Resultados para "0000003-23.2023.8.16.0132" – Página 1 de 1000

Ademilson Valeriano x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 294826871

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Peabiru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001458-23.2023.8.16.0132

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON VALERIANO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

JENIFFER JULIANA VECCHI

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ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular:…

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Zenilda De Souza Da Silva Oliveira x Banco Cetelem S.A.

ID: 277113089

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Peabiru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001555-23.2023.8.16.0132

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZENILDA DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Conclusão

Advogados:

MÁRCIO YUJI OGATA

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REINALDO MIRICO ARONIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-669…

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Antonio Paulo Moraes x Francisca Irani Soares Da Silva

ID: 277517819

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Peabiru Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000100-23.2023.8.16.0132

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO MORAES

Polo Passivo:

FRANCISCA IRANI SOARES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

ROBERTO ANTONIO DALLE LASTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 325…

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Aparecida Pereira De Jesus x Itau Unibanco S.A.

ID: 258346543

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Peabiru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000391-23.2023.8.16.0132

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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MÔNICA BARBOSA DA SILVA

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ROSINEI BRAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular:…

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Processo nº 0000003-23.2023.8.16.0132

ID: 326865476

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Peabiru Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000003-23.2023.8.16.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MOSHE LABIAK EVANGELISTA

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UBIRAJARA LABIAK EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: pea-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0000003-23.2023.8.16.0132 Processo: 0000003-23.2023.8.16.0132 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 21/12/2022 Vítima(s): JANDIRA CAMILO RAMALHO MARCOS ANTONIO ROCHA DE MORAES NEIMI DA SILVA QUENNEHEN RAFAEL STALMANN DOS SANTOS SILVIA CRISTINA TOALDO VALMIR RUUS Autor do Fato(s): REGINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e Regina Aparecida Pereira da Silva, homologado em audiência realizada no dia 11 de julho de 2023 (mov. 57.1). O acordo foi firmado com as seguintes condições: : a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de 04 (quatro) meses, 4 (quatro) horas semanais; b) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 08 (oito) dias, sem autorização do Juízo, pelo período descrito na alínea “a”; e c) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, pelo período descrito na alínea “a”. A executada, por ocasião da audiência de homologação, confessou formal e circunstancialmente a prática da conduta imputada e manifestou voluntariamente sua submissão ao cumprimento das condições estabelecidas, assumindo o compromisso de cumpri-las rigorosamente no prazo fixado (mov. 57.1). Posteriormente, foi deferida a substituição da prestação de serviços comunitários por prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, a qual poderia ser parcelada em até 05 (cinco) vezes (mov. 50.1 dos autos de execução sob n.º 0001409-79.2023.8.16.0132). Iniciada a fase executiva em julho de 2023, a executada compareceu em juízo por 04 (quatro) meses para informar suas atividades (mov. 12.1, 21.1, 30.1, 39.1 dos autos de execução). Contudo, após o deferimento da substituição da prestação de serviços por prestação pecuniária, verificou-se o inadimplemento das obrigações assumidas. Expedidos mandados de intimação para cumprimento das condições acordadas, os oficiais de justiça certificaram que a executada não foi localizada no endereço informado nos autos. A primeira tentativa, realizada em setembro de 2024, restou infrutífera, tendo o oficial certificado que a executada não mais residia no endereço informado (mov. 68.1 dos autos de execução). Nova diligência realizada em abril de 2025 confirmou a ausência da executada no local (mov. 77.1 dos autos de execução). Posteriormente, em junho de 2025, foi constatado que a executada se mudou do local onde residia, sendo o seu atual endereço desconhecido (mov. 85.1 dos autos de execução). Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal, fundamentando seu pedido no descumprimento das condições estabelecidas, na ausência de pagamento de qualquer parcela da prestação pecuniária, na falta de comparecimento mensal ao juízo e na mudança de endereço sem comunicação judicial (mov. 74.1). É o relatório. DECIDO. 2. O Ministério Público manifesta-se pela rescisão do acordo, aduzindo que a executada não cumpriu as condições estabelecidas, encontrando-se em local incerto e não sabido, além de não ter quitado qualquer parcela da prestação pecuniária acordada nem comparecido mensalmente ao juízo para informar suas atividades. Conforme se depreende da análise dos autos, o Acordo de Não Persecução Penal foi celebrado com as condições descritas no relatório, incluindo a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo e, posteriormente, de efetuar o pagamento da prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, parcelada em até 05 (cinco) vezes. As certidões dos oficiais de justiça demonstram de forma inequívoca o descumprimento das obrigações assumidas pela executada. A primeira tentativa de intimação, realizada em 24 de setembro de 2024, restou infrutífera, tendo o oficial certificado que a executada não mais residia no endereço informado nos autos (mov. 68.1 dos autos de execução 0001409-79.2023.8.16.0132). Nova diligência realizada em 25 de abril de 2025 confirmou a ausência da executada no local (mov. 77.1 dos autos de execução), sendo posteriormente constatado, em junho de 2025, que esta se encontrava em local incerto e não sabido (mov. 85.1 dos autos de execução). O descumprimento é manifesto e inequívoco. A executada não apenas deixou de efetuar o pagamento da prestação pecuniária estabelecida no acordo e de comparecer mensalmente ao juízo para informar suas atividades, como também se encontra em local incerto e não sabido. A mudança para outra cidade, sem a devida comunicação judicial, constitui flagrante violação dos termos acordados e demonstra desinteresse no cumprimento das obrigações assumidas. O instituto do Acordo de Não Persecução Penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, representa importante mecanismo de justiça consensual, proporcionando ao investigado a oportunidade de evitar o processo criminal mediante o cumprimento de condições específicas. Entretanto, sua eficácia depende fundamentalmente do cumprimento rigoroso das obrigações assumidas, sob pena de esvaziamento do instituto e banalização da justiça criminal. