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Processo nº 1001508-71.2023.4.06.3809

ID: 299588044

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-71.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JHONATTAN ROSA MELIATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001508-71.2023.4.06.3809/MG AUTOR : ADILSON GONCALVES DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : JHONATTAN ROSA MELIATO (OAB MG1887…

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Processo nº 1025978-09.2025.8.26.0576

ID: 310571578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1025978-09.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. F. DE O. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA BEIRIGO JOVIAL

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Processo 1025978-09.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - R.F.O.C. - VISTOS. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL formulado por ROSICLER FERREIRA DE OLIVEIRA DE CAMARGO e ADILSON ROGERIO … Processo 1025978-09.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - R.F.O.C. - VISTOS. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL formulado por ROSICLER FERREIRA DE OLIVEIRA DE CAMARGO e ADILSON ROGERIO FERREIRA. Aduzem os autores serem filhos de JOÃO VICENTE FERREIRA, falecido em 15/08/2006 e que os bens por ele deixados foram inventariados e partilhados no bojo do Inventário, processo nº 1035041-29.2023.8.26.0576, que teve curso por esta Vara de Família e Sucessões. Asseveram mais foram partilhados entre os herdeiros os direitos aquisitivos sobre o bem imóvel localizado à Rua Antenor Pereira Braga - Tuta Braga, nº 201, Bairro Jardim Maria Lúcia, recebidos da Companha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - DHU. Relatam que após a conclusão do inventário, alienaram os direitos do sobredito corpo imobiliário a MAURA MARTINS ALKIMIN. Alegam que para transferência do bem, apresenta-se necessária concordância da CDHU, a fim de manifestar sua anuência. Sob tais argumentos, solicitam autorização para transferência do imóvel. É o relatório DECIDO. A EXTINÇÃO do presente ALVARÁ JUDICIAL, sem resolução de mérito, por carência, na modalidade da falta de interesse, é de rigor. E isso porque, os direitos aquisitivos sobre o bem imóvel localizado à Rua Antenor Pereira Braga - Tuta Braga, nº 201, Bairro Jardim Maria Lúcia, não podem ser registrados diretamente em nome de MAURA MARTINS ALKIMIN, sob pena de infringir os princípios norteadores do direito registral, notadamente o da continuidade e especialidade. Desse modo, devem os herdeiros promoverem o registro do formal de partilha expedido no Inventário, processo nº 1035041-29.2023.8.26.0576, que teve curso por esta Vara de Família e Sucessões, para então, após, os necessários acertamentos no fólio registral do bem, procederem a transferência da propriedade a MAURA MARTINS ALKIMIN. Além disso, o mero procedimento de alvará é inadequado, pois, não admite litigiosidade. Nesse sentido, situações análogas, vem se manifestando o Egrégio Tribunal de São Paulo, valendo transcrever a seguinte ementa: "Apelação. Alvará Judicial. Sentença de Extinção. Inconformismo do Autor. Descabimento. Compromisso de Compra e Venda. Imóvel da CDHU. Pretensão à regularização do Imóvel. Transmissão do bem através de Instrumento Particular de compromisso de compra e venda (contrato de gaveta). Meio utilizado pela autora, no entanto, inadequada, devendo ser ajuizada a ação correspondente. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido." (TJSP. Apelação Cível 1001508-77.2018.8.26.0213; Relator (a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/11/2019). Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o ALVARÁ JUDICIAL instaurado por ROSICLER FERREIRA DE OLIVEIRA DE CAMARGO e ADILSON ROGERIO FERREIRA, qualificados nos autos. Custas não são devidas. Transitada esta em julgado, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique, registre-se e intimem-se. - ADV: JESSICA BEIRIGO JOVIAL (OAB 431551/SP)

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Processo nº 1001508-09.2025.8.26.0318

