Resultados para "0000005-02.2024.5.05.0621" – Página 1 de 407

Maria Cristina De Jesus Santos x Municipio De Itapetinga

ID: 325266009

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

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RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000005-02.2024.5.05.0621 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS RECLAMA…

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Maria Cristina De Jesus Santos x Municipio De Itapetinga

ID: 333169668

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

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CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

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RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000005-02.2024.5.05.0621 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS RECLAMA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Selma Santos Silva Ribeiro

ID: 280893963

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000587-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Polo Passivo:

SELMA SANTOS SILVA RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

VANESSA BRITO PINHEIRO

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MATEUS ALMEIDA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000587-02.2024.5.05.0621 RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAPE…

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Neoenergia Morro Do Chapeu Transmissao E Energia S.A. x Elivan Viana Braga

ID: 259518246

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000490-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ELIVAN VIANA BRAGA

Distribuição

Advogados:

ANDRE MARTINS ZARATIN

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BRENDW TIETE AIRES

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MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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BRUNO MOURY FERNANDES

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MARCELA MAGALHAES DE LIMA CUNHA

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RENATA CORREIA LOBOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000490-02.2024.5.05.0621 distribuído para Segunda Turma - Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pje…

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Virgulino Dos Santos Junior x Vulcabras Azaleia-Ba,Calcados E Artigos Esportivos S/A

ID: 336642883

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000684-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIRGULINO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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SIMONE BARBOSA SANTOS

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RHAITA DOS SANTOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000684-02.2024.5.05.0621 RECLAMANTE: VIRGULINO DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO:…

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Valdenez Ribeiro Queiroz x Municipio De Itambe

ID: 257347469

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000781-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VALDENEZ RIBEIRO QUEIROZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAMBE

Notificação

Advogados:

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA 0000781-02.2024.5.05.0621 : VALDENEZ RIBEIRO QUEIROZ : MUNICIPIO DE ITAMBE INTIM…

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Virgulino Dos Santos Junior x Vulcabras Azaleia-Ba,Calcados E Artigos Esportivos S/A

ID: 336642886

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000684-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIRGULINO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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SIMONE BARBOSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RHAITA DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000684-02.2024.5.05.0621 RECLAMANTE: VIRGULINO DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO:…

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Emilly Viana Melo x Roberto Salgados Ltda

ID: 336642597

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000296-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EMILLY VIANA MELO

Polo Passivo:

ROBERTO SALGADOS LTDA

Notificação

Advogados:

KELSON VINICIUS NOVAIS SILVA

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WESLEY SALES OLIVEIRA

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CLAUDIO SOUZA DE ALMEIDA

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THIAGO SOARES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATSum 0000296-02.2024.5.05.0621 RECLAMANTE: EMILLY VIANA MELO RECLAMADO: ROBERTO S…

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Neoenergia Morro Do Chapeu Transmissao E Energia S.A. x Elivan Viana Braga

ID: 322747644

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000490-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ELIVAN VIANA BRAGA

Notificação

Advogados:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI

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ANDRE MARTINS ZARATIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MAGALHAES DE LIMA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDW TIETE AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

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RENATA CORREIA LOBOSCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000490-02.2024.5.05.0621 RECORRENTE: NEOENERGIA MOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000490-02.2024.5.05.0621 RECORRENTE: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. RECORRIDO: ELIVAN VIANA BRAGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19a3da7 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 0000490-02.2024.5.05.0621 - Segunda Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. BRUNO MOURY FERNANDES (PE18373) MARCELA MAGALHAES DE LIMA CUNHA (SP279343) MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI (PE45226) MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA (PE19430) RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ95780) Recorrido: Advogado(s): ELIVAN VIANA BRAGA ANDRE MARTINS ZARATIN (SP294953) BRENDW TIETE AIRES (TO12087) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. Defiro o requerimento para que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados BRUNO MOURY FERNANDES, OAB/SP nº 447.885, e MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP sob o nº 447.890, constituídos mediante procuração nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 331, IV, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Observe-se o quanto deferido preliminarmente. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

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Neoenergia Morro Do Chapeu Transmissao E Energia S.A. x Elivan Viana Braga

ID: 335553939

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000490-02.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ELIVAN VIANA BRAGA

Notificação

Advogados:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI

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ANDRE MARTINS ZARATIN

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MARCELA MAGALHAES DE LIMA CUNHA

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BRENDW TIETE AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

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RENATA CORREIA LOBOSCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA RORSum 0000490-02.2024.5.05.0621 RECORRENTE: NEOENERGIA MOR…

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