art. 136) RELATORA : Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI APELANTE : ALEXANDRE MARQUES GIDIEL (ACUSADO) ADVOGADO(A…

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Comercial De Frutas Sul Do Leste Ltda x Odinei Roque Simao e outros

ID: 325823879

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5000512-34.2025.8.24.0144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA

Polo Passivo:

ODINEI ROQUE SIMAO ODINEI ROQUE SIMAO FRUTAS E VERDURAS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EDER CLEITON NARDELLI

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HERICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000512-34.2025.8.24.0144/SC REQUERENTE : COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA ADVOGADO(A) : HERICK PAVIN (OAB PR039291) REQUERIDO : ODINEI… Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000512-34.2025.8.24.0144/SC REQUERENTE : COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA ADVOGADO(A) : HERICK PAVIN (OAB PR039291) REQUERIDO : ODINEI ROQUE SIMAO ADVOGADO(A) : EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) REQUERIDO : ODINEI ROQUE SIMAO FRUTAS E VERDURAS LTDA ADVOGADO(A) : EDER CLEITON NARDELLI (OAB SC035701) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus advogados, para que: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. Quanto à prova oral , pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 (“o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. Quanto à prova pericial , relembra-se que, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de pareceres técnicos juntados pelas partes e/ou outros documentos elucidativos (CPC/2015, art. 464, §1º, c/c art. 472), seu deferimento é medida excepcional, razão pela qual se exigirá ônus argumentativo superior para o seu deferimento. Nesse sentido, deverá a parte interessada dizer sobre a admissibilidade da prova; justificar sua necessidade; delimitar seu objeto; e indicar qual modalidade de perícia pretende.

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Processo nº 5000512-72.2025.4.03.6313

ID: 262188743

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000512-72.2025.4.03.6313

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DIAMANTINA LEONEL

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000512-72.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: DIAMANTINA LEONEL REU: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000512-72.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: DIAMANTINA LEONEL REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Vistos etc.. Analisando os autos, verifica-se que o processo apontado como possível prevenção pelo Setor de Distribuição deste Juízo possui causa de pedir e pedido diferentes em relação a esta demanda (§ 2º do art. 337 do CPC), motivo pelo qual afasto a ocorrência de prevenção entre os feitos. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários para sua concessão. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não obstante os argumentos apresentados em sua petição inicial, bem como os documentos que a instrui, verifica-se que a lide apresentada pela parte autora, nos moldes postos em juízo, demanda razoável dilação probatória para seu melhor conhecimento, com a devida manifestação da parte contrária pelo exercício do contraditório; ato, portanto, incompatível em sede de cognição sumária para a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte. Neste sentido, somente em situações excepcionais, onde exista a iminência de danos irreparáveis, é possível a concessão de prestação jurisdicional em sede de decisão liminar. No caso presente, seria necessário que a parte autora tivesse trazido provas de estar na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, o que não foi feito a contento. Desta forma, indefiro, por conseguinte, a tutela de urgência liminar, sem prejuízo de eventual reapreciação do pedido na ocasião em que for proferida a sentença. Considerando que a conciliação é uma exceção quando a lide se estabelece em face de pessoa jurídica de direito público ou empresa pública; considerando que, nos termos do artigo 139, II e VI do Código de Processo Civil, incumbe ao Juiz velar pela duração razoável do processo, dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; considerando que a parte autora não se manifestou sobre seu desinteresse na realização de audiência de conciliação na petição inicial; considerando que a audiência conciliatória não será designada apenas se ambas as partes dela declinarem expressamente, nos termos do § 4º do inc. I do art. 334 do CPC, postergo a designação de audiência de conciliação para após a resposta da parte ré, a qual, em contestação, deverá se manifestar expressamente a respeito do seu interesse na realização do ato. Defiro o pedido de justiça gratuita face à declaração de hipossuficiência econômica. Cite-se. Intimem-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR Juiz Federal

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Processo nº 5000512-08.2025.8.21.0115

ID: 331081339

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000512-08.2025.8.21.0115

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEISE FEIJO VIEIRA DENISE OLIVEIRA FEIJO LEILA MARIA OLIVEIRA FEIJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA VAZ FUNARI

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INVENTÁRIO Nº 5000512-08.2025.8.21.0115/RS REQUERENTE : DENISE OLIVEIRA FEIJO ADVOGADO(A) : MAGDA VAZ FUNARI (OAB RS050141) REQUERENTE : LEILA MARIA OLIVEIRA FEIJO ADVOGADO(A) : MAGDA VAZ FUNARI (OA… INVENTÁRIO Nº 5000512-08.2025.8.21.0115/RS REQUERENTE : DENISE OLIVEIRA FEIJO ADVOGADO(A) : MAGDA VAZ FUNARI (OAB RS050141) REQUERENTE : LEILA MARIA OLIVEIRA FEIJO ADVOGADO(A) : MAGDA VAZ FUNARI (OAB RS050141) REQUERENTE : DEISE FEIJO VIEIRA ADVOGADO(A) : MAGDA VAZ FUNARI (OAB RS050141) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para elencar os eventos onde constam as peças previstas no artigo 655 do CPC e eventuais outros documentos que pretenda sejam indexados ao formal de partilha eletrônico 1 . Havendo mais de um formal a ser expedido, deve o autor informar separadamente os eventos que compõem cada um dos formais. 1. Art.19 - Todas as comunicações oficiais e intimações aos Notários e Registradores serão efetuadas por meio do correio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado, malote digital, centrais eletrônicas compartilhadas ou através do sistema eproc.§1º - É obrigatório o acesso à caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas, uma vez ao dia, quando da abertura do expediente da serventia.§2º - Os títulos que ingressarem pela caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas deverão ser protocolados sempre no início do expediente da serventia, com sua devida qualificação no prazo legal.§3º - Para a correta qualificação dos documentos recebidos pelas serventias via sistema eproc, o título deverá ser devidamente formalizado e encaminhado pela unidade judicial, seja por documento específico por esta expedido, ou através de decisão com efeito de título determinado expressamente pelo juízo, desde que contenha os requisitos necessários para a prática do ato, compreendida a necessária indicação dos eventos específicos do processo que integram o título judicial.§4º - A rogação/instância poderá ser feita diretamente na Serventia correspondente pela parte interessada em momento diverso do disposto no parágrafo 2º.

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Processo nº 5000512-57.2021.4.04.7001

ID: 333198654

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000512-57.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GENECI DOS SANTOS CARDOSO BUENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHEAN RODRIGO DOS REIS ALÍPIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000512-57.2021.4.04.7001/PR EXEQUENTE : GENECI DOS SANTOS CARDOSO BUENO ADVOGADO(A) : JHEAN RODRIGO DOS REIS ALÍPIO DA SILVA (OAB PR057307) ATO O…

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Processo nº 5000512-63.2023.4.04.7138

ID: 335250077

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000512-63.2023.4.04.7138

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI SATTLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KNY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUS KNY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000512-63.2023.4.04.7138/RS REQUERENTE : WANDERLEI SATTLER ADVOGADO(A) : CLAUS KNY (OAB RS084039) ADVOGADO(A) : CLAUS KNY ATO ORDINATÓRIO Con…

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Processo nº 5000512-86.2024.4.04.7119

ID: 337507566

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000512-86.2024.4.04.7119

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALDOCIR JOSE UNFER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR BETAT DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000512-86.2024.4.04.7119/RS REQUERENTE : ALDOCIR JOSE UNFER ADVOGADO(A) : VITOR BETAT DALCIN (OAB RS085001) ADVOGADO(A) : ROSANA NASCIMENTO D…

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