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"0000003-65.2024.5.09.0671" - Resultados da Busca – Página 1 de 1000

Ministério Público Do Trabalho e outros x Elisangela De Fatima Mateus e outros

ID: 324786274

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000003-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A

Polo Passivo:

ELISANGELA DE FATIMA MATEUS ESTADO DO PARANA

Distribuição

Advogados:

LUCAS NAZARIO SABBAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR DE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-65.2024.5.09.0671 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Elisangela De Fatima Mateus e outros x Elisangela De Fatima Mateus e outros

ID: 277659789

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000003-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DE FATIMA MATEUS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A

Polo Passivo:

ELISANGELA DE FATIMA MATEUS ESTADO DO PARANA NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A

Notificação

Advogados:

LUCAS NAZARIO SABBAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR DE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000003-65.2024.5.09.0671 RECORRENTE: ELISANGELA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000003-65.2024.5.09.0671 RECORRENTE: ELISANGELA DE FATIMA MATEUS E OUTROS (1) RECORRIDO: NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d241fe5 proferida nos autos. ROT 0000003-65.2024.5.09.0671 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO (PR98252) LUCAS NAZARIO SABBAG (PR83965) Recorrido: Advogado(s): ELISANGELA DE FATIMA MATEUS LEANDRO DE CASTRO (PR37660) SILVIO CESAR DE MEDEIROS (PR21642) Recorrido: ESTADO DO PARANA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 5b879bb; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id cb41a12). Representação processual regular (Id 002c1ad). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 15239ce: R$ 10.000,00; Custas fixadas, id 15239ce: R$ 200,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 4b6250a, ae01ca5, f550dfc: R$ 13.000,00; Custas pagas no RO: id c2d3b77, 0259063. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) parágrafos 1º e 2º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 570 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. Alega a Ré que tem como objeto social preponderante a cogestão administrativa de órgãos públicos, especialmente presídios e unidades socioeducativas; que sua atividade não se trata de mera terceirização de serviços de prestação de serviços a terceiros, envolve a assunção de competências acessórias da SEED na gestão do ensino público, com funções que incluem até a contratação de monitores de alunos em regime de internato, ou seja, totalmente fora do contexto das empresas de prestação de serviços temporários; que as atividades laborais convergem para o sentido da administração escolar, sendo este o objetivo e a unidade do serviço prestado pela empregadora; que jamais participou das negociações coletivas do SINDPRESTEM. Requer seja considerado, como correto, o enquadramento sindical pelo SAEPAR, ora responsável pela negociação coletiva aplicável ao contrato de trabalho tido entre as partes. Fundamentos do acórdão recorrido: "...O contrato de trabalho entre a reclamante e a primeira reclamada (New Life) vigorou de 3/5/2021 a 8/2/2022. A reclamante trabalhou na função de auxiliar de serviços gerais. O enquadramento sindical é feito segundo a atividade preponderante do empregador, independentemente das funções exercidas pelo empregado, conforme o art. 511 da CLT, salvo na hipótese das chamadas categorias diferenciadas. Todavia, mesmo nessas hipóteses, as normas coletivas alcançam apenas as partes diretamente envolvidas na sua pactuação; não abrangem terceiros alheios à sua formação negocial, nos termos da Súmula nº 374 do c. TST. (...) Verifica-se que as atividades exercidas pela primeira reclamada, conforme o seu objeto social, possuem mais correspondência com os órgãos de classe de defesa dos empregados que trabalham em empresas de colocação de mão de obra de asseio e conversação, limpeza, zeladoria, ou seja, a norma coletiva juntada pelo reclamante às fls. 21-59. Ademais, o Sindicato que firmou a CCT trazida pela reclamada defende os interesses dos estabelecimentos particulares de ensino, o que não é o caso da reclamada que foi contratada pelo segundo reclamado (Estado do Paraná) para a prestação de serviços continuados para as funções de "merendeira, inspetor de alunos, servente de limpeza, assistente administrativo [...]", em escola pública. Assim, a norma coletiva a ser aplicada ao caso é aquela juntada pelo reclamante às fls. 21-59. (...) Posto isso, mantém-se a r. sentença." (destaquei) De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, acima negritados, não se vislumbra potencial violação literal aos dispositivos da legislação federal indicados, nem contrariedade à Súmula invocada. Ainda, o Recurso de Revista não se viabiliza por divergência jurisprudencial, porque não há identidade entre as premissas fáticas retratadas nos arestos paradigmas do TRT6, TRT3, TRT10 e as delineadas no acórdão recorrido, pois são arestos genéricos sobre enquadramento sindical, que não refletem as peculiaridades do caso analisado. Aplica-se o item I, da Súmula 296, do Tribunal Superior do Trabalho. Denego. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fhmt) CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DE FATIMA MATEUS - NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A

