Resultados para "0000004-06.2025.5.19.0261" – Página 1 de 388

Filipe Tiago Canuto Francisco e outros x Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A.

ID: 258971661

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO FRANCISCO ANTONIO CARLOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE RUBEM ANGELO

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TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000004-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO REQ…

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Filipe Tiago Canuto Francisco e outros x Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A.

ID: 258971696

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO FRANCISCO ANTONIO CARLOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE RUBEM ANGELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000004-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO REQ…

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Filipe Tiago Canuto Francisco e outros x Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A.

ID: 275419214

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO FRANCISCO ANTONIO CARLOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE RUBEM ANGELO

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TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000004-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO REQ…

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Filipe Tiago Canuto Francisco e outros x Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A.

ID: 275419238

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO FRANCISCO ANTONIO CARLOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE RUBEM ANGELO

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TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000004-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO REQ…

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J.V.D.S.S. e outros x Industrias Reunidas Coringa Ltda

ID: 321230077

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000586-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J.V.D.S.S. ROSIVALDO SOARES CAMPOS

Polo Passivo:

INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA

Distribuição

Advogados:

WICTOR JONATAS GONZAGA DE CARVALHO

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Processo 0000586-06.2025.5.19.0261 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Julio Lima Silva x Lider Engenharia E Empreendimentos - Eireli - Epp

ID: 257311464

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000295-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIO LIMA SILVA

Polo Passivo:

LIDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP

Distribuição

Advogados:

FRANCISCO BRUNO DE LIMA VALE

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Processo 0000295-06.2025.5.19.0261 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jose Vitor Souza Da Silva x Redecine Bra Cinematografica S.A

ID: 261865421

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000198-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A

Notificação

Advogados:

ELIAS DOS SANTOS SOUSA

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CLEBERSON BENEVENUTTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELTO LUIZ RENZETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000198-06.2025.5.19.0261 AUTOR: JOSE VITOR SOUZA DA SILVA RÉU: REDECINE …

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Instituto De Desenvolvimento De Cultura Avancada - Indeca x Jaliane De Lira

ID: 280431401

Tribunal: TRT19 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000101-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANCADA - INDECA

Polo Passivo:

JALIANE DE LIRA

Acórdão

Advogados:

ANDRE JUNIO MARTINS COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FRANKLIN ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RORSum 0000101-06.2025.5.19.0261 RECORRENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RORSum 0000101-06.2025.5.19.0261 RECORRENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANCADA - INDECA RECORRIDO: JALIANE DE LIRA PROCESSO nº 0000101-06.2025.5.19.0261 (RORSum) RECORRENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANÇADA - INDECA RECORRIDO: J D L RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANÇADA - INDECA contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício com a reclamante no período de 03/09/2024 a 25/11/2024 e deferiu as verbas rescisórias correspondentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo reclamado, especificamente quanto ao pedido de concessão de justiça gratuita e, consequentemente, de isenção do preparo recursal, considerando que não foi efetuado o recolhimento das custas e do depósito recursal no prazo legal.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O benefício da justiça gratuita, quando requerido por pessoa jurídica, mesmo que constituída como associação civil sem fins lucrativos, exige a comprovação cabal de impossibilidade de arcar com as despesas processuais, não bastando a mera declaração de hipossuficiência, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 463, II, do TST. 4. Indeferido o pedido de justiça gratuita e concedido o prazo de 5 dias para efetuar o preparo recursal, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC c/c OJ nº 269, II, da SDI-1 do TST, o recorrente manteve-se inerte, configurando-se a deserção, nos termos dos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não conhecido por deserção. Tese de julgamento: "O benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, mesmo sem fins lucrativos, exige prova cabal de insuficiência de recursos, não bastando mera declaração de hipossuficiência, e a ausência de preparo recursal após o indeferimento do benefício e a concessão de prazo para regularização implica deserção do recurso." Dispositivos relevantes citados: Arts. 789, § 1º, e 899, §§ 1º e 10, da CLT; Art. 99, § 7º, do CPC. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 463, II, do TST; OJ nº 269, II, da SDI-1 do TST. Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores e a Exma. Sra. Desembargadora da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANÇADA - INDECA, por deserção. Custas já fixadas na sentença e mantidas. Maceió, 22 de maio de 2025. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Desembargador Relator MACEIO/AL, 26 de maio de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANCADA - INDECA

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Instituto De Desenvolvimento De Cultura Avancada - Indeca x Jaliane De Lira

ID: 280431421

Tribunal: TRT19 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000101-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANCADA - INDECA

Polo Passivo:

JALIANE DE LIRA

Acórdão

Advogados:

ANDRE JUNIO MARTINS COSTA

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FRANKLIN ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RORSum 0000101-06.2025.5.19.0261 RECORRENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RORSum 0000101-06.2025.5.19.0261 RECORRENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANCADA - INDECA RECORRIDO: JALIANE DE LIRA PROCESSO nº 0000101-06.2025.5.19.0261 (RORSum) RECORRENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANÇADA - INDECA RECORRIDO: J D L RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANÇADA - INDECA contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício com a reclamante no período de 03/09/2024 a 25/11/2024 e deferiu as verbas rescisórias correspondentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo reclamado, especificamente quanto ao pedido de concessão de justiça gratuita e, consequentemente, de isenção do preparo recursal, considerando que não foi efetuado o recolhimento das custas e do depósito recursal no prazo legal.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O benefício da justiça gratuita, quando requerido por pessoa jurídica, mesmo que constituída como associação civil sem fins lucrativos, exige a comprovação cabal de impossibilidade de arcar com as despesas processuais, não bastando a mera declaração de hipossuficiência, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 463, II, do TST. 4. Indeferido o pedido de justiça gratuita e concedido o prazo de 5 dias para efetuar o preparo recursal, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC c/c OJ nº 269, II, da SDI-1 do TST, o recorrente manteve-se inerte, configurando-se a deserção, nos termos dos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não conhecido por deserção. Tese de julgamento: "O benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, mesmo sem fins lucrativos, exige prova cabal de insuficiência de recursos, não bastando mera declaração de hipossuficiência, e a ausência de preparo recursal após o indeferimento do benefício e a concessão de prazo para regularização implica deserção do recurso." Dispositivos relevantes citados: Arts. 789, § 1º, e 899, §§ 1º e 10, da CLT; Art. 99, § 7º, do CPC. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 463, II, do TST; OJ nº 269, II, da SDI-1 do TST. Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores e a Exma. Sra. Desembargadora da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA AVANÇADA - INDECA, por deserção. Custas já fixadas na sentença e mantidas. Maceió, 22 de maio de 2025. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Desembargador Relator MACEIO/AL, 26 de maio de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JALIANE DE LIRA

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Jose Vitor Souza Da Silva x Redecine Bra Cinematografica S.A

ID: 261865401

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000198-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A

Notificação

Advogados:

ELIAS DOS SANTOS SOUSA

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MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CLEBERSON BENEVENUTTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELTO LUIZ RENZETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000198-06.2025.5.19.0261 AUTOR: JOSE VITOR SOUZA DA SILVA RÉU: REDECINE …

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