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Rogerio Aparecido Rosa e outros x Label Participacoes Ltda e outros

ID: 260291401

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001470-20.2021.5.02.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO ROSA RONALDO BEZERRA BERTOLDO

Polo Passivo:

LABEL PARTICIPACOES LTDA PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARTINEZ CORTADA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001470-20.2021.5.02.0006 : RONALDO BEZERRA BERTOLDO : PLANSEVIG - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001470-20.2021.5.02.0006 : RONALDO BEZERRA BERTOLDO : PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3e8c62 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. ANA CRISTINA DA LUZ Servidor Vistos, etc... #id:bd5a073: Comprova a executada o depósito do importe de R$ 1.250,00, e requer a liberação do valor bloqueado. Intimada para proceder ao depósito do valor faltante a título de honorários pericias, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias até 19/03/2025, sob pena de execução, restou silente. Diante disso, foi efetuada por este Juízo a pesquisa de ativos finceiros em desfavor das executadas, e bloqueado valores em conta de titularidade da executada Label, do qual foi devidamente intimada. A executada, tão somente em 22/04/2025, mais de um mês de sua intimação para que procedesse à comprovação dos depósitos atinentes aos honorários periciais e INSS, junta comprovante do depósito de R$ 1.250,00 e nada menciona acerca do recolhimento das contribuições previdenciárias. Por todo o exposto, indefiro a liberação do valor bloqueado. Determino, neste ato, a expedição de alvará ao Sr. perito (ANEXO). Renovo o prazo de 2 (dois) dias, improrrogáveis, para que a executada proceda à comprovação do recolhimento do valor atualizado das contribuições previdenciárias, consoante decisão, #id:d4cf9ae, sob pena de prosseguimento imediato da execução. Cumprido, se em termos, restitua-se o valor bloqueado à executada Label, devendo serem informados, para tanto, os dados bancários completos. Em caso de inércia da executada, proceda a Secretaria à dedução do valor bloqueado e execute-se a diferença. Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de extinção da execução e, só depois, ao arquivo definitivo. Intimem-se. ANEXO SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO BEZERRA BERTOLDO

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Rogerio Aparecido Rosa e outros x Label Participacoes Ltda e outros

ID: 260291414

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001470-20.2021.5.02.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO ROSA RONALDO BEZERRA BERTOLDO

Polo Passivo:

LABEL PARTICIPACOES LTDA PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARTINEZ CORTADA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001470-20.2021.5.02.0006 : RONALDO BEZERRA BERTOLDO : PLANSEVIG - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001470-20.2021.5.02.0006 : RONALDO BEZERRA BERTOLDO : PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3e8c62 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. ANA CRISTINA DA LUZ Servidor Vistos, etc... #id:bd5a073: Comprova a executada o depósito do importe de R$ 1.250,00, e requer a liberação do valor bloqueado. Intimada para proceder ao depósito do valor faltante a título de honorários pericias, bem como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias até 19/03/2025, sob pena de execução, restou silente. Diante disso, foi efetuada por este Juízo a pesquisa de ativos finceiros em desfavor das executadas, e bloqueado valores em conta de titularidade da executada Label, do qual foi devidamente intimada. A executada, tão somente em 22/04/2025, mais de um mês de sua intimação para que procedesse à comprovação dos depósitos atinentes aos honorários periciais e INSS, junta comprovante do depósito de R$ 1.250,00 e nada menciona acerca do recolhimento das contribuições previdenciárias. Por todo o exposto, indefiro a liberação do valor bloqueado. Determino, neste ato, a expedição de alvará ao Sr. perito (ANEXO). Renovo o prazo de 2 (dois) dias, improrrogáveis, para que a executada proceda à comprovação do recolhimento do valor atualizado das contribuições previdenciárias, consoante decisão, #id:d4cf9ae, sob pena de prosseguimento imediato da execução. Cumprido, se em termos, restitua-se o valor bloqueado à executada Label, devendo serem informados, para tanto, os dados bancários completos. Em caso de inércia da executada, proceda a Secretaria à dedução do valor bloqueado e execute-se a diferença. Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de extinção da execução e, só depois, ao arquivo definitivo. Intimem-se. ANEXO SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

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Eder Sabino De Moura e outros x Agusta Chopperia E Restaurante Ltda - Me e outros

ID: 260591109

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-16.2019.5.02.0612

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDER SABINO DE MOURA VANIA DE LUCIA FARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