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Elisangela De Fatima Mateus e outros x Elisangela De Fatima Mateus e outros

ID: 277659934

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000003-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DE FATIMA MATEUS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A

Polo Passivo:

ELISANGELA DE FATIMA MATEUS ESTADO DO PARANA NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A

Notificação

Advogados:

LUCAS NAZARIO SABBAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR DE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000003-65.2024.5.09.0671 RECORRENTE: ELISANGELA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO RICARDO POZZOLO ROT 0000003-65.2024.5.09.0671 RECORRENTE: ELISANGELA DE FATIMA MATEUS E OUTROS (1) RECORRIDO: NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d241fe5 proferida nos autos. ROT 0000003-65.2024.5.09.0671 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO (PR98252) LUCAS NAZARIO SABBAG (PR83965) Recorrido: Advogado(s): ELISANGELA DE FATIMA MATEUS LEANDRO DE CASTRO (PR37660) SILVIO CESAR DE MEDEIROS (PR21642) Recorrido: ESTADO DO PARANA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 5b879bb; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id cb41a12). Representação processual regular (Id 002c1ad). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 15239ce: R$ 10.000,00; Custas fixadas, id 15239ce: R$ 200,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 4b6250a, ae01ca5, f550dfc: R$ 13.000,00; Custas pagas no RO: id c2d3b77, 0259063. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) parágrafos 1º e 2º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 570 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. Alega a Ré que tem como objeto social preponderante a cogestão administrativa de órgãos públicos, especialmente presídios e unidades socioeducativas; que sua atividade não se trata de mera terceirização de serviços de prestação de serviços a terceiros, envolve a assunção de competências acessórias da SEED na gestão do ensino público, com funções que incluem até a contratação de monitores de alunos em regime de internato, ou seja, totalmente fora do contexto das empresas de prestação de serviços temporários; que as atividades laborais convergem para o sentido da administração escolar, sendo este o objetivo e a unidade do serviço prestado pela empregadora; que jamais participou das negociações coletivas do SINDPRESTEM. Requer seja considerado, como correto, o enquadramento sindical pelo SAEPAR, ora responsável pela negociação coletiva aplicável ao contrato de trabalho tido entre as partes. Fundamentos do acórdão recorrido: "...O contrato de trabalho entre a reclamante e a primeira reclamada (New Life) vigorou de 3/5/2021 a 8/2/2022. A reclamante trabalhou na função de auxiliar de serviços gerais. O enquadramento sindical é feito segundo a atividade preponderante do empregador, independentemente das funções exercidas pelo empregado, conforme o art. 511 da CLT, salvo na hipótese das chamadas categorias diferenciadas. Todavia, mesmo nessas hipóteses, as normas coletivas alcançam apenas as partes diretamente envolvidas na sua pactuação; não abrangem terceiros alheios à sua formação negocial, nos termos da Súmula nº 374 do c. TST. (...) Verifica-se que as atividades exercidas pela primeira reclamada, conforme o seu objeto social, possuem mais correspondência com os órgãos de classe de defesa dos empregados que trabalham em empresas de colocação de mão de obra de asseio e conversação, limpeza, zeladoria, ou seja, a norma coletiva juntada pelo reclamante às fls. 21-59. Ademais, o Sindicato que firmou a CCT trazida pela reclamada defende os interesses dos estabelecimentos particulares de ensino, o que não é o caso da reclamada que foi contratada pelo segundo reclamado (Estado do Paraná) para a prestação de serviços continuados para as funções de "merendeira, inspetor de alunos, servente de limpeza, assistente administrativo [...]", em escola pública. Assim, a norma coletiva a ser aplicada ao caso é aquela juntada pelo reclamante às fls. 21-59. (...) Posto isso, mantém-se a r. sentença." (destaquei) De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, acima negritados, não se vislumbra potencial violação literal aos dispositivos da legislação federal indicados, nem contrariedade à Súmula invocada. Ainda, o Recurso de Revista não se viabiliza por divergência jurisprudencial, porque não há identidade entre as premissas fáticas retratadas nos arestos paradigmas do TRT6, TRT3, TRT10 e as delineadas no acórdão recorrido, pois são arestos genéricos sobre enquadramento sindical, que não refletem as peculiaridades do caso analisado. Aplica-se o item I, da Súmula 296, do Tribunal Superior do Trabalho. Denego. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fhmt) CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DE FATIMA MATEUS - NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A

