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Processo nº 1000166-44.2023.8.26.0346

ID: 315522769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-44.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JORGE AARON DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MILANI

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Processo 1000166-44.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Jorge Aaron Dias Pereira - Intimação da parte autora para manifestar sobre o AR negativo. - ADV: ROBSON MILANI…

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R. N. P. C. x V. H. N. B.

ID: 314331970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000554-44.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. N. P. C.

Polo Passivo:

V. H. N. B.

Intimação

Advogados:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH RAMIRES SANCHEZ CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000554-44.2023.8.26.0346 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.N.P.C. - V.H.N.B. - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.…

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Processo nº 1000166-44.2023.8.26.0346

ID: 320597726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000166-44.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE AARON DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-44.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Jorge Aaron Dias Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital formulado pela parte autora, funda… Processo 1000166-44.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Jorge Aaron Dias Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital formulado pela parte autora, fundamentado na alegação de que o requerido não foi localizado no endereço constante dos autos. Analisando detidamente os elementos dos autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento (AR) de fl. 58 foi efetivamente recebido por terceiro estranho aos autos. Contudo, tal circunstância não constitui, por si só, fundamento suficiente para autorizar a citação editalícia, modalidade excepcional que demanda o esgotamento das vias ordinárias de localização do demandado. O recebimento da correspondência por terceiro no endereço do requerido constitui indício relevante de que este efetivamente reside no local indicado, ainda que não tenha sido encontrado no momento da tentativa de citação. No caso em exame, o fato de o AR ter sido recebido no endereço constante da inicial sugere que o requerido mantém vínculos com o local, sendo prematura a adoção da via editalícia sem que se esgotem as tentativas de citação pessoal. A citação por edital, prevista no artigo 256 do Código de Processo Civil, constitui medida excepcional, somente cabível quando comprovadamente impossível a citação pelos meios ordinários. Ademais, considerando que o endereço em questão está localizado na Comarca de Campo Grande/MS, faz-se necessária a expedição de carta precatória para nova tentativa de citação pessoal, em horários e dias diversos, de modo a maximizar as chances de êxito na localização do demandado. A adoção imediata da citação editalícia, sem o esgotamento das vias ordinárias, violaria os princípios da economia processual e da efetividade da jurisdição, na medida em que poderia resultar em processo à revelia desnecessário, com posterior necessidade de rescisão de sentença caso o requerido comprove não ter tido ciência da demanda. Registro que, tratando-se de ação de usucapião extraordinária, o feito deve observar o procedimento especial previsto nos artigos 1.071 a 1.076 do Código de Processo Civil, que impõe requisitos específicos para a regularização dominial, incluindo as formalidades registrais pertinentes. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital formulado às fls. 77/78. Expeça-se de carta precatória para a Comarca de Campo Grande/MS, objetivando nova tentativa de citação pessoal do requerido no endereço constante do AR de fl. 58, devendo o oficial de justiça realizar as diligências em horários e dias diversos, preferencialmente incluindo finais de semana e período noturno, conforme permite o artigo 212, §2º do Código de Processo Civil. Determino, ainda, que o subfluxo de tramitação seja modificado para "Registros Públicos", tendo em vista tratar-se de ação de usucapião extraordinária. À serventia para cumprimento. Caso reste infrutífera a nova tentativa de citação pessoal, poderá a parte autora renovar o pedido de citação editalícia, instruindo-o com certidão circunstanciada do oficial de justiça que comprove o esgotamento das tentativas de localização do demandado. Int. - ADV: ROBSON MILANI (OAB 418425/SP)

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Maria De Fatima Canevari x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 292904488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000574-93.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CANEVARI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARIELLE REZENDE MENDONCA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000574-93.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000166-85.2025.8.26.0439) (processo principal 1000166-85.2025.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de…

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Maria De Fatima Canevari x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 316748641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000574-93.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CANEVARI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARIELLE REZENDE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000574-93.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000166-85.2025.8.26.0439) (processo principal 1000166-85.2025.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de…

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W. L. A. x E. E. V.

ID: 320971823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002029-17.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

W. L. A.

Polo Passivo:

E. E. V.

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ ALESSANDRI

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VITÓRIA XAVIER SIQUEIRA LANGE ROSSINI

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SANDRO DE GODOY

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HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI

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HASSEM HALUEN

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Processo 0002029-17.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1000166-77.2021.8.26.0099) (processo principal 1000166-77.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.L.A. - E.E.V. - R.N.S. …

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Frederico Alvim Bites Castro x Reginaldo Clemente De Melo

ID: 325643500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001580-79.2022.8.26.0136

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

REGINALDO CLEMENTE DE MELO

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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CAIO CESAR MAIMONE AZNAR

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Processo 0001580-79.2022.8.26.0136 (apensado ao processo 1000166-97.2020.8.26.0136) (processo principal 1000166-97.2020.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim B…

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Barioni E Carvalho Advogados e outros x Decio Aparecido Fabri

ID: 329648034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-71.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BARIONI E CARVALHO ADVOGADOS CARGILL CITRUS LTDA

Polo Passivo:

DECIO APARECIDO FABRI

Intimação

Advogados:

RODRIGO OTÁVIO BARIONI

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MARCOS ANTONIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEITE LOMBARDI

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Processo 0000096-71.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000166-76.2021.8.26.0067) (processo principal 1000166-76.2021.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cargill Citrus Ltda - …

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Juízo Ex Officio x Lucas Rodrigo Lezo

ID: 310822268

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000166-26.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUCAS RODRIGO LEZO

Entrados

Advogados:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR

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LIDIANE CRISTINA SANTOS MIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000166-26.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. H. C. P. x E. De S. P.

ID: 309296230

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000166-46.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. H. C. P.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE WALMIR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000166-46.2025.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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