AGUSTA CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME MARCELO SOARES DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO DE MENEZES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UANDERSON ROBERTO RIBEIRO DA SILVA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001470-16.2019.5.02.0612 : EDER SABINO DE MOURA : AGUSTA CHOPPER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001470-16.2019.5.02.0612 : EDER SABINO DE MOURA : AGUSTA CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4061f31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 24 de abril de 2025. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DESPACHO Petição Id. 1765c86 - Pleiteia o reclamante as pesquisas de consórcios, de crédito da nota fiscal paulista e de criptomoedas em nome do sócio executado e de sua esposa. Defiro a expedição de ofício às administradoras de consórcio e às corretoras de criptomoedas abaixo relacionadas para que informem, no prazo de 10 dias, se há cotas de consórcio e criptomoedas em nome do executado, Sr. Marcelo Soares de Carvalho (CPF: 129.251.558-98), e de sua esposa, Sra. Vânia de Lúcia Faria de Carvalho (CPF: 066.443.068-61). Administradoras de consórcio: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda;Bradesco administradora de consórcio Ltda;BB administradora de consórcio S.A;Itaú administradora de consórcio Ltda;Consórcio Nacional Volkswagen administradora de consórcio Ltda;Disal administradora de consórcio Ltda;Embracon administradora de consórcio;Porto Seguro administradora de consórcio Ltda;GMAC administradora de consórcios Ltda; eAdministradora de consórcio SICREDI Ltda. Criptomoedas: FOXBIT;BITCOINTRADE;MERCADOBITCOIN; eBRAZILIEX. Atribuo ao presente despacho força de ofício, cabendo ao reclamante a entrega às administradoras e corretoras. A entrega deverá ser comprovada nos autos pelo reclamante, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo concedido para resposta, o silêncio das administradoras e corretoras será entendido como ausência da existência de consórcios e criptomoedas em nome do executado e de sua esposa. Com relação à nota fiscal paulista, considerando-se as sucessivas alterações na política de repasse dos valores aos consumidores, os créditos frente ao programa Nota Fiscal Paulista se tornaram ínfimos, razão pela qual, indefiro sua penhora. Dê-se ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDER SABINO DE MOURA

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Joao Meneses Andrade Prior Cidale e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 261370511

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-37.2020.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE JOSAFA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA CRISTINA CASA GRANDE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001470-37.2020.5.02.0432 : JOSAFA CORREIA DA SILVA : BRIDGESTONE DO BRASIL I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001470-37.2020.5.02.0432 : JOSAFA CORREIA DA SILVA : BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cabeeb4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, 25/04/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Sentença (Id a60ee4f); Acórdão (Id 1612e01); Trânsito em julgado (5d95026); Cálculos da reclamada (Id 3a3fc80); Cálculos do reclamante (Id 50c4262); Contestação da reclamada (Id 927c423); Contestação do reclamante (Id 0f4b4f9); Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamante (Id 50c4262), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 126.911,37, bem como juros de mora no importe de R$ 53.017,43. Valores atualizados até 01/03/2025. 2- Honorários periciais médicos no valor de R$ 2.800,00, a cargo da Reclamada. 3- Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 5 % sobre o valor da liquidação, no valor de R$ 8.996,44, a cargo da reclamada. Os honorários advocatícios devidos pelo autor aos patronos da reclamada permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do v. acórdão. 4- Custas processuais quitadas. Ante a natureza das verbas não há contribuições previdenciárias e fiscais. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic, nos termos da R.Sentença. Consta no processo três depósitos recursais da Reclamada no valor total atualizado de R$ 58.026,36. Libere-se em favor da Reclamante os depósitos recursais. Intime-se a Reclamante para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial nos termos do Ato GP/CR nº. 02/2020. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSAFA CORREIA DA SILVA

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Joao Meneses Andrade Prior Cidale e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 261370514

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-37.2020.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE JOSAFA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA CRISTINA CASA GRANDE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001470-37.2020.5.02.0432 : JOSAFA CORREIA DA SILVA : BRIDGESTONE DO BRASIL I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001470-37.2020.5.02.0432 : JOSAFA CORREIA DA SILVA : BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cabeeb4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, 25/04/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Sentença (Id a60ee4f); Acórdão (Id 1612e01); Trânsito em julgado (5d95026); Cálculos da reclamada (Id 3a3fc80); Cálculos do reclamante (Id 50c4262); Contestação da reclamada (Id 927c423); Contestação do reclamante (Id 0f4b4f9); Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamante (Id 50c4262), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 126.911,37, bem como juros de mora no importe de R$ 53.017,43. Valores atualizados até 01/03/2025. 2- Honorários periciais médicos no valor de R$ 2.800,00, a cargo da Reclamada. 3- Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 5 % sobre o valor da liquidação, no valor de R$ 8.996,44, a cargo da reclamada. Os honorários advocatícios devidos pelo autor aos patronos da reclamada permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do v. acórdão. 4- Custas processuais quitadas. Ante a natureza das verbas não há contribuições previdenciárias e fiscais. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic, nos termos da R.Sentença. Consta no processo três depósitos recursais da Reclamada no valor total atualizado de R$ 58.026,36. Libere-se em favor da Reclamante os depósitos recursais. Intime-se a Reclamante para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial nos termos do Ato GP/CR nº. 02/2020. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Processo nº 1001470-02.2024.4.01.3603

