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Mirtes Aparecida De Souza Pedroso x Município De Urupês

ID: 312073496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRTES APARECIDA DE SOUZA PEDROSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE URUPêS

Intimação de acórdão

Advogados:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO

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EDMAR PERUZZO

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DÁRCIO MARCELINO FILHO

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ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Mirtes Aparecida de Souza Pedroso - Apelado: Município de Urupês - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE SEXTA-PARTE. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, BUSCA ADICIONAL DE SEXTA PARTE. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A MATÉRIA ENVOLVIDA.RAZÕES DE DECIDIR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS, QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO COMPLEXA QUE JUSTIFIQUE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DISPOSITIVO E TESE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP) - Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP) - Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP) - Cynthia Talita Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP) (Procurador) - 1º andar

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C. L. M. x R. A. C.

ID: 291145122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000365-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. L. M.

Polo Passivo:

R. A. C.

Intimação

Advogados:

RENATO ALCIDES ANGELO

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JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

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Processo 1000365-62.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.L.M. - R.A.C. - Ciência à parte requerida. - ADV: RENATO ALCIDES ANGELO (OAB 88559/SP), JULIANA MARIA Q…

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Processo nº 0000451-50.2025.8.26.0648

ID: 328746303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000451-50.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RADIOVAL COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MARCELINO FERREIRA

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Processo 0000451-50.2025.8.26.0648 (processo principal 1000171-62.2025.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Radioval Comércio de Móveis Ltda - Manifeste-se a parte exequente acerca…

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Processo nº 1000656-62.2025.8.26.0648

ID: 304445611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000656-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. DE O.

Intimação

Advogados:

VALENTIM APARECIDO DIAS

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Processo 1000656-62.2025.8.26.0648 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - F.P.O. - Por ora, aguarde-se a realização de estudo psicossocial e apresentação de relatório pelos técnicos d…

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Processo nº 0000489-62.2025.8.26.0648

ID: 323128426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000489-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSE GREGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD ISIQUE

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Processo 0000489-62.2025.8.26.0648 (processo principal 1000991-91.2019.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido …

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Processo nº 0000489-62.2025.8.26.0648

ID: 304439189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000489-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSE GREGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD ISIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000489-62.2025.8.26.0648 (processo principal 1000991-91.2019.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido …

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Processo nº 0000451-50.2025.8.26.0648

ID: 331740044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000451-50.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RADIOVAL COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MARCELINO FERREIRA

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Processo 0000451-50.2025.8.26.0648 (processo principal 1000171-62.2025.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Radioval Comércio de Móveis Ltda - Vistos. Indefiro, visto que o AR não …

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Processo nº 0000198-62.2025.8.26.0648

ID: 321180537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000198-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000198-62.2025.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Vistos. Converto o julgamento em diligência, em consequência baixo os autos em cartór…

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Processo nº 0000489-62.2025.8.26.0648

ID: 315540131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000489-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSE GREGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD ISIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000489-62.2025.8.26.0648 (processo principal 1000991-91.2019.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido …

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Processo nº 1000753-62.2025.8.26.0648

ID: 335378994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000753-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

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CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

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Processo 1000753-62.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Trata-se de Execução ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS e…

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