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o descumprimento de qualquer das condições estabelecidas no acordo enseja sua rescisão automática, devendo o Ministério Público oferecer denúncia pelos fatos investigados. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela necessidade de rigoroso cumprimento das condições acordadas, sob pena de perda do benefício. Nesse sentido: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO . PRÉVIA INTIMAÇÃO. AGRAVANTE NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO EM JUÍZO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA POR 3 VEZES. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O art. 28-A do Código de Processo Penal, ao estabelecer as regras atinentes ao acordo de não persecução penal (ANPP), prevê que somente a vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento (§ 9º). 2. Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo, caberá sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. 3. Na hipótese vertente, o agravante saiu ciente de todos os termos e condições do acordo firmado na audiência realizada no dia 29 de janeiro de 2020; além disso, foi tentada a intimação no endereço por ele fornecido por 3 vezes e, em tais diligências, o Oficial de Justiça relatou que, por duas vezes, foi atendido pela genitora do agravante e, na outra, por sua tia. A defesa também foi intimada para apresentar o endereço do recorrente, oportunidade em que pugnou pela intimação editalícia. 4. Fica afasta, portanto, a possibilidade de reconhecimento de qualquer mácula procedimental, em observância ao previsto no art. 565 do CPP . 5. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no HC: 791210 GO 2022/0394528-5, Relator.: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 02/09/2024, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/09/2024) – grifo nosso No caso em análise, verifica-se não apenas o descumprimento de uma, mas de múltiplas obrigações assumidas pela executada. A ausência de pagamento de qualquer parcela da prestação pecuniária, aliada à falta de comparecimento mensal ao juízo e ao fato de a executada encontrar-se em local incerto e não sabido, caracteriza inadimplemento substancial do acordo, tornando impossível sua continuidade. A mudança de endereço para local incerto e não sabido revela-se particularmente grave, uma vez que compromete não apenas o acompanhamento da execução, mas também a localização da executada para eventuais atos processuais futuros. Tal conduta demonstra clara intenção de se furtar ao cumprimento das obrigações assumidas, configurando verdadeiro abandono do acordo celebrado. Ressalte-se que a executada foi devidamente advertida, quando da homologação do acordo, sobre as consequências do descumprimento das condições estabelecidas, tendo assumido voluntariamente o compromisso de cumprir rigorosamente todas as obrigações no prazo fixado. A confissão formal e circunstanciada da conduta imputada, manifestada em audiência, não pode servir de escudo para o posterior descumprimento das condições acordadas. 3. Diante do exposto, reconhecendo o manifesto descumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, especialmente a ausência de pagamento da prestação pecuniária, a falta de comparecimento mensal ao juízo e o fato de a executada encontrar-se em local incerto e não sabido, DEFIRO o pedido formulado pelo ente ministerial no mov. 89.1 e REVOGO o acordo homologado em 11 de julho de 2023, determinando o prosseguimento desta ação penal nº 0000003-23.2023.8.16.0132, conforme preconiza o art. 28-A, §10, do Código de Processo Penal. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos de execução da ANPP. Remetam-se os autos para a aba de acervo de inquéritos do Ministério Público a fim de que eventualmente adote as providências que reputar pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Peabiru, data e hora de inserção no sistema Marcos Antonio dos Santos Juiz Substituto

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Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

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ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

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Ademilson Brasiliano Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 320743393

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-03.2018.8.16.0066

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

VALDIR JUDAI

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TIAGO MARIANO TEODORO ALVES

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RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

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JOSÉ TEODORO ALVES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000003-03.2018.8.16.0066 Recurso: 0000003-03.2018.8.16.0066 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Anne Caroline Do Sacramento Alves x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 269310264

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-91.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 13/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

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THAMARA DE SOUZA BINA

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MARCELO DE ARAUJO FREIRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PETERSON DA SILVA RENTZING

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-91.2021.5.05.0021 : ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES : EMPRESA BRASILE…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490462

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490485

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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