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Debora Rodrigues De Morais e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262603644

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-86.2022.5.02.0009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA RODRIGUES DE MORAIS GENIVALDO BATISTA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JOICE GOBBIS SOEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-86.2022.5.02.0009 : DEBORA RODRIGUES DE MORAIS : EMPRESA BRASILEIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-86.2022.5.02.0009 : DEBORA RODRIGUES DE MORAIS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a61e911 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. A reclamante apresentou seus cálculos (id. 503a9eb), que não foram impugnados. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte autora, para fixar a condenação, atualizada até 31/03/2025, em: Principal (IPCA-E + Taxa SELIC) R$ 82.098,00 Juros de Mora R$ 4.775,39 Total atualizado R$ 86.873,39 INSS Reclamante R$ 5.145,30 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra, o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela(s) reclamada(s), no importe, atualizado até 31/03/2025, de: FGTS (IPCA-E + Taxa SELIC) R$ 5.834,63 Juros de Mora R$ 349,46 Total atualizado R$ 6.184,09 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela(s) reclamada(s), no importe apurado de R$ 4.652,87 (atualizados até 31/03/2025). Os valores serão corrigidos (Taxa Selic – Receita Federal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 17.845,14 (atualizados até 31/03/2025). Honorários periciais (conhecimento), pela reclamada, no importe de R$ 979,77 (atualizados até 31/03/2025). Custas isentas. Intimem-se, sendo a reclamada em conformidade com os termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor, nos termos do Provimento GP nº 3/2023. Comprovado os pagamentos, libere-se à parte autora seu crédito líquido, ao advogado e ao perito seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias e transfira-se o valor do FGTS à conta vinculada da parte autora, via SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA RODRIGUES DE MORAIS

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Jefferson Da Silva Hernandes x Norac Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 320163788

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-86.2022.5.02.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA SILVA HERNANDES

Polo Passivo:

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR WASHINGTON VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-86.2022.5.02.0009 RECLAMANTE: JEFFERSON DA SILVA HERNANDES RECLAMA…

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Processo nº 0002133-69.2025.8.26.0024

ID: 332395293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002133-69.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. S. DOS S. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DOMINGUES GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002133-69.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1001508-18.2025.8.26.0024) (processo principal 1001508-18.2025.8.26.0024) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - F.R.…

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Processo nº 0001000-10.2024.8.26.0288

ID: 305671791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001000-10.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GT2 – ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001000-10.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001508-70.2023.8.26.0288) (processo principal 1001508-70.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gt2 – Ituverava E…

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Processo nº 0000612-83.2022.8.26.0157

ID: 295660011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000612-83.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000612-83.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1001508-22.2016.8.26.0157) (processo principal 1001508-22.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Espólio Sergio Salles x Euflozina Maria Alves

ID: 335047211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000529-87.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO SERGIO SALLES

Polo Passivo:

EUFLOZINA MARIA ALVES

Intimação

Advogados:

MARCELA ROLIM ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO RASQUINHO HEMMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000529-87.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1001508-13.2017.8.26.0278) (processo principal 1001508-13.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Espólio Sergio Sa…

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Cristiano Cristovao Dos Santos Junior x S. A. Capital Ltda

ID: 314012491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000734-92.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CRISTOVAO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

S. A. CAPITAL LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMAS C. SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-92.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001508-42.2020.8.26.0299) (processo principal 1001508-42.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristian…

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Robert Jose Mendes x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 305793700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-84.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT JOSE MENDES

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000882-84.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1001508-23.2024.8.26.0066) (processo principal 1001508-23.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Robert Jose Mendes x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 306251453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-84.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT JOSE MENDES

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000882-84.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1001508-23.2024.8.26.0066) (processo principal 1001508-23.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Cristiano Cristovao Dos Santos Junior x S. A. Capital Ltda

ID: 296743200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000734-92.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CRISTOVAO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

S. A. CAPITAL LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMAS C. SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-92.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001508-42.2020.8.26.0299) (processo principal 1001508-42.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristian…

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