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Processo nº 0034542-45.2024.8.26.0053

ID: 333283285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0034542-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MENDES SANTOS CAGGIANO

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Processo 0034542-45.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Anisio de Souza - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela part…

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Processo nº 0034542-45.2024.8.26.0053

ID: 333232806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0034542-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MENDES SANTOS CAGGIANO

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Processo 0034542-45.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Anisio de Souza - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela part…

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E. De S. P. x T. M. T. L.

ID: 339012204

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1044021-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

T. M. T. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044021-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: E. de S. P. - Recorrida: T. M. T. L. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alve…

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Processo nº 1071278-45.2024.8.26.0053

ID: 304330756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1071278-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA

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Processo 1071278-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nilton da Silva Oliveira Junior - Vistos. Ao Cartório: certifique-se o trânsito em j…

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Estado De São Paulo x Alexandre Goncalves Marques

ID: 305655774

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1063324-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE GONCALVES MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS ARTHUR SANCHES ASSIS

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CAIO AFONSO LAFORGA SANCHES

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CAROLINA CANDIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063324-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Alexandre Goncalves Marques - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063324-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Alexandre Goncalves Marques - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - AUTOR NÃO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PREPARO NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO RETROATIVO PELO PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PUIL 014: “A TESE FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO PUIL N. 413/RS NÃO TEM APLICAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS, REGIDOS POR LEI ESTADUAL (LCE N. 432/85), PREVALECENDO A TESE DE QUE, UMA VEZ HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL (OU DOCUMENTO EQUIVALENTE), QUE POSSUI NATUREZA DECLARATÓRIA, O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERÁ DEVIDO A PARTIR DO INÍCIO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL, EXCLUÍDO O PERÍODO DE FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO (ACADEPOL)” - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carolina Candido Pereira (OAB: 417704/SP) - Caio Afonso Laforga Sanches (OAB: 476634/SP) - Luis Arthur Sanches Assis (OAB: 466126/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0017315-08.2025.8.26.0053

ID: 307283969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017315-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLY FATIMA LESSA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0017315-08.2025.8.26.0053 (processo principal 1087089-45.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Danielly Fatima Lessa Vasconcelos - Vist… Processo 0017315-08.2025.8.26.0053 (processo principal 1087089-45.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Danielly Fatima Lessa Vasconcelos - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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Processo nº 1049065-45.2024.8.26.0053

ID: 306721549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1049065-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL FERNANDES COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

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Processo 1049065-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Raphael Fernandes Coutinho - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e con…

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E. De S. P. x A. De A. P.

ID: 307077487

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1045088-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. DE A. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045088-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: A. de A. P. e outros - Magistrado(a) Antonio Carlo…

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Processo nº 1043827-45.2024.8.26.0053

ID: 296342423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1043827-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CARBONE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043827-45.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Henrique Carbone Medeiros - Vistos. Ao Cartório: certi…

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Processo nº 1083209-45.2024.8.26.0053

ID: 293386959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083209-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO FAGUNDES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANIA LIMA MAIA

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Processo 0013880-26.2025.8.26.0053 (processo principal 1083209-45.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos Antonio Fagundes Alv… Processo 0013880-26.2025.8.26.0053 (processo principal 1083209-45.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos Antonio Fagundes Alves - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 515772/SP)

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