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Miguel Buainain Neto x Jcv E R Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 275850321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL BUAINAIN NETO

Polo Passivo:

JCV E R EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MIGUEL BUAINAIN NETO

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FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI

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ADV: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Miguel Buainain Neto (OAB 364790/SP) Processo 0000003-09.2025.8.26.0412 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Buainain Neto, Miguel Buai…

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Processo nº 1500108-09.2025.8.26.0412

ID: 333084677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1500108-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SANDRO RAMOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA

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EULER ADAMI DE MIRANDA

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Processo 1500108-09.2025.8.26.0412 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alex Sandro Ramos de Souza - Vistos. Fls. 26/30: Ciente. Aguarde-se a comprovação de pagamento das demais parcelas da …

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Pedro Pereira Da Silva x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 319857141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206138-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Entrados

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206138-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000170-09.2025.8.26.0412

ID: 334167265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Ciente do acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça proferido às fls. 123-127.…

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Processo nº 1000170-09.2025.8.26.0412

ID: 319948259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento interposto. No mais, em atenção a…

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Pedro Pereira Da Silva x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 319855538

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206138-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Distribuídos

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206138-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leonidio Ribeiro De Souza x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 317794075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIO RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0000197-09.2025.8.26.0412 (processo principal 1000418-09.2024.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonidio Ribeiro de Souza - Banco Bradesco S.A. - - União Segurador…

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Processo nº 1000170-09.2025.8.26.0412

ID: 311605624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de ind… Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por Pedro Pereira da Silva em face da Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB/BR. Alega o autor, aposentado de 74 anos, que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica Contribuição ABCB, sem jamais ter contratado qualquer serviço ou firmado vínculo com a requerida. Afirma que os descontos comprometeram sua subsistência, por afetarem diretamente verba de natureza alimentar, e que a conduta da ré configura não apenas prática abusiva, mas violação de seus direitos enquanto consumidor hipervulnerável, motivo pelo qual postula a declaração de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro dos valores descontados e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Relatei brevemente. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC, por meio do Comunicado nº 4/2025, noticiou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, Tema 59, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, com a seguinte ementa: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (...). Incidente admitido, com determinação de sobrestamento dos processos em curso. Diante disso, constata-se que o presente feito trata de matéria objeto do mencionado incidente, sendo imprescindível a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da tese jurídica fixada no referido IRDR, conforme expressa determinação do art. 982, inciso I, do CPC. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão que julgar o IRDR Tema 59, registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anote-se o código SAJ nº 75059. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP)

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Processo nº 1000170-09.2025.8.26.0412

ID: 311615803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de ind… Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por Pedro Pereira da Silva em face da Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB/BR. Alega o autor, aposentado de 74 anos, que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica Contribuição ABCB, sem jamais ter contratado qualquer serviço ou firmado vínculo com a requerida. Afirma que os descontos comprometeram sua subsistência, por afetarem diretamente verba de natureza alimentar, e que a conduta da ré configura não apenas prática abusiva, mas violação de seus direitos enquanto consumidor hipervulnerável, motivo pelo qual postula a declaração de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro dos valores descontados e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Relatei brevemente. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC, por meio do Comunicado nº 4/2025, noticiou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, Tema 59, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, com a seguinte ementa: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (...). Incidente admitido, com determinação de sobrestamento dos processos em curso. Diante disso, constata-se que o presente feito trata de matéria objeto do mencionado incidente, sendo imprescindível a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da tese jurídica fixada no referido IRDR, conforme expressa determinação do art. 982, inciso I, do CPC. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão que julgar o IRDR Tema 59, registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anote-se o código SAJ nº 75059. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP)

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Processo nº 1000170-09.2025.8.26.0412

ID: 311619785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GONÇALVES VICENTE

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Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de ind… Processo 1000170-09.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por Pedro Pereira da Silva em face da Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB/BR. Alega o autor, aposentado de 74 anos, que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica Contribuição ABCB, sem jamais ter contratado qualquer serviço ou firmado vínculo com a requerida. Afirma que os descontos comprometeram sua subsistência, por afetarem diretamente verba de natureza alimentar, e que a conduta da ré configura não apenas prática abusiva, mas violação de seus direitos enquanto consumidor hipervulnerável, motivo pelo qual postula a declaração de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro dos valores descontados e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Relatei brevemente. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC, por meio do Comunicado nº 4/2025, noticiou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, Tema 59, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, com a seguinte ementa: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (...). Incidente admitido, com determinação de sobrestamento dos processos em curso. Diante disso, constata-se que o presente feito trata de matéria objeto do mencionado incidente, sendo imprescindível a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da tese jurídica fixada no referido IRDR, conforme expressa determinação do art. 982, inciso I, do CPC. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão que julgar o IRDR Tema 59, registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Anote-se o código SAJ nº 75059. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP)

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