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Mtel Tecnologia S.A. x Brasscom - Associação Brasileira Das Empresas De Tecnologia Da Informação E Comunicação

ID: 313646462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1091971-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MTEL TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

BRASSCOM - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO E COMUNICAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

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AIANOÃ LIMA CARVALHO SARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091971-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Irineusa Rosa Ferreira x Wu Lin

ID: 313361356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059084-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRINEUSA ROSA FERREIRA

Polo Passivo:

WU LIN

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERNANDES BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA GOUVEIA MEJIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059084-20.2023.8.26.0100 (processo principal 1110401-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Irineusa Rosa Ferreira - Wu Lin e outro - Vistos. H…

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Coelho E Gavioli Advogados Associados x Gabriel De Sousa Ramos

ID: 308307310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052131-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COELHO E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

GABRIEL DE SOUSA RAMOS

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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BRITO ADVOGADOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 0052131-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1022943-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Coelho e Gavioli Advogados Associados - Gabriel de Sousa Ramos - Vi…

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Processo nº 0059115-40.2023.8.26.0100

ID: 300826133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059115-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS BARROS EDGAR RIKIO SUENAGA FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMõES FABIO MORAES DE ALMEIDA GASTALDELLO, TURCO, BARROS E ADVOGADOS ASSOCIADOS HENRIQUE WILSON SORIANO LUIZ PAULO TURCO SIMONE APARECIDA GASTALDELLO SUSANA DA SILVA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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LUIZ PAULO TURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059115-40.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1093979-24.2022.8.26.0100) (processo principal 1093979-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Simone Aparecida G…

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Banco Bradesco S/A x Brenda Aline Maia Dos Santos

ID: 310597940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1183636-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BRENDA ALINE MAIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1183636-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Brenda Aline Maia dos Santos e outro - Preliminarmente, intime-se o exequente a fim…

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Oregon Consultoria Empresarial Financeira Ltda x Álvaro Alexandre Buzaid

ID: 290844187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0041946-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OREGON CONSULTORIA EMPRESARIAL FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

ÁLVARO ALEXANDRE BUZAID

Intimação

Advogados:

RICARDO HASSON SAYEG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE RAVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0041946-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - OREGON CONSULTORIA EMPRESARIAL FINANCEIRA LTDA e outro - ÁLVARO ALEXANDRE BUZAID e outros - Vistos. 1. Fls. 448/449: Defir…

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Banco Daycoval S/A x Hilton Rubens De Paula Chagas

ID: 316060450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1169668-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

HILTON RUBENS DE PAULA CHAGAS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1169668-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Simoni Pujiz Filho e outros x Mendel Indústria E Comércio De Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda-Epp

ID: 328621441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031570-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SIMONI PUJIZ FILHO PEDRO BAPTISTãO DE CARVALHO LERRO

Polo Passivo:

MENDEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP

Intimação

Advogados:

PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031570-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1102350-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Patente - Pedro Baptistão de Carvalho Lerro - - Paulo Simoni Pujiz Filho - M…

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Processo nº 1084114-40.2023.8.26.0100

ID: 330141368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084114-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084114-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa - (xx) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (ausente; n…

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Processo nº 0000463-73.2025.8.26.0063

ID: 308790934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-73.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILáRIA REGIONAL NEGóCIOS IMOBILIáRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO NICOLA MAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-73.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001847-93.2021.8.26.0063) (processo principal 1001847-93.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Imobilária Regional Neg… Processo 0000463-73.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001847-93.2021.8.26.0063) (processo principal 1001847-93.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Imobilária Regional Negócios Imobiliários - Vistos. Imobilária Regional Negócios Imobiliários e Francisca Teresa Parra Direnzi propôs Ação de Cumprimento de Sentença de Perdas e Danos contra José Carlos do Nascimento. Documentos foram juntados. Foi determinado que emendasse a inicial e comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 34/35). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 38). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TIAGO NICOLA MAROTO (OAB 357490/SP)

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