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"0000002-76.2023.5.13.0001" - Resultados da Busca – Página 1 de 462

Jorge Monteiro Ferreira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 315797823

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Vice Presidência Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0001112-79.2024.5.13.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MONTEIRO FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: UBIRATAN MOREIRA DELGADO AR 0001112-79.2024.5.13.0000 AUTOR: JORGE MONTEIRO FERREIRA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LT… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: UBIRATAN MOREIRA DELGADO AR 0001112-79.2024.5.13.0000 AUTOR: JORGE MONTEIRO FERREIRA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3918963 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de petição na qual o advogado do autor alega que a 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa indeferiu o pedido de execução de honorários advocatícios, formulado na Ação Civil Coletiva (ACC) 0000002-76.2023.5.13.0001. Tais honorários são decorrentes de condenação proferida na Ação Rescisória (AR) 0001061-68.2024.5.13.0000. O advogado argumenta que a Vara não cumpriu a medida liminar concedida em sede de Mandado de Segurança Cível (MSCiv) 0000833-59.2025.5.13.0000. Essa liminar determinou "que sejam adotadas as medidas necessárias ao processamento, nos autos da ação coletiva nº 0000002-76.2023.5.13.0001, da execução dos honorários advocatícios decorrentes da decisão proferida na ação rescisória nº 0001061-68.2024.5.13.0000". O requerente anexou documentos pertinentes às suas alegações. Ao final, requer: 1. A notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais no valor de R$2.242,50 no prazo de 48 horas. 2. De outra forma, fixe o meio processual para o processamento da execução. Analisando estes autos, observa-se que as rés foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, em favor do advogado do autor (Id f4b43c4). Desde já, ressalto que a decisão liminar proferida MSCiv 0000833-59.2025.5.13.0000, tem eficácia restrita aos processos a ela vinculados (ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 e AR 0001061-68.2024.5.13.0000). No processo do trabalho, o processamento das ações de natureza originária, no âmbito do 2º grau, encerra-se com o trânsito em julgado da decisão. Os atos executórios derivados dessa decisão são promovidos, por competência funcional, pela Vara do Trabalho, nos autos da ação originária em que foi praticada o ato submetido a esta instância revisora, nos moldes do parágrafo único, do art. 836, da CLT, que transcrevo: Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. (Redação dada pela Lei nº 11.495, de 2007) Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Desse modo, indefiro o pedido de notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais. Determino o encaminhamento de cópia deste despacho à 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB para que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão deste Regional, conforme o parágrafo único do art. 836 da CLT. Notifique-se o requerente do inteiro teor deste despacho. Após, inexistindo pendências, retornem-se os autos ao arquivo. Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para as providências cabíveis. GVP/LN JOAO PESSOA/PB, 03 de julho de 2025. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE MONTEIRO FERREIRA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 315798070

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Vice Presidência Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0001113-64.2024.5.13.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RAFAEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO AR 0001113-64.2024.5.13.0000 AUTOR: RAFAEL ALVES DA SILVA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO AR 0001113-64.2024.5.13.0000 AUTOR: RAFAEL ALVES DA SILVA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 264f24b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de petição na qual o advogado do autor alega que a 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa indeferiu o pedido de execução de honorários advocatícios, formulado na Ação Civil Coletiva (ACC) 0000002-76.2023.5.13.0001. Tais honorários são decorrentes de condenação proferida na Ação Rescisória (AR) 0001061-68.2024.5.13.0000. O advogado argumenta que a Vara não cumpriu a medida liminar concedida em sede de Mandado de Segurança Cível (MSCiv) 0000833-59.2025.5.13.0000. Essa liminar determinou "que sejam adotadas as medidas necessárias ao processamento, nos autos da ação coletiva nº 0000002-76.2023.5.13.0001, da execução dos honorários advocatícios decorrentes da decisão proferida na ação rescisória nº 0001061-68.2024.5.13.0000". O requerente anexou documentos pertinentes às suas alegações. Ao final, requer: 1. A notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais no valor de R$3.363,75 no prazo de 48 horas. 2. De outra forma, fixe o meio processual para o processamento da execução. Analisando estes autos, observa-se que as rés foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, em favor do advogado do autor (Id 210ec8f). Desde já, ressalto que a decisão liminar proferida MSCiv 0000833-59.2025.5.13.0000, tem eficácia restrita aos processos a ela vinculados (ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 e AR 0001061-68.2024.5.13.0000). No processo do trabalho, o processamento das ações de natureza originária, no âmbito do 2º grau, encerra-se com o trânsito em julgado da decisão. Os atos executórios derivados dessa decisão são promovidos, por competência funcional, pela Vara do Trabalho, nos autos da ação originária em que foi praticada o ato submetido a esta instância revisora, nos moldes do parágrafo único, do art. 836, da CLT, que transcrevo: Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. (Redação dada pela Lei nº 11.495, de 2007) Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Desse modo, indefiro o pedido de notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais. Determino o encaminhamento de cópia deste despacho à 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB para que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão deste Regional, conforme o parágrafo único do art. 836 da CLT. Notifique-se o requerente do inteiro teor deste despacho. Após, inexistindo pendências, retornem-se os autos ao arquivo. Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para as providências cabíveis. GVP/LN JOAO PESSOA/PB, 03 de julho de 2025. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES DA SILVA

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Janaina Do Nascimento Pereira x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 281358256

Tribunal: TRT13 Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000833-59.2025.5.13.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE JOÃO PESSOA PB SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ROSIVANIA PEREIRA GOMES MSCiv 0000833-59.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO D…

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Janaina Do Nascimento Pereira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 338025634

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000002-76.2023.5.13.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA …

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Janaina Do Nascimento Pereira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 336914382

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000002-76.2023.5.13.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA …

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Janaina Do Nascimento Pereira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 336914419

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000002-76.2023.5.13.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

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MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA …

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Janaina Do Nascimento Pereira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 336914341

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000002-76.2023.5.13.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA …

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Diego Ferreira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 338792439

Tribunal: TRT13 Órgão: Tribunal Pleno Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0002500-17.2024.5.13.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

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SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

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ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ROSIVANIA PEREIRA GOMES AR 0002500-17.2024.5.13.0000 AUTOR: DIEGO FERREIRA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2…

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Anselmo Carlos Loureiro e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 277192550

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000002-76.2023.5.13.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA …

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Anselmo Carlos Loureiro e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 277192709

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000002-76.2023.5.13.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

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THIAGO DOS SANTOS SOARES

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

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MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA …

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