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Processo nº 0000003-81.2023.8.16.0145

ID: 331449575

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Ribeirão do Pinhal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0000003-81.2023.8.16.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: 35728311 - Celular: (43) 3572-8315 - E-mail: rp-ju-ecr@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DESTINATÁRIO(A)(S): CRISTIANO ISAIAS DE OLIVEIRA PRAZO DE 15 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Camila Felix Silva, da Vara Criminal de Ribeirão do Pinhal, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal, assunto Ameaça , sob nº 0000003-81.2023.8.16.0145, em que é(são) autor(es) EDMILA PAMELA CORREA, réu(s) CRISTIANO ISAIAS DE OLIVEIRA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido , portador(a) do RG 163994500 SSP/PR e CPF 080.782.189-66, nascido(a) em 24/08/1991,CRISTIANO ISAIAS DE OLIVEIRA , motivo pelonatural de SAO PAULO/SP, filho(a) de LOIDE ISAIAS DE OLIVEIRA e SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO qual se procede, por meio deste, à sua para tomar ciência de que as INTIMAÇÃOMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, concedida anteriormente em favor da vítima, foram PRORROGADAS pelo prazo em que persistir o risco à vítima, determinadas nos autos e à sua conforme CITAÇÃOpara, querendo, apresentar contestação no , porprazo de 5 (cinco) dias meio de advogado(a) ou defensor(a) dativo(a) nomeado(a) pelo Juízo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos Oarticulados pela parte noticiante, nos termos do art. 13 da Lei nº 11.340/2006 c/c o art. 306 do Código de Processo Civil. presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Helen Roque de Freitas Lopes, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Ribeirão do Pinhal, 21 de julho de 2025. Helen Roque de Freitas Lopes Técnica Judiciária : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi

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Maria Do Socorro Silva x Confederação Brasileira Dos Trabalhadores E Trabalhadoras De Pesca E Da Aquicultura - Cbpa

ID: 321522210

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ribeirão do Pinhal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001846-81.2023.8.16.0145

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SILVA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA

Conclusão

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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ALLANA CLAUDIA MURBACH TOMBA

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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - F…

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Ananaí Transmissora De Energia Elétrica S.A. x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 323247150

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0001555-81.2023.8.16.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANANAí TRANSMISSORA DE ENERGIA ELéTRICA S.A.

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA ROCHA VALDIR GONçALVES DA ROCHA

Conclusão

Advogados:

EDSON ANASTÁCIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO FRONTERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABROM REIS SIMIONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 8…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Carlos Henrique Pereira Vanzelli e outros

ID: 319631267

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Ribeirão do Pinhal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000294-81.2023.8.16.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA VANZELLI EMANUEL CIDADE CAMPOS LUCAS PEREIRA GARCIA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: 35728311 - Celular: (43) 3572-8315 - E-mail: rp-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000294-81.2023.8.16.0145 Processo: 0000294-81.2023.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 26/02/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CARLOS HENRIQUE PEREIRA VANZELLI EMANUEL CIDADE CAMPOS LUCAS PEREIRA GARCIA SENTENÇA 1. Relatório: Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Paraná em face de Carlos Henrique Pereira Vanzelli, Lucas Pereira Garcia e Emanuel Cidade Campos qualificados na inicial, imputando-lhe a prática do crime dos artigos 35 e 33 da Lei n.º 11.343/2006, e no art. 12 da Lei n.º 10.826/2003, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. Foi acostada nos autos a certidão de óbito do réu CARLOS HENRIQUE PEREIRA VANZELLI (mov. 295.1). Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade do réu, e o prosseguimento do feito quanto aos demais corréus (mov. 298.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Tendo em vista a certidão de óbito anexada ao mov. 295.1, e o parecer favorável do Ministério Público, julgo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinta a punibilidade de CARLOS HENRIQUE PEREIRA VANZELLI, nestes autos, com base no artigo 107, I, do Código Penal, c.c artigo 62 do Código de Processo Penal. 3. Após o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se as comunicações previstas nos arts. 622, e 1020, inciso XII, ambos do CNCGJ-PR (i.e., expedição da Certidão de Extinção da Punibilidade por Morte). 4. Determino o prosseguimento do feito com relação aos demais réus, e considerando que já houve apresentação de alegações finais pelas partes, também em observância ao regramento esculpido nos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, que vedam a decisão surpresa, intimem-se as partes da presente decisão. 5. Após, certificado a preclusão da decisão, atualizem-se os antecedentes criminais e voltem os autos conclusos para sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Int. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado eletronicamente. Camila Felix Silva Juíza Substituta

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Celia Correia De Souza Domingues x Itau Unibanco S.A.

ID: 276702100

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ribeirão do Pinhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001999-80.2024.8.16.0145

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELIA CORREIA DE SOUZA DOMINGUES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.49…

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Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

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Ademilson Brasiliano Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 320743393

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-03.2018.8.16.0066

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

VALDIR JUDAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARIANO TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000003-03.2018.8.16.0066 Recurso: 0000003-03.2018.8.16.0066 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Anne Caroline Do Sacramento Alves x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 269310264

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-91.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 13/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THAMARA DE SOUZA BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ARAUJO FREIRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PETERSON DA SILVA RENTZING

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-91.2021.5.05.0021 : ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES : EMPRESA BRASILE…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490462

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490485

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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