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Processo nº 1001036-83.2025.8.26.0099

ID: 331564026

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-83.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HENRI LUIS BRANCO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SANCHES MOCELIN VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-83.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Henri Luis Branco de Lima - Em razão do exposto, com base nos arts. 330, IV, e 485, I, do CPC, indefiro pe…

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Processo nº 1005983-56.2025.8.26.0302

ID: 296959659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005983-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005983-56.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decret… Processo 1005983-56.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.-Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá cópia da presente, por cópia digitada, como mandado, bem como para a apreensão do bem, se estiver em outra Comarca, sem carta precatória, nos moldes da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cumpra-se na forma da Lei. Os documentos do veículo [Volkswagen Nova Saveiro CS; ano/modelo 2013/2014; placa CYT2H42; chassi 9BWKB05U0EP101655; Renavam 00586954759; cor preta] também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Após o recolhimento da taxa pertinente (Guia FEDTJ, no valor de 1 UFESP, cód. 434-1), acaso não efetuado, o Departamento de trânsito será comunicado para o registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão dos veículos (que deverão ser retirados após a efetivação da busca e apreensão) por meio eletrônico (sistema Renajud - com envio dos autos à pasta digital de pesquisas). Requisição de reforço policial e contratação de chaveiro ficam autorizadas se houver necessidade conforme análise do Oficial de Justiça ao cumprir o mandado. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Marisa Claret Stefanini x Município De Jahu

ID: 326462924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006759-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISA CLARET STEFANINI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006759-56.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisa Claret Stefanini - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos… Processo 1006759-56.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisa Claret Stefanini - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)

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Patricia Fernanda Zanatto x Município De Jahu

ID: 331502561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007050-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERNANDA ZANATTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JULIANO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007050-56.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patricia Fernanda Zanatto - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos aut… Processo 1007050-56.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patricia Fernanda Zanatto - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)

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Mercedes Cristina Mongelli Martin Paro e outros x Antonio José Da Silva e outros

ID: 305525227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002420-28.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MERCEDES CRISTINA MONGELLI MARTIN PARO PAULO DE TARSO PARO

Polo Passivo:

ANTONIO JOSé DA SILVA APARECIDO JOSE DA SILVA HERMINIO JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCELO CIA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002420-28.2023.8.26.0533 (processo principal 1001036-81.2021.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nota Promissória - Paulo de Tarso Paro - - Mercedes Cristina Mongelli Martin …

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Processo nº 0000042-51.2023.8.26.0549

ID: 303332051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-51.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. B. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAÍRA FERNANDA BERTOCCO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-51.2023.8.26.0549 (processo principal 1001036-96.2022.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.B.S.A. - Trata-se de execução de alimentos na qual foi expedida pr…

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Carmelita Pereira De Sousa x Banco J Safra S/A

ID: 301558018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARMELITA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

DAYANA ASSALIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Carmelita Pereira de Sousa - BANCO J SAFRA S/A - Vistos etc. Considerando a petição de fls. 371 formulada pela parte exeque…

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Edicleia Demetrio Rocha x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306934020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-26.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDICLEIA DEMETRIO ROCHA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-26.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Edicleia Demetrio Rocha - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 1001036-77.2025.8.26.0586

ID: 310055925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001036-77.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-77.2025.8.26.0586 - Interdição/Curatela - Remoção - J.M.F.P. - Ante o exposto, defiro a substituição do cargo de curador de S.M.F., que será exercido, agora, pela requerente J. M. F.…

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Processo nº 1001036-15.2022.8.26.0673

ID: 297015119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-15.2022.8.26.0673

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-15.2022.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do ar…

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