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Processo nº 0001070-22.2022.8.17.2980

ID: 314529388

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001070-22.2022.8.17.2980

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO E. G. P.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0001070-22.2022.8.17.2980 REQUERENTE: E. G. P. CURATELADO(A):… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0001070-22.2022.8.17.2980 REQUERENTE: E. G. P. CURATELADO(A): P. H. D. S. P. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 204691288 , conforme transcrito abaixo: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 - F:(81) 36334684 Processo nº 0001070-22.2022.8.17.2980 REQUERENTE: E. G. P. CURATELADO(A): P. H. D. S. P. DESPACHO Ante os termos da petição de ID 202926868, EXPEÇA-SE novo ofício de encaminhamento do Interditando à perícia, conforme decisão de ID 144057791, fazendo contar os quesitos propostos em anexo. INTIME-SE a Requerente através de seu patrono para que, munida do ofício acima indicado, providencie, junto à Secretaria de Saúde Municipal, a apresentação do interditando ao médico indicado, que realizará os exames necessários, devendo acostar aos autos o laudo médico pericial no prazo de máximo de 05 (cinco) dias, após a realização do referido exame. Cumpra-se. Nazaré da Mata-PE, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito QUESITOS PROPOSTOS: a) O interditando é portador de alguma patologia que lhe traga comprometimento mental? b) Em caso afirmativo, qual a classificação nosológica dessa patologia? c) Existem fases ou possibilidade de remissão total da patologia? d) Em decorrência dessa enfermidade pode-se concluir que o interditando é incapaz para todos os atos da vida civil, gerir sua pessoa ou de administrar seus bens? e) A incapacidade é absoluta, permanente ou relativa e temporária? f) É possível estabelecer a data provável do início da incapacidade? NAZARÉ DA MATA, 2 de julho de 2025. MARIA JOSE DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0000003-22.2022.8.17.2980

ID: 328615065

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000003-22.2022.8.17.2980

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VASCONCELOS COUTINHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000003-22.2022.8.17.2980 AUTOR(A): COSMO BERNARDO DE MORAIS … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000003-22.2022.8.17.2980 AUTOR(A): COSMO BERNARDO DE MORAIS RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 208463413 , conforme transcrito abaixo: "1. Ante a necessidade de prova pericial, nomeio o perito do juízo o Dr. IJACIEL SOARES - ORTOPEDISTA (CONTATO 81 9 9228-4406), portador do CPF 053.217.294-92 para realizar o exame pericial. O exame será realizado no dia 20/08/2025 às 09h00min na sala de audiência do Fórum da Comarca de Nazaré da Mata – PE. a) Seja o perito intimado/contatado acerca da nomeação, servindo o mandado/expediente de intimação/contato como TERMO DE COMPROMISSO, no qual deve declarar expressamente a aceitação do múnus público ofertado. b) Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária e depositados em conta judicial vinculada a este processo no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes da realização da perícia, nos termos da Lei n. 8620/93. Intime-se o INSS. c) Intime-se PESSOALMENTE o(a) autor (a) para comparecer a perícia. d) ADVIRTA-SE a parte autora de que O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO - NO LOCAL, DATA E HORA DESIGNADA ACIMA - A FIM SER SUBMETIDA AO EXAME - IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência superveniente de interesse processual. e) O laudo deve ser elaborado e encaminhado a este Juízo logo após a realização da perícia. No caso de impossibilidade de elaboração do laudo logo após o exame – o que deve ser bem justificado pelo perito – estipulo o prazo máximo de 30 dias, a contar da data da perícia, para que o médico encaminhe o laudo a este Juízo. As partes devem comparecer ao local da perícia - na data e hora indicadas pelo médico ora nomeado - munidas de documentos pessoais, além dos exames/laudos médicos que entenderem necessários. Caso queiram, ficam as partes incumbidas, a partir da intimação deste despacho/decisão, de indicar assistentes técnicos, formular quesitos ou arguir suspeição/impedimento do (a) perito nomeado, no prazo de 15 dias, conforme disposto no (s) artigo (s) 465, do CPC. 2. Apresentado o laudo, CITE-SE e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem (art. 477, § 1º, do CPC). 3. Com a apresentação do laudo, expeça-se alvará de honorários periciais em favor do perito. Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica: 1-O requerente é portador de alguma doença/lesão? 2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? 3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? 4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? 5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? 6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? 7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? 8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde? 9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função? Intimem-se. Atribuo ao presente ato, assinado, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Nazaré da Mata, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito" NAZARÉ DA MATA, 17 de julho de 2025. REBECA PESSOA RODRIGUEZ BELTRAO Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

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ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

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Ademilson Brasiliano Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 320743393

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-03.2018.8.16.0066

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

VALDIR JUDAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARIANO TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000003-03.2018.8.16.0066 Recurso: 0000003-03.2018.8.16.0066 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Anne Caroline Do Sacramento Alves x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 269310264

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-91.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 13/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THAMARA DE SOUZA BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ARAUJO FREIRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PETERSON DA SILVA RENTZING

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-91.2021.5.05.0021 : ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES : EMPRESA BRASILE…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490462

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490485

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Lazaro Pereira Serra x Grancarnes Industria E Comercio De Carnes S/A

ID: 280575788

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-73.2025.5.23.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAZARO PEREIRA SERRA

Polo Passivo:

GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A

Acórdão

Advogados:

PEDRO RICARDO CORSINO VALENTE

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000003-73.2025.5.23.0046 : LAZARO PEREIRA SERRA : GRANCARNES INDUSTRIA …

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Valéria Abdon Fernandes x Lauro Cuenca Sanches

ID: 313280704

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-02.2024.8.16.0063

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA ABDON FERNANDES

Polo Passivo:

LAURO CUENCA SANCHES

Conclusão

Advogados:

FABIO CRISTIANO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EZIEL LEITE DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) Autos nº. 0000003-02.2024.8.16.0063 Recurso: 0000003-02.2024.8.16.0063 Ap Classe Processual: …

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Rebson Oliveira De Souza x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa e outros

ID: 313463699

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-94.2021.5.05.0311

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REBSON OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA MARQUES ANDRADE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NOVAIS SILVA

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DERYCK COSTA DUARTE

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MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL ALVES BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATSum 0000003-94.2021.5.05.0311 RECLAMANTE: REBSON OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMA…

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