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M. M. A. x J. B. M.

ID: 318922768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000002-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. M. A.

Polo Passivo:

J. B. M.

Intimação

Advogados:

MARTA NEVES OLIVEIRA

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MARCELO POMPERMAYER

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ANA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Visto… Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, não há que se falar em incompetência relativa do juízo, uma vez que o credor tem a possibilidade de escolha do foro da execução, devendo ser respeitado o melhor interesse do exequente. Assim, o presente incidente deve prosseguir neste juízo, pois a parte exequente optou por ajuizar a execução neste foro onde foi formado o título, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC. A justificativa apresentada carece de elementos comprobatórios. A simples alegação de não possuir condições de arcar com a obrigação alimentar não o exime desta responsabilidade. Deixa-se consignado que as partes devem conversar diretamente em caso de acordo, uma vez que estão devidamente representadas no feito. O juízo não será intermediário de propostas. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral do débito, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte executada, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Int. e ciência ao M.P. - ADV: MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP), MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Natan Silva De Sousa

ID: 280570962

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003397-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NATAN SILVA DE SOUSA

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA MIRANDA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0003397-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. M. A. x J. B. M.

ID: 320471754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000002-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. M. A.

Polo Passivo:

J. B. M.

Intimação

Advogados:

MARTA NEVES OLIVEIRA

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MARCELO POMPERMAYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Encam… Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Encaminho novamente os autos à publicação, tendo em vista que não constou o nome de todos os patronos na certidão de publicação, a saber: Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, não há que se falar em incompetência relativa do juízo, uma vez que o credor tem a possibilidade de escolha do foro da execução, devendo ser respeitado o melhor interesse do exequente. Assim, o presente incidente deve prosseguir neste juízo, pois a parte exequente optou por ajuizar a execução neste foro onde foi formado o título, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC. A justificativa apresentada carece de elementos comprobatórios. A simples alegação de não possuir condições de arcar com a obrigação alimentar não o exime desta responsabilidade. Deixa-se consignado que as partes devem conversar diretamente em caso de acordo, uma vez que estão devidamente representadas no feito. O juízo não será intermediário de propostas. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral do débito, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte executada, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Int. e ciência ao M.P." - ADV: MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP), MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP)

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D. N. P. G. Dos S. x R. M. M.

ID: 322468572

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000654-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. N. P. G. DOS S.

Polo Passivo:

R. M. M.

Distribuídos

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000654-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. N. P. G. Dos S. x R. M. M.

ID: 317146430

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000654-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. N. P. G. DOS S.

Polo Passivo:

R. M. M.

Entrados

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000654-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. A. M. De O. x C. B. De O.

ID: 326289058

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504084-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. A. M. DE O.

Polo Passivo:

C. B. DE O.

Entrados

Advogados:

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1504084-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. A. M. De O. x C. B. De O. e outros

ID: 333695882

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504084-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. A. M. DE O.

Polo Passivo:

C. B. DE O. R. G. A. DE M.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1504084-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000573-80.2025.8.26.0361

ID: 292145823

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000573-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

REBECCA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA

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Processo 4000573-80.2025.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000767-80.2025.8.26.0361

ID: 310907274

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000767-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA MACHADO ARAUJO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALBERTO SILVA MARQUES

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Processo 4000767-80.2025.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000864-80.2025.8.26.0361

ID: 314963696

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000864-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI DEBORA DZIABAS PEREIRA JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS JEAN PAULO ARAUJO ALBERTO MAYARA CRISTINE CASSIANO DA FONSECA RAFAEL FRANCO DE ALMEIDA RODRIGO GOMES DE CARVALHO RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS SUELI ABE TASTRACTOR COMERCIO DE PECAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FÁTIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

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Processo 4000864-80.2025.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 01/07/2025.

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