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Processo nº 0000003-35.2000.8.18.0112

ID: 259606269

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000003-35.2000.8.18.0112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE GUILHERME STRASSER MARCIA MARIA STRASSER

Sentença

Advogados:

JOSE CAVALCANTE NETO

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JOSE CAVALCANTE NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro B… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000003-35.2000.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JORGE GUILHERME STRASSER, MARCIA MARIA STRASSER SENTENÇA Trata-se de processo de execução proposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de JORGE GUILHERME STRASSER e MARCIA MARIA STRASSER, que se arrasta há mais 24 anos e que a Corregedoria do TJPI determinou a tramitação com prioridade. Decisão de saneamento de id. 69000596 determinou, na alínea "b", a intimação do Exequente para "apresentar valor atualizado do débito (apenas em relação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 90/00027-7), devendo se manifestar também sobre o interesse na realização de penhora on line". Exequente não cumpriu a Decisão. Nova Decisão em id. 69469098 determinou “que o Exequente, no prazo de 05 dias: a) Cumpra o que foi determinado na Decisão de saneamento de id. 69000596, alínea "b": "apresentar valor atualizado do débito (apenas em relação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 90/00027-7), devendo se manifestar também sobre o interesse na realização de penhora on line"; b) Diligencie junto à Comarca de Loreto, Tribunal de Justiça do Maranhão (telefone (99 2055-1069), para providenciar o pagamento das custas para o cumprimento da carta precatória expedida para nova avaliação do imóvel penhorado {Fazenda Baviera, Data Sonhém, situado em Loreto/MA, com área de 350 ha, registrado sob nº 257, do Livro A-2, às fls. 84, descrito na petição inicial (id. 7494793, p. 02-09) e no Auto de penhora, datado de 18.11.2000 (id. 7494833, p. 27)}”. O prazo transcorreu sem manifestação. Despacho de id. 70110853 intimou novamente o Exequente para, no prazo de 05 dias, cumprir as Decisões de id. 69000596 e id. 69469098, sob pena do processo ser extinto por abandono, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Exequente requereu o prazo de 30 dias para cumprir as Decisões, o que foi deferido pela Decisão de id. 71184617. Todavia, o prazo transcorreu sem manifestação (certidão de id. 74454271). É o que basta relatar. Passo a decidir. Trata-se de processo que se arrasta há mais 24 anos e que a Corregedoria do TJPI determinou a tramitação com prioridade, devendo ser encerrado no prazo de 90 dias, o qual transcorreu por desídia do exequente. É cediço que na execução é necessário a colaboração das partes, notadamente o Exequente, por ser o maior interessado na satisfação da obrigação. Lembro que o art. 378 do CPC estabelece que ninguém pode se eximir do dever de colaborar com o Poder Judiciário. Igualmente o art. 6º do CPC dispõe sobre a obrigação de cooperação das partes para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No presente caso entendo que o exequente não colaborou com a execução, pois foi intimado várias vezes para cumprir determinações deste juízo, mas deixou transcorrer os prazos sem manifestação. Tal desídia configura o abandono do processo, o que enseja a sua extinção. O Poder Judiciário não pode manter a tramitação de uma execução por mais de duas décadas, o que viola a segurança jurídica e o princípio de que dívidas são prescritíveis, bem como impacta de forma negativa as estatísticas da Unidade e do TJPI junto ao CNJ. Por fim, registro que não deve haver condenação do exequente no pagamento de honorários, pois seria beneficiar o devedor de sua própria inadimplência, o que violaria o princípio jurídico de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (“Nemo auditur propriam turpitudinem allegans”). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 485, III, do CPC. ]Sem custas e honorários. Arquive-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 23 de abril de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

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Processo nº 0000003-35.2000.8.18.0112

ID: 259606273

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000003-35.2000.8.18.0112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro B… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000003-35.2000.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JORGE GUILHERME STRASSER, MARCIA MARIA STRASSER SENTENÇA Trata-se de processo de execução proposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de JORGE GUILHERME STRASSER e MARCIA MARIA STRASSER, que se arrasta há mais 24 anos e que a Corregedoria do TJPI determinou a tramitação com prioridade. Decisão de saneamento de id. 69000596 determinou, na alínea "b", a intimação do Exequente para "apresentar valor atualizado do débito (apenas em relação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 90/00027-7), devendo se manifestar também sobre o interesse na realização de penhora on line". Exequente não cumpriu a Decisão. Nova Decisão em id. 69469098 determinou “que o Exequente, no prazo de 05 dias: a) Cumpra o que foi determinado na Decisão de saneamento de id. 69000596, alínea "b": "apresentar valor atualizado do débito (apenas em relação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 90/00027-7), devendo se manifestar também sobre o interesse na realização de penhora on line"; b) Diligencie junto à Comarca de Loreto, Tribunal de Justiça do Maranhão (telefone (99 2055-1069), para providenciar o pagamento das custas para o cumprimento da carta precatória expedida para nova avaliação do imóvel penhorado {Fazenda Baviera, Data Sonhém, situado em Loreto/MA, com área de 350 ha, registrado sob nº 257, do Livro A-2, às fls. 84, descrito na petição inicial (id. 7494793, p. 02-09) e no Auto de penhora, datado de 18.11.2000 (id. 7494833, p. 27)}”. O prazo transcorreu sem manifestação. Despacho de id. 70110853 intimou novamente o Exequente para, no prazo de 05 dias, cumprir as Decisões de id. 69000596 e id. 69469098, sob pena do processo ser extinto por abandono, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Exequente requereu o prazo de 30 dias para cumprir as Decisões, o que foi deferido pela Decisão de id. 71184617. Todavia, o prazo transcorreu sem manifestação (certidão de id. 74454271). É o que basta relatar. Passo a decidir. Trata-se de processo que se arrasta há mais 24 anos e que a Corregedoria do TJPI determinou a tramitação com prioridade, devendo ser encerrado no prazo de 90 dias, o qual transcorreu por desídia do exequente. É cediço que na execução é necessário a colaboração das partes, notadamente o Exequente, por ser o maior interessado na satisfação da obrigação. Lembro que o art. 378 do CPC estabelece que ninguém pode se eximir do dever de colaborar com o Poder Judiciário. Igualmente o art. 6º do CPC dispõe sobre a obrigação de cooperação das partes para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No presente caso entendo que o exequente não colaborou com a execução, pois foi intimado várias vezes para cumprir determinações deste juízo, mas deixou transcorrer os prazos sem manifestação. Tal desídia configura o abandono do processo, o que enseja a sua extinção. O Poder Judiciário não pode manter a tramitação de uma execução por mais de duas décadas, o que viola a segurança jurídica e o princípio de que dívidas são prescritíveis, bem como impacta de forma negativa as estatísticas da Unidade e do TJPI junto ao CNJ. Por fim, registro que não deve haver condenação do exequente no pagamento de honorários, pois seria beneficiar o devedor de sua própria inadimplência, o que violaria o princípio jurídico de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (“Nemo auditur propriam turpitudinem allegans”). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 485, III, do CPC. ]Sem custas e honorários. Arquive-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 23 de abril de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

