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"0000004-64.2023.5.12.0004" - Resultados da Busca – Página 1 de 450

Jeliana Carolina Nigelski Freitas e outros x Deck20 Sao Chico Restaurante Eireli

ID: 336551948

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS ODIR FARIAS JUNIOR VILSON WEGENER

Polo Passivo:

DECK20 SAO CHICO RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

RAIAN GEYGER CHEDID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000004-64.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS R…

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Jeliana Carolina Nigelski Freitas e outros x Deck20 Sao Chico Restaurante Eireli

ID: 336551963

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS ODIR FARIAS JUNIOR VILSON WEGENER

Polo Passivo:

DECK20 SAO CHICO RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

RAIAN GEYGER CHEDID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000004-64.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS R…

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Jeliana Carolina Nigelski Freitas e outros x Deck20 Sao Chico Restaurante Eireli

ID: 260105661

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS ODIR FARIAS JUNIOR VILSON WEGENER

Polo Passivo:

DECK20 SAO CHICO RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO RECKZIEGEL DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAIAN GEYGER CHEDID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000004-64.2023.5.12.0004 : JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS : DECK20 SAO CHI…

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Jeliana Carolina Nigelski Freitas e outros x Deck20 Sao Chico Restaurante Eireli

ID: 260105684

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS ODIR FARIAS JUNIOR VILSON WEGENER

Polo Passivo:

DECK20 SAO CHICO RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO RECKZIEGEL DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAIAN GEYGER CHEDID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000004-64.2023.5.12.0004 : JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS : DECK20 SAO CHI…

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Juliana Sant Ana Da Silva x Taf Industria De Plasticos Ltda

ID: 262922454

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000586-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA SANT ANA DA SILVA

Polo Passivo:

TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

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LUIS ANDRÉ BECKHAUSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANGELITA ECKER FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE 0000586-64.2023.5.12.0004 : JULIANA SANT ANA …

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Anderson Nizer Stingelin e outros x Ari Frederico Lencin e outros

ID: 333199920

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000780-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NIZER STINGELIN ARI FREDERICO LENCIN DOHLER S.A.

Polo Passivo:

ARI FREDERICO LENCIN DOHLER S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO PEREIRA TONIATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AKIRA VALESKA FABRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARI ELEDA MIGLIORINI ROT 0000780-64.2023.5.12.0004 RECORRENTE: ARI FREDERIC…

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Condor Super Center Ltda e outros x Condor Super Center Ltda e outros

ID: 279365268

Tribunal: TRT12 Órgão: Gab. Des. Wanderley Godoy Junior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000683-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOR SUPER CENTER LTDA SERGIO PACKER FILHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CONDOR SUPER CENTER LTDA INTEGRA SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ISRAEL SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA LINDACIR TRACZ ZONTA - ME SERGIO PACKER FILHO

Distribuição

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CAMARA REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-64.2023.5.12.0004 distribuído para 3ª Turma - Gab. Des. Wanderley Godoy Junior na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/vi…

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Marcelo Pereira Primo e outros x Bravsec - Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Eireli e outros

ID: 316546011

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001459-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA PRIMO MARIA EDNA AMORIM BULZICO SOLANGE BARABACHA

Polo Passivo:

BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Notificação

Advogados:

MARCELO PEREIRA PRIMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUANA FREITAS DA ROSA MEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARBY PAVANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO MEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA MATTAR DIAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001459-64.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: SOLANGE BARABACHA RECLAMADO: BRAVSE…

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Jeliana Carolina Nigelski Freitas e outros x Deck20 Sao Chico Restaurante Eireli

ID: 327219178

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-64.2023.5.12.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS ODIR FARIAS JUNIOR VILSON WEGENER

Polo Passivo:

DECK20 SAO CHICO RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

RAIAN GEYGER CHEDID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000004-64.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000004-64.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: JELIANA CAROLINA NIGELSKI FREITAS RECLAMADO: DECK20 SAO CHICO RESTAURANTE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edca562 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS - MANDADO DE CITAÇÃO Considerando que a conta apresentada pelo perito está em conformidade com o título judicial transitado em julgado, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS, de ID (dc51f0f ), a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ficam as partes desde logo advertidas sobre o não cabimento de recurso em face da presente (artigo 893, §1º, da CLT e súmula 214 do c. TST), bem como quanto à preclusão prevista na parte final do § 2º do artigo 879 e, finalmente, de que eventuais matérias divergentes serão examinadas apenas no prazo previsto no art. 884 da CLT, após iniciada a execução e garantido o juízo, seja em impugnação pelo credor, seja em embargos à execução pelo devedor. Igualmente ficam os litigantes cientes do cabimento de agravo de petição apenas da decisão que apreciar a impugnação e/ou os embargos à execução. Inicie-se a execução definitiva, conforme requerido pela parte autora. Fixo os honorários do contador em R$ 1.200,00, que serão atualizados até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas. INCLUAM-SE na conta os honorários contábeis ora arbitrados e REGISTREM-SE no sistema as obrigações de pagar. VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO (não incluídos os honorários acima fixados): R$ 6.155,61 DATA DA ATUALIZAÇÃO: 30.04.2025 PRAZO LEGAL: 48 horas para a parte executada efetuar o pagamento e/ou garantir a execução. Observe-se que há depósito judicial no importe de R$ 5.794,80, conforme ID. c87dbe0 . Após a citação e decorrido o prazo legal sem o pagamento ou a garantia da execução, retornem os autos conclusos para a utilização do convênio SISBAJUD em face da parte executada. Negativas as tentativas acima, promovam-se as pesquisas de bens e valores pelos convênios DETRAN-NET/RENAJUD e sendo localizados bens exequíveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Caso a execução seja infrutífera após o cumprimento das diligências supra, intime-se a parte exequente para que indique outros meios hábeis e efetivos de prosseguimento da execução, distintos daqueles já utilizados por este Juízo ou renove o pedido para a repetição de ato já executado, caso tenha informações precisas e vinculativas quanto a fatos que impliquem a efetiva satisfação da execução, sob pena de indeferimento e consequente aplicação do art. 11-A da CLT e seus parágrafos, sem interrupção do prazo prescricional. Observe-se desde já que, com a desconsideração da personalidade jurídica, os convênios mantidos por este e. Tribunal serão renovados em face de todos os integrantes do polo passivo, empresa(s) e sócio(s). ATRIBUO à presente decisão efeitos jurídicos de MANDADO de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, motivo pelo qual, após a sua publicação, a devedora será considerada citada, independentemente da formalização de qualquer outro ato processual. A parte executada deverá solicitar ao Setor de Cálculos desta Unidade Judiciária, por ocasião do depósito judicial, o valor devidamente atualizado da execução, deduzindo da conta os depósitos recursais porventura existentes, que, desde já, ficam convertidos em garantia da execução parcial e/ou total. Os recolhimentos previdenciários, se houver, deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei no 3.048/99 e Ofício Circular CR no 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social. O(a) executado(a) deverá, ainda, efetuar o recolhimento das custas processuais em GRU, código 18740-2 (arts. 115 a 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região) e dos demais valores em conta judicial. Ciente a reclamada desta decisão com força de mandado mediante sua publicação no DJEN. /AP JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DECK20 SAO CHICO RESTAURANTE EIRELI

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Processo nº 0002539-32.2007.8.26.0312

ID: 323836638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002539-32.2007.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASILSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002539-32.2007.8.26.0312 (apensado ao processo 0000004-63.1989.8.26.0312) (processo principal 0000004-63.1989.8.26.0312) (312.01.1989.000004/1) - Habilitação de Crédito - Banco do Brasilsa …

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