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Processo nº 1005983-56.2025.8.26.0302

ID: 296959659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005983-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005983-56.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decret… Processo 1005983-56.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.-Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá cópia da presente, por cópia digitada, como mandado, bem como para a apreensão do bem, se estiver em outra Comarca, sem carta precatória, nos moldes da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cumpra-se na forma da Lei. Os documentos do veículo [Volkswagen Nova Saveiro CS; ano/modelo 2013/2014; placa CYT2H42; chassi 9BWKB05U0EP101655; Renavam 00586954759; cor preta] também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Após o recolhimento da taxa pertinente (Guia FEDTJ, no valor de 1 UFESP, cód. 434-1), acaso não efetuado, o Departamento de trânsito será comunicado para o registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão dos veículos (que deverão ser retirados após a efetivação da busca e apreensão) por meio eletrônico (sistema Renajud - com envio dos autos à pasta digital de pesquisas). Requisição de reforço policial e contratação de chaveiro ficam autorizadas se houver necessidade conforme análise do Oficial de Justiça ao cumprir o mandado. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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A. F. B. S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295215577

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501071-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. F. B. S. L. B. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1501071-56.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. F. B. S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295227992

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501071-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. F. B. S. L. B. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1501071-56.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. F. B. S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295226116

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501071-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. F. B. S. L. B. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1501071-56.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1018898-75.2021.8.26.0562

ID: 336899656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018898-75.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE BATISTA DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO JAIR POSSENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018898-75.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1005983-91.2021.8.26.0562) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Judite Batista da Mata - Vistos. Considerando que o processo de Usucapião …

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S. B. F. x W. L. F.

ID: 331398338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003192-83.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. B. F.

Polo Passivo:

W. L. F.

Intimação

Advogados:

WALTER CHIARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIDELFA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003192-83.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1005983-23.2016.8.26.0609) (processo principal 1005983-23.2016.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 4000470-56.2025.8.26.0302

ID: 318797718

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000470-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO JOSE CORRADINI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EVANDRO DEMETRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000470-56.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 04/07/2025.

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L. M. M. x S. C. De V. L. M. e outros

ID: 314735521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003234-89.2020.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

S. C. DE V. L. M. V. M. C. DE V. L.

Intimação

Advogados:

RENATA PEREIRA BEDNARSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO LELIS TURSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003234-89.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005983-67.2017.8.26.0292) (processo principal 1005983-67.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - L.M.M. - V.M.C.V. -…

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Processo nº 1002976-56.2025.8.26.0302

ID: 302583103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002976-56.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. M. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JULIAN DORNELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002976-56.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.M.B. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: LUCAS JULIAN DORNELLES (OAB 431266/SP)

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S. B. F. x W. L. F.

ID: 304656804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005945-23.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. B. F.

Polo Passivo:

W. L. F.

Intimação

Advogados:

WALTER CHIARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIDELFA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005945-23.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1005983-23.2016.8.26.0609) (processo principal 1005983-23.2016.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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