Resultados para "1000166-44.2023.8.26.0346" – Página 99 de 142

Bruna Ribeiro Dos Santos e outros x Souza & Proenca Comercio De Materiais Para Construcao Ltda

ID: 338242278

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-86.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS REGINALDO RODRIGO DE SOUZA ROBSON PROENCA

Polo Passivo:

SOUZA & PROENCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

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LUCIANA ALVES COSTA COSSIGNANI FERREIRA DOS SANTOS

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RIELDE CARLOS DA SILVA

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FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES

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VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS

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ESDRAS MATIAS BORGES

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ROBERTO FERRARI JUNIOR

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CAIO CESAR CARMO MUNIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000166-86.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: SOUZA…

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Bruna Ribeiro Dos Santos e outros x Souza & Proenca Comercio De Materiais Para Construcao Ltda

ID: 338242289

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-86.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS REGINALDO RODRIGO DE SOUZA ROBSON PROENCA

Polo Passivo:

SOUZA & PROENCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

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LUCIANA ALVES COSTA COSSIGNANI FERREIRA DOS SANTOS

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RIELDE CARLOS DA SILVA

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FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES

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VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS

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ESDRAS MATIAS BORGES

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ROBERTO FERRARI JUNIOR

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CAIO CESAR CARMO MUNIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000166-86.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: SOUZA…

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Beatriz Jose Dias Da Costa e outros x 5 Estrelas Special Service Sul Sudeste Servicos De Limpeza Ltda. e outros

ID: 338030933

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-51.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ JOSE DIAS DA COSTA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

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ROBERTO HARUDI SHIMURA

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000166-51.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: BEATRIZ JOSE DIAS DA COSTA RECLAMAD…

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Adriely Oliveira Nascimento x Prefeitura Municipal De Bastos

ID: 319803349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-97.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELY OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Intimação

Advogados:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

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CIRSO AMARO DA SILVA

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Processo 0000305-97.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Adriely Oliveira Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - … Processo 0000305-97.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Adriely Oliveira Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS em face de ADRIELY OLIVEIRA NASCIMENTO. A executada fundamenta sua insurgência nos seguintes pontos: a) aplicação incorreta de juros moratórios cumulados com SELIC; b) inobservância da Emenda Constitucional nº 113/2021; c) excesso de execução no valor de R$ 934,65. A exequente, em tríplice, refuta parcialmente a impugnação e apresenta novos cálculos. A Emenda Constitucional nº 113/2021, vigente desde 9 de dezembro de 2021, estabelece em seu artigo 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." A norma constitucional possui aplicação imediata e prospectiva, não retroagindo a períodos anteriores à sua vigência, em observância ao princípio da irretroatividade das leis previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. O título executivo judicial (Apelação Cível nº 1000166-36.2022.8.26.0069) estabeleceu a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, com base na Lei Federal nº 13.342/16. Contudo, a partir da vigência da EC 113/2021, a taxa SELIC substitui integralmente tanto a correção monetária quanto os juros de mora nas condenações contra a Fazenda Pública, vedada qualquer cumulação de índices. Verificada a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, constata-se que o excesso alegado decorre fundamentalmente da aplicação inadequada de juros moratórios cumulados com a SELIC a partir de dezembro de 2021. Com isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS, para: a) RECONHECER o excesso de execução no valor executado pela exequente; b) DETERMINAR que a atualização do débito observe o seguinte critério: Até 8 de dezembro de 2021: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora conforme estabelecido no título executivo; A partir de 9 de dezembro de 2021: aplicação exclusiva da taxa SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021; CONDENO a exequente ao pagamento das custas processuais decorrentes da impugnação e honorários advocatícios em favor da executada, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; Salientando que fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à exequente em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. No prazo de 5 (cinco) dias deve o autor apresentar planilha de débito dentro do delimitado. Intime-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)

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Cirso Amaro Da Silva x Prefeitura Municipal De Bastos

ID: 319803461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000306-82.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIRSO AMARO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Intimação

Advogados:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

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CIRSO AMARO DA SILVA

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Processo 0000306-82.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Cirso Amaro da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos.… Processo 0000306-82.2025.8.26.0069 (processo principal 1000166-36.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Cirso Amaro da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS em face de CIRSO AMARO DA SILVA. A executada fundamenta sua insurgência nos seguintes pontos: a) aplicação incorreta de juros moratórios cumulados com SELIC; b) inobservância da Emenda Constitucional nº 113/2021; c) excesso de execução. A exequente, em tríplice, refuta parcialmente a impugnação e apresenta novos cálculos. A Emenda Constitucional nº 113/2021, vigente desde 9 de dezembro de 2021, estabelece em seu artigo 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." A norma constitucional possui aplicação imediata e prospectiva, não retroagindo a períodos anteriores à sua vigência, em observância ao princípio da irretroatividade das leis previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. O título executivo judicial (Apelação Cível nº 1000166-36.2022.8.26.0069) estabeleceu a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora, com base na Lei Federal nº 13.342/16. Contudo, a partir da vigência da EC 113/2021, a taxa SELIC substitui integralmente tanto a correção monetária quanto os juros de mora nas condenações contra a Fazenda Pública, vedada qualquer cumulação de índices. Verificada a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, constata-se que o excesso alegado decorre fundamentalmente da aplicação inadequada de juros moratórios cumulados com a SELIC a partir de dezembro de 2021. Com isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BASTOS, para: a) RECONHECER o excesso de execução no valor executado pela exequente; b) DETERMINAR que a atualização do débito observe o seguinte critério: Até 8 de dezembro de 2021: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora conforme estabelecido no título executivo; A partir de 9 de dezembro de 2021: aplicação exclusiva da taxa SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021; CONDENO a exequente ao pagamento das custas processuais decorrentes da impugnação e honorários advocatícios em favor da executada, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; Salientando que fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à exequente em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. No prazo de 5 (cinco) dias deve o autor apresentar planilha de débito dentro do delimitado. Intime-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)

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Processo nº 0000399-74.2024.8.26.0200

ID: 302925648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000399-74.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HENRIQUE ZANONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000399-74.2024.8.26.0200 (processo principal 1000166-60.2024.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Cristiano Henrique Zanoni - Vistos. A FESP…

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Fernando Donizeti De Oliveira x Dirceu Cadorin

ID: 304105903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-21.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIRCEU CADORIN

Intimação

Advogados:

KAREN MARIANO BELLI

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FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000502-21.2025.8.26.0629 (processo principal 1000166-34.2024.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Dirceu Cadorin - Vistos. Intime…

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Processo nº 0000016-83.2025.8.26.0484

ID: 308172421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000016-83.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATTOS, CASTANHEIRA & TOFFOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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Processo 0000016-83.2025.8.26.0484 (processo principal 1000166-81.2024.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - Vistos. A in…

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Processo nº 0003909-80.2019.8.26.0100

ID: 298480695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003909-80.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. M. B. C. E R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES ANAYA

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PEDRO HENRIQUE MORAL DUARTE

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NATALY BRAVO

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LEONARDO FRADE CARDOSO

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JEAN FÁTIMA CHAGAS

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AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO

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ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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Processo 0003909-80.2019.8.26.0100 (processo principal 1100342-66.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - M.M.B.C.R. - P.M.J. - - B.S.S. - - P.H.M.D. e outros - R.C.M. - F.…

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Processo nº 1000166-98.2016.8.26.0278

ID: 301341775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-98.2016.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO DOS SANTOS ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS SANKARI

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Processo 1000166-98.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Edson Aparecido dos Santos Arantes - Vistos etc, Ante as informações trazidas pela n. Defesa da parte requer…

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