Resultados para "NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0" – Página 993 de 1000

Advogados:
VALDIR CASTRO DE BRITO
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Processo 1054138-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alfredo Arias Villanueva Junior - O art. 2º da Portaria Conjunta nº…
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Advogados:
WESLEY RODRIGUES DE ARRUDA
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Processo 1062023-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Wellington de Araujo Felix - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022 d…
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Advogados:
WESLEY RODRIGUES DE ARRUDA
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Processo 1062023-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Wellington de Araujo Felix - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022 d…
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Advogados:
JORGE DE SOUZA RIBEIRO
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Processo 1000867-27.2025.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Juliano dos Santos - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022 …
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Advogados:
JEAN DE MORAES
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Processo 1067909-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fernando Dias de Sousa - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022 dispõe que:…
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Advogados:
RICARDO REIS FRANKLIN
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Processo 1065298-83.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Sistema Nacional de Trânsito - Microlins Formação Profissional - O art. 2º da Porta…
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Advogados:
CLAITON ALVES FRANCISCO
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Processo 1054224-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanito Marques de Oliveira - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022 …
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Advogados:
ANDRE JOSÉ FIGUEREDO
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Processo 1051388-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renan Masashi Yamaguchi - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/…
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Advogados:
GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA
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Processo 1064124-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roiter Stenio Cleto - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022…
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Advogados:
LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA
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Processo 1063901-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liberação de Veículo Apreendido - Bianca Benicio da Silva - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022 di…
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