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Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

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ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

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Ademilson Brasiliano Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 320743393

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-03.2018.8.16.0066

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

VALDIR JUDAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARIANO TEODORO ALVES

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RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

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JOSÉ TEODORO ALVES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000003-03.2018.8.16.0066 Recurso: 0000003-03.2018.8.16.0066 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Anne Caroline Do Sacramento Alves x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 269310264

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-91.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 13/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

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THAMARA DE SOUZA BINA

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MARCELO DE ARAUJO FREIRE

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GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

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JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA

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ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO

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ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

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ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

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PETERSON DA SILVA RENTZING

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INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-91.2021.5.05.0021 : ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES : EMPRESA BRASILE…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490462

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490485

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Claudiane Ferreira Dias e outros x Consorcio Ttp76

ID: 339070185

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-53.2019.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE FERREIRA DIAS VITOR DE JESUS VITORIO

Polo Passivo:

CONSORCIO TTP76

Notificação

Advogados:

LUCIENE SILVEIRA COSTA

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000003-53.2019.5.05.0121 RECLAMANTE: VITOR DE JESUS VITORIO RECLAMADO: CON…

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Raimundo Nonato Nery Campelo x Municipio De Marau

ID: 339846435

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-55.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO NERY CAMPELO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARAU

Notificação

Advogados:

ADINAELSON QUINTO AMPARO

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JOSE WILSON LIMA DE JESUS

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RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000003-55.2024.5.05.0581 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO NERY CAMPELO RECLAMADO: MUN…

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Andre Pessotti Neto x Lojas Le Biscuit S/A

ID: 343337632

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000454-77.2025.5.17.0010

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANDRE PESSOTTI NETO

Polo Passivo:

LOJAS LE BISCUIT S/A

Notificação

Advogados:

STEFANO BORGES MATHIAS

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GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000454-77.2025.5.17.0010 RECLAMANTE: ANDRE PESSOTTI NETO RECLAMADO: LOJAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000454-77.2025.5.17.0010 RECLAMANTE: ANDRE PESSOTTI NETO RECLAMADO: LOJAS LE BISCUIT S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bdf673 proferido nos autos. Vistos, etc. Sustenta a reclamada que o autor pleiteia, nestes presentes autos, as diferenças de verbas rescisórias com base em condenação por acúmulo de função ocorrida nos autos de nº 0000003-74.2024.5.17.0014. Argumenta, contudo, que a referida decisão de mérito ainda não transitou em julgado nos referidos autos, estando pendente de análise de recurso desta parte reclamada no C. TST. Requer, assim, a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ação nº 0000003-74.2024.5.17.0014, conforme disposto no artigo 313, V, do CPC. Analisa-se. Compulsando os referidos autos de nº 0000003-74.2024.5.17.0014, verifico a pendência de julgamento de AIRR, que objetiva destrancar o Recurso de Revista interposto pela reclamada, no qual se discute, dentre outros assuntos, o capítulo atinente ao acúmulo de função. Neste sentido, com razão a reclamada quanto à ausência de trânsito em julgado da referida decisão. Nessa esteira, o inciso V do art. 313, do CPC, em sua alínea ‘a’ determina a suspensão do processo quando a “sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ...(omissis). Sendo assim, considerando que o autor requer, nos presentes autos, a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias decorrentes de condenação de pagamento de plus salarial por acúmulo de função, nos autos de nº 0000003-74.2024.5.17.0014, a qual, conforme antecipado, ainda não transitou em julgado, a presente situação amolda-se à hipótese de suspensão prevista no digesto processual civil. Destaco também que ao autor também pleiteia que o aludido plus salarial seja considerado na base de cálculo das horas extras requeridas na presente ação. Assim, defiro o pedido de suspensão dos autos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da decisão de mérito do capítulo do acúmulo de função proferida nos autos de nº 0000003-74.2024.5.17.0014, pelo limite de 1 ano, conforme previsto no § 4º do mesmo art. 313, do CPC. Intimem-se as partes. VITORIA/ES, 04 de agosto de 2025. LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS LE BISCUIT S/A

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