Resultados para "1036679-70.2023.8.26.0100" – Página 99 de 112

Fabiano Julio Sampaio Alves x Kamel Elias Melhem e outros

ID: 319863194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0059695-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES

Polo Passivo:

KAMEL ELIAS MELHEM KL MELHEM ADMINISTRADORA PATRIMONIAL EIRELI LOUBANE JAMIL MANSOUR MELHEM

Intimação

Advogados:

ROBERTO CORREA

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FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES

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Processo 0059695-70.2023.8.26.0100 (processo principal 1050136-43.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - Fabiano Julio Sampaio Alves - Kamel Elias Melhem…

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Rogério Pereira Maciel x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 321196419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1104191-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO PEREIRA MACIEL

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO

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FABIO RIVELLI

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Processo 1104191-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rogério Pereira Maciel - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - ante o trânsito em julgado,…

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Processo nº 1005833-70.2023.8.26.0100

ID: 326559483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005833-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO VILAS BOAS LEANDRO LINCOLN ALVES OLIVEIRA LEONARDO FREDERICO LINCOLN ALVES DE OLIVEIRA LUIS FERNANDO ALVES DE ARANTES MARCOS FABIO MARTINS MARE CUBATAO COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI RICARDO DE MENDONçA TORRES

Intimação

Advogados:

WILLIAM MATHEUS MARTINEZ

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THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI

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RONNY PETRICK DE CAMPOS

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JANAINA REGIS DA FONSECA STEIN

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BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES

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BÁRBARA BIANCO

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Processo 1005833-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mare Cubatao Comercio de Fertilizantes Eireli - - Luis Fernando Alves de Arantes - - Leandro…

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Dryclean Usa Do Brasil Lavanderias Ltda. x Cleber Alves Dos Santos

ID: 327115853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1184410-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DRYCLEAN USA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA.

Polo Passivo:

CLEBER ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO ANTONIO MURIEL

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JOSI ARAÚJO PEDRO TERRA

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DANILO ORENGA CONCEIÇÃO

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Processo 1184410-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Dryclean Usa do Brasil Lavanderias Ltda. - Cleber Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pe… Processo 1184410-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Dryclean Usa do Brasil Lavanderias Ltda. - Cleber Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Sentença registrada eletronicamente. P.R.I. - ADV: DANILO ORENGA CONCEIÇÃO (OAB 315244/SP), JOSI ARAÚJO PEDRO TERRA (OAB 267176/SP), MARCELO ANTONIO MURIEL (OAB 83931/SP)

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Adao Focesi De Toledo Machado x Condomínio Edifício Esther

ID: 333297368

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1094588-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADAO FOCESI DE TOLEDO MACHADO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ESTHER

Intimação de acórdão

Advogados:

CIBELE SANTOS DA CRUZ

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LUIZ ANTONIO SILVA ROMANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094588-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094588-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adao Focesi de Toledo Machado e outros - Apelado: Condomínio Edifício Esther - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO A DESPESAS CONDOMINIAIS. OS EMBARGANTES ALEGAM INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBASAR A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO EMBARGADO. A SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS, POIS O EMBARGADO EXECUTA COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS, PREVISTAS NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E NAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS.II. RAZÕES DE DECIDIRAS COTAS REFERENTES AO PERÍODO DE JUNHO DE 2022 ATÉ MARÇO DE 2023 MERECERAM APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, COMPROVANDO A COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. A MESMA ATA DEMONSTRA A MANUTENÇÃO DO VALOR DA COTA CONDOMINIAL RELATIVA A PERÍODOS ANTERIORES. A PREVISÃO DE COBRANÇA DAS DESPESAS CONDOMINIAIS CONSTA EXPRESSAMENTE DA CONVENÇÃO. ART. 784, X, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA.OS EMBARGANTES NÃO DEMONSTRARAM A SUSPENSÃO DA COBRANÇA NEM O PAGAMENTO, LIMITANDO-SE A IMPUGNAR FORMALMENTE O TÍTULO.III. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inci

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Leandro José Ferreira Costa x Banco Pan S/A