ID: 291119393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-09.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 1001508-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.B. - Vistos. Trata-se de ação em face do INSS. Assim, a ação deverá ser remetida a uma das varas federais da ci… Processo 1001508-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.B. - Vistos. Trata-se de ação em face do INSS. Assim, a ação deverá ser remetida a uma das varas federais da cidade de Limeira, uma vez que não se trata de hipótese de competência funcional delegada, estabelecida pelo artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, impondo-se o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Estadual e a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas da Justiça Federal para a apreciação do pedido. Nesse sentido vai o entendimento do Tribunal: Agravo de Instrumento - Decisão que declinou da competência e determinou a remessa dos autos para Justiça Federal - Pretensão da agravante abrange não só a rescisão do contrato com a requerida, como também o "valor da 1ª medição liberado pela Caixa, totalizando o valor de R$25.571,30, acrescidas de juros e correção monetária". Conforme cláusula 13.1 (fls. 54), "a propriedade fiduciária é constituída com o registro do contrato, tornando o(s) devedor(es) possuidor(es) direto(s) e a CAIXA, possuidora indireta do imóvel, assegurado ao(s) devedor(es) adimplente(s) a livre utilização, por conta e risco, do imóvel alienado" - Contrato de fls. 25/32 entabulado entre a agravante e agravada que nada mais é do que um contrato preliminar, substituído pelo financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal, que restou instrumentalizado no contrato de fls. 43 e seguintes - Assim, não há como se proceder à rescisão do contrato com o retorno status quo ante, sem a participação da Caixa Econômica Federal, tendo em vista o CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE TERRENO, MÚTUO PARA OBRAS COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CARTE DE CRÉDITO INDIVIDUAL - CCFGTS - PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA" entabulado junto à CEF, restando claro o interesse da União no litígio, de modo que a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, o que implica no reconhecimento da incompetência da justiça estadual para o processamento e julgamento da lide e a remessa dos autos a uma das varas da justiça federal, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal - Decisão Mantida - Agravo Desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025895-89.2024.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/04/2024; Data de Registro: 16/04/2024). Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a ação e determino a remessa do feito à Vara Federal da Comarca de Limeira, que é o Juízo competente para apreciar e julgar a demanda. Caso a parte renuncie ao prazo recursal, providencie a remessa de imediato. Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

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Ivan Assis Goncalves Da Cruz x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 283592877

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-97.2022.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVAN ASSIS GONCALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MARIA AUGUSTA DE CAMARGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001508-97.2022.8.11.0005. AUTOR(A): IVAN ASSIS GONCALVES DA CRUZ REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE EN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001508-97.2022.8.11.0005. AUTOR(A): IVAN ASSIS GONCALVES DA CRUZ REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. VISTOS. Em que pese tempestivos, são descabidos os embargos de declaração retro. Como cediço, cabem embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), o que não se evidenciou no caso em espécie, já que a decisão guerreada foi concisa, clara, precisa e não apresenta qualquer obscuridade, considerando-se que sua fundamentação afasta qualquer rediscussão. Vislumbra-se que ocorreu mero inconformismo com o conteúdo decisório, o que deve ser analisado mediante recurso adequado, não por meio de embargos declaratórios. Neste esteio, versam os seguintes julgados do TJMT: “RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO–INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO - ACÓRDÃO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO. Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o desprovimento do recurso de embargos de declaração.” (TJMT, N.U 0055074-45.2014.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 18/12/2019, Publicado no DJE 19/12/2019) (grifo nosso). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA IMÓVEL – CONTRATO VERBAL – ENTRADA PAGA PELA COMPRADORA A TÍTULO DE SINAL – NEGÓCIO QUE SE CONCRETIZARIA MEDIANTE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA – ARRAS – DEVOLUÇÃO DEVIDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – RECONVENÇÃO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO QUE O IMÓVEL FICOU FECHADO – REVELIA DA REQUERIDA – PRESUNÇÃO RELATIVA - IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DESPROVIDOS. Sabe-se que os declaratórios não constituem meio adequado para sanar error in judicando. Essa modalidade recursal se limita a corrigir eventuais defeitos no Acórdão, se no decisum há omissão, obscuridade ou contradição. Se ausente presença de quaisquer dos vícios, é caso de desprovimento do recurso, máxime no caso em que se visualiza a pretensão dos recorrentes de rediscutir a matéria objeto de análise do recurso de apelação.” (TJMT, N.U 0001564-28.2015.8.11.0027, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 18/12/2019, Publicado no DJE 18/12/2019) (grifo nosso). Portanto, diversamente do que sustenta a parte embargante, a decisão judicial questionada não apresenta qualquer vício a ser saneado (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão judicial questionada. Ademais, cumpra-se integralmente a sentença retro. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Patricia De Souza Barbieri x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 317766206

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-30.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE SOUZA BARBIERI

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001508-30.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: PATRICIA DE SOUZA BARBIERI RECLAMADO: BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001508-30.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: PATRICIA DE SOUZA BARBIERI RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d6b3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE SOUZA BARBIERI

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Debora Rodrigues De Morais e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262603644

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-86.2022.5.02.0009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA RODRIGUES DE MORAIS GENIVALDO BATISTA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JOICE GOBBIS SOEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-86.2022.5.02.0009 : DEBORA RODRIGUES DE MORAIS : EMPRESA BRASILEIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-86.2022.5.02.0009 : DEBORA RODRIGUES DE MORAIS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a61e911 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. A reclamante apresentou seus cálculos (id. 503a9eb), que não foram impugnados. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte autora, para fixar a condenação, atualizada até 31/03/2025, em: Principal (IPCA-E + Taxa SELIC) R$ 82.098,00 Juros de Mora R$ 4.775,39 Total atualizado R$ 86.873,39 INSS Reclamante R$ 5.145,30 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra, o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela(s) reclamada(s), no importe, atualizado até 31/03/2025, de: FGTS (IPCA-E + Taxa SELIC) R$ 5.834,63 Juros de Mora R$ 349,46 Total atualizado R$ 6.184,09 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela(s) reclamada(s), no importe apurado de R$ 4.652,87 (atualizados até 31/03/2025). Os valores serão corrigidos (Taxa Selic – Receita Federal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 17.845,14 (atualizados até 31/03/2025). Honorários periciais (conhecimento), pela reclamada, no importe de R$ 979,77 (atualizados até 31/03/2025). Custas isentas. Intimem-se, sendo a reclamada em conformidade com os termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor, nos termos do Provimento GP nº 3/2023. Comprovado os pagamentos, libere-se à parte autora seu crédito líquido, ao advogado e ao perito seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias e transfira-se o valor do FGTS à conta vinculada da parte autora, via SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA RODRIGUES DE MORAIS