ID: 293929764

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001470-02.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AURI POZZER

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DA COSTA MEIRA CERVIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001470-0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001470-02.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AURI POZZER REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SERGIO DA COSTA MEIRA CERVIERI - MT28603/O, RICARDO ROBERTO DALMAGRO - RS28591 e RAFAEL WASNIESKI - MT15469/A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Edson Luiz Adorno Izeppi x Banco Do Brasil S/A

ID: 294794205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001470-20.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ ADORNO IZEPPI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PINHO BERTOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-20.2024.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edson Luiz Adorno Izeppi - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto julgo procedente a açã… Processo 1001470-20.2024.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edson Luiz Adorno Izeppi - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade das transações de R$ 4.050,00 e R$ 2.050,00, realizadas em 10/04/2024, por meio de cartão de crédito do autor. Condeno o réu a restituir ao autor os valores de R$ 4.050,00 e R$ 2.050,00, com atualização monetária desde o ajuizamento e com juros de mora a contar da citação. Até a vigência da Lei nº 14.905/24, atualização pela tabela do TJSP e juros de 1% ao mês. A partir da respectiva vigência, atualização pelo IPCA, e juros pela taxa SELIC, deduzida a atualização (CC, arts. 389, § único, e art. 406, § 1º). Sem verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). No caso de recurso, ressalvada AJG, o preparo recursal deve ser feito na interposição, de acordo com os critérios abaixo e dispensado cálculo pela serventia: a) guia DARE da taxa judiciária de ingresso: 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, guia DARE; b) guia DARE da taxa judiciária das custas de preparo: 4% sobre a condenação líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juiz na sentença, ou, por fim, 4% sobre o valor atualizado da causa, observado, em qualquer caso, o mínimo de 5 UFESPs; c) guia GRD para eventuais diligências que tenham sido feitas por oficial de justiça no processo; d) guia FEDTJ para despesas processuais de eventuais serviços forenses que tenham sido utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço, etc.). O interessado pode acessar, no site do TJSP, planilha que permite o cálculo do montante a ser recolhido, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária (ou no link https://www.tjsp.jus.br/download/spi/custasProcessuais/1.planilharecursoinominado.xls). Mais informações, no Portal de Custas (https://tjsp.jus.br/PortalCustas). É inadmissível a complementação de preparo insuficiente. O art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95 prevalece sobre o art. 1.007, § 2º do CPC. É o entendimento de diversas Turmas Recursais deste Estado de São Paulo e da Turma de Uniformização. Mesmo na vigência do novo CPC, continua correta a conclusão do Enunciado nº 80 do FONAJE. P.I. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS HENRIQUE PINHO BERTOLINO (OAB 317053/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos Sa e outros x Banco Bradesco Financiamentos Sa e outros

ID: 290977739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-15.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA CAIO CUSTÓDIO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA CAIO CUSTODIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1001470-15.2023.8.26.0464 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - CAIO CUSTÓDIO DE LIMA - Caio Custodio de Lima - Banco Bra… Processo 1001470-15.2023.8.26.0464 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - CAIO CUSTÓDIO DE LIMA - Caio Custodio de Lima - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. 1 - No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2 - Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3 - Transcorrido o prazo, voltem-me para o saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC ou para ao julgamento antecipado do pleito, consoante artigos 355 e 356, ambos do CPC. 4 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 155360/SP), ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 155360/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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Processo nº 1001470-41.2025.8.26.0562

ID: 279655812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001470-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FRANCISCO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

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ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1001470-41.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Francisco de Lima Silva - Isto posto, resolvo … ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1001470-41.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Francisco de Lima Silva - Isto posto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, da Lei n.º 9.99/95, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. Nas 48 horas seguintes à interposição de eventual recurso, sob pena de deserção e independentemente de intimação, deverá a parte recorrente efetuar o preparo e comprova-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c os artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e artigo 698 das NSCGJ e item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, sendo este do seguinte teor: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Logo, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." P. I. C.

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Caixa Economica Federal - Cef x Monise Cristina Maciel Alvim

ID: 317887238

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1022535-61.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MONISE CRISTINA MACIEL ALVIM

Intimação

Advogados:

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE

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DIEGO MARTIGNONI

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022535-61.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001470-55.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022535-61.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001470-55.2017.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A POLO PASSIVO:MONISE CRISTINA MACIEL ALVIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE - MT12750-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e MONISE CRISTINA MACIEL ALVIM OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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