ID: 332172831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1098856-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSé FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098856-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098856-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro José Ferreira Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AÇÃO REVISIONAL PROCEDÊNCIA PARCIAL CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR ABUSIVIDADE CONFIGURADA (RECURSO REPETITIVO RESP 1.578.553/SP) DEVOLUÇÃO SIMPLES, QUE É DE RIGOR COBRANÇA DE SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA INSURGÊNCIA DO AUTOR POSTULANDO PELA DEVOLUÇÃO DE FORMA DOBRADA DESCABIMENTO COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO CUJA ABUSIVIDADE SÓ VEIO A SER RECONHECIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DEVOLUÇÃO QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar

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Bytedance Brasil Tecnologia Ltda x Felipe Bressanim Pereira

ID: 334415504

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1144931-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

FELIPE BRESSANIM PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS AMANTINI MASSON

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DIEGO FURLAN GALHARDO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144931-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144931-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: Felipe Bressanim Pereira - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ - DESABILITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E MOTIVO APARENTE DAS CONTAS PROFISSIONAIS DO AUTOR (TIKTOK) NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA SUSPENSÃO/DESABILITAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE REATIVAR AS CONTAS CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELA R. SENTENÇA EM R$ 10.000,00, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS PECULIARIDADES DO CASO, PORQUANTO SE TRATA DE CONTA/PERFIL DE USO PROFISSIONAL PRECEDENTES DESTA E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Diego Fu

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Banco Sofisa S/A x Luciano Dias De Oliveira Júnior e outros

ID: 335433098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1104385-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA JúNIOR OLIVEIRA JúNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1104385-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Oliveira Júnior Agro Comercial Industrial Ltda. - Me - - Luciano Dias de …

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Processo nº 1031635-70.2023.8.26.0100

ID: 303384230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1031635-70.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1031635-70.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1- Defiro e determino, por ora, o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a … Processo 1031635-70.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1- Defiro e determino, por ora, o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Michael Robison Crippa CPF: 00239705025 Valor do bloqueio: R$ 276.919,92. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha" para análise de todas respostas, qual seja, 30 dias, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Após a juntada aos autos do resultado obtido via sistema SISBAJUD, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de pesquisas/constrições pelos demais sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD). Sem prejuízo, defiro a expedição de Carta Precatória à comarca de Sapiranga/RS para penhora de bens móveis no endereço do executado. De outra banda, para apreciação do pedido de penhora do dos direitos do executado sobre o imóvel indicado, promova o exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada, uma vez que o documento de fls. 327/332, emitido em setembro/2024, já perdeu sua validade. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Gilmar Dos Santos x E-Law Tecnologia Ltda.

ID: 304370860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019161-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

E-LAW TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONZALEZ

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GILMAR DOS SANTOS

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Processo 0019161-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1136104-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilmar dos Santos - E-law Tecnologia… Processo 0019161-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1136104-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilmar dos Santos - E-law Tecnologia Ltda. - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento provisório de sentença, pela qual o exequente GILMAR DOS SANTOS pleiteou da executada E-LAW TECNOLOGIA LTDA. o recebimento de R$ 51.920,33 correspondentes aos honorários de advocatícios de sucumbência a que foi condenada. Intimada (folha 29) e garantido o Juízo (folhas 35/43), a executada apresentou impugnação de folhas 100/103 pela qual alegou ser incabível este incidente, uma vez que pendente de julgamento Embargos de Declaração que opôs contra o v. Acórdão proferido nos autos da apelação, havendo chances de reversão do julgado, de modo que inviável o prosseguimento da fase executiva antes do trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos autos principais. Manifestação sobre a impugnação às folhas 109/110. É o relatório. Fundamento e Decido. Isso porque, ainda que esteja pendente de julgamento os Embargos de Declaração que o devedor opôs, a tal recurso não é agregado efeito suspensivo, conforme prevê o artigo 1.026 do CPC, ainda mais que referido recurso já foi julgado e rejeitado, conforme consulta ao sistema de acompanhamento processual de Segunda Instância do E. TJSP, de modo que não há óbice ao prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença e a adoção de providências constritivas. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada. Concedo à executada o prazo de 15 dias para depósito do valor do débito, acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios para esta fase processual, no mesmo percentual (Art. 523, §1º, do CPC), sob pena de prosseguimento, com a constrição de bens. Decorrido sem o pagamento, dê-se vista ao exequente para requerer o quê de direito em termos de prosseguimento, recolhendo, desde logo, as despesas necessárias para as diligências postuladas. Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), GILMAR DOS SANTOS (OAB 488123/SP)

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