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Jaime De Brito Medeiros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 260167452

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-53.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JAIME DE BRITO MEDEIROS

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO MONOTRILHO OURO

Notificação

Advogados:

IRIS RODRIGUES DE CASTRO

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CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI

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MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-53.2023.5.02.0720 : JAIME DE BRITO MEDEIROS : CONSORCIO MON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-53.2023.5.02.0720 : JAIME DE BRITO MEDEIROS : CONSORCIO MONOTRILHO OURO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31eacd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT - 2ª Região, vez que, o recurso ordinário interposto pelo autor foi conhecido e, no mérito, obteve provimento parcial para “condenar a reclamada ao pagamento do vale transporte, referente aos sábados trabalhados, durante todo o período contratual, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.” - v. acórdão de id. 13693b1 (pág. 1187). Após, o autor protocolou recurso de revista, que teve o segmento denegado em decisão proferida sob id. d24df3b (pág. 1204). Por fim, o autor interpôs agravo de instrumento, que foi conhecido e, no mérito, teve o provimento negado - v. acórdão de id. 22067ac (pág. 1227). Trânsito em julgado em 19/02/2025. São Paulo, 23 de abril de 2025. Vanessa Vaz Costa Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 – Primeiramente, ante a manutenção da r. sentença proferida sob id. 75cb1a0 (pág. 1150), determino a exclusão da reclamada COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO. Providencie a Secretaria da Vara. 2 – No mais, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 08 dias úteis (Artigo 775 da CLT - caput alterado pela Lei nº 13.467/2017), apresentem os cálculos de liquidação, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 3 - Decorrido o prazo supra, ante os termos do Artigo 879, §2º (Parágrafo alterado pela Lei nº 13.467/2017) da CLT, deverão as partes, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestarem acerca dos cálculos por ambas apresentados. 4 - Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se, em termos, para homologação. 5 - Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação. 6 - RESSALTA-SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta (horizontal) para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIME DE BRITO MEDEIROS

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Processo nº 1001508-80.2025.4.01.3602

ID: 259543334

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-80.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA VILALVA SANDRIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001508-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, d… Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001508-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1. Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1. De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da mencionada portaria. 2. Com fundamento no art. 21, I, da Portaria 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 2.1. Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em medicina do trabalho ou clínico geral, considerando que este juízo não possui em seus quadros perito especialista na(s) patologia(s) indicada(s) na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 2.2. Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 27 da Portaria 02/2024). 3. Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, nos termos do art. 21, IV, da Portaria 02/2024, deverá a secretaria promover a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos conclusos para deliberação. 4. Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo indicar a existência de incapacidade laboral atual ou em período pretérito não pago pelo INSS, a secretaria deverá promover a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 5. Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 6. Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença. Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)

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Silvio Luiz Da Silva x Associacao Osasco Business Park e outros

ID: 331657724

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-23.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO OSASCO BUSINESS PARK RC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI

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THOMAS HENRIQUE ALONSO

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MARCOS GASPERINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001508-23.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: SILVIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: RC SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001508-23.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: SILVIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: RC SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15b3f9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Id 2797802 - Certidão de Oficial de Justiça - manifeste-se o reclamante no prazo de 5 dias. Reorganize-se a Pauta. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 06/10/2025 10:45 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO OSASCO BUSINESS PARK

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Silvio Luiz Da Silva x Associacao Osasco Business Park e outros

ID: 331657791

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-23.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO OSASCO BUSINESS PARK RC SERVICOS LTDA

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Advogados:

CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI

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THOMAS HENRIQUE ALONSO

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MARCOS GASPERINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001508-23.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: SILVIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: RC SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001508-23.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: SILVIO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: RC SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15b3f9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Id 2797802 - Certidão de Oficial de Justiça - manifeste-se o reclamante no prazo de 5 dias. Reorganize-se a Pauta. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência UNA que foi redesignada para o dia 06/10/2025 10:45 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas, devidamente convidadas, que não se fizerem presentes, excetuado os casos de SISDOV/Carta Precatória, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. As testemunhas já arroladas ou que saíram cientes de eventual audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:__________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:______________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia _______/_______/_________ , às ________:________ para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO LUIZ DA SILVA

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