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Samuel Cunha Da Silva x Enesa Engenharia S.A.

ID: 320705365

Tribunal: TRT9 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000488-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 08/07/2025, na Secretaria da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 000048…

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Adriana Pacholok e outros x Klabin S.A.

ID: 316969028

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. JANETE DO AMARANTE Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000294-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PACHOLOK JACIEL LAURENTINO LEBICH DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLABIN S.A.

Distribuição

Advogados:

MARIELI CRISTINA PIAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIGI MIRO ZILIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO JONES SUTTILE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000294-65.2024.5.09.0671 distribuído para 7ª Turma - GAB. DES. JANETE DO AMARANTE na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visuali…

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Bruna Renata Dos Santos e outros x Parana Clinicas - Planos De Saude S.A.

ID: 262998975

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000100-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA RENATA DOS SANTOS MIGUEL ANTONIO MINIELLO

Polo Passivo:

PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

CELSO DOMINGUES LOPES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENONI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA 0000100-65.2024.5.09.0671 : BRUNA RENATA DOS SANTOS : PARANA CLINICAS - PLANO…

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Adriana Pacholok e outros x Klabin S.A.

ID: 259644084

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000294-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PACHOLOK JACIEL LAURENTINO LEBICH DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLABIN S.A.

Notificação

Advogados:

MARIELI CRISTINA PIAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIGI MIRO ZILIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO JONES SUTTILE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA 0000294-65.2024.5.09.0671 : JACIEL LAURENTINO LEBICH DE OLIVEIRA : KLABIN S.A…

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Adriana Pacholok e outros x Klabin S.A.

ID: 259644066

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000294-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PACHOLOK JACIEL LAURENTINO LEBICH DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLABIN S.A.

Notificação

Advogados:

MARIELI CRISTINA PIAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIGI MIRO ZILIOTTO

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MARCIO JONES SUTTILE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA 0000294-65.2024.5.09.0671 : JACIEL LAURENTINO LEBICH DE OLIVEIRA : KLABIN S.A…

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Bruna Renata Dos Santos e outros x Parana Clinicas - Planos De Saude S.A.

ID: 339752410

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000100-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RENATA DOS SANTOS MIGUEL ANTONIO MINIELLO

Polo Passivo:

PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

CELSO DOMINGUES LOPES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENONI CANELLAS ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ATSum 0000100-65.2024.5.09.0671 RECLAMANTE: BRUNA RENATA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Bruna Renata Dos Santos e outros x Parana Clinicas - Planos De Saude S.A.

ID: 339752420

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000100-65.2024.5.09.0671

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RENATA DOS SANTOS MIGUEL ANTONIO MINIELLO

Polo Passivo:

PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

CELSO DOMINGUES LOPES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENONI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA ATSum 0000100-65.2024.5.09.0671 RECLAMANTE: BRUNA RENATA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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