Resultados para "0000005-07.2021.5.05.0621" – Página 1 de 406

Silvio Silva Dos Santos x Municipio De Itambe

ID: 332187218

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-07.2021.5.05.0621

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAMBE

Notificação

Advogados:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000005-07.2021.5.05.0621 RECLAMANTE: SILVIO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MUN…

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Silvio Silva Dos Santos x Municipio De Itambe

ID: 332486982

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-07.2021.5.05.0621

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAMBE

Notificação

Advogados:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000005-07.2021.5.05.0621 RECLAMANTE: SILVIO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MUN…

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Marcelo De Aguiar Batista Sapucaia e outros x Tabocas Participacoes Empreendimentos Sa e outros

ID: 255962346

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000199-07.2021.5.05.0621

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA RILDO RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO DE ASSIS MARTINS

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EDUARDO PIMONT POSSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMIRO TOLENTINO SODRÉ NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS ROCHA

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FRANCISCO DE ASSIS NICÁCIO HENRIQUE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANC ALISSON QUEIROZ NICACIO HENRIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA 0000199-07.2021.5.05.0621 : RILDO RODRIGUES ROCHA : TABOCAS PARTICIPACOES EMPREEN…

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Municipio De Itambe e outros x Juiz(A) Da Vara Do Trabalho De Itapetinga

ID: 330528414

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Agenor Calazans Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0007133-59.2025.5.05.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAMBE SILVIO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

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LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO MSCiv 0007133-59.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO MSCiv 0007133-59.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: SILVIO SILVA DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66ea359 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar, impetrado por SILVIO SILVA DOS SANTOS, reclamante, contra ato do Juízo da Vara do Trabalho de Itapetinga, nos autos do processo nº 0000005-07.2021.5.05.0621, no qual contende com MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, requerendo também concessão de gratuidade judiciária. Cumprida a diligência, conforme manifestação de ID. 6e5228b. Alega o impetrante que a decisão atacada afronta direito líquido e certo à efetividade da tutela jurisdicional consubstanciada na liberação dos créditos trabalhistas já assentados pelo trânsito em julgado, com os valores já disponíveis no processo, nada justificando o aguardo do deslinde definitivo do Mandado de Segurança impetrado pelo Município litisconsorte nº 0006496-11.2025.5.05.0000, mormente porque denegada a liminar pela Relatora do mandamus ao argumento da inexistência de provas de qualquer irregularidade no sequestro das verbas. O pedido liminar tem por escopo a cassação da decisão proferida pelo Juízo Impetrado, que sustou a determinação de liberação do valor atinente à RPV expedida naqueles autos, determinando-se a expedição de alvará para levantamento dos créditos trabalhistas em nome do impetrante, tratando-se de verba alimentar. Ao exame. Inicialmente, requer o impetrante a concessão da gratuidade judiciária, declarando-se sem condições de arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de sua subsistência e de seus familiares. Nos termos do § 3º do art. 99 do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". A Lei nº 13.467/17, que deu nova redação ao § 4º do art. 790 da CLT, não alterou essa perspectiva ao exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos. DEFERE-SE. Quanto à admissibilidade, o Mandado de Segurança é remédio constitucional colocado à disposição de pessoa física ou jurídica para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas data ou habeas corpus, em face de ato comissivo ou omissivo de autoridade que lhe cause lesão ou ameaça a direito, cuja demonstração é feita na petição inicial, sem a necessidade de dilação probatória, a teor do art. 1º da Lei 12.016/2009. Nesse passo, entendo cabível a ação no caso em apreço, pois ataca decisão interlocutória que negou a liberação de crédito definitivo devido ao Impetrante, inexistindo recurso próprio contra o ato hostilizado, nos termos da súmula 414 do TST, item II. Além disso, ajuizada dentro do prazo legal, tendo sido anexado aos autos instrumento de mandato, bem como, as demais peças processuais indispensáveis à instrução do feito. Preenchidos os requisitos de admissibilidade do mandamus, passa-se ao exame da liminar requerida. Eis a decisão objeto de irresignação, proferida no processo citado acima: “À Secretaria para efetuar a transferência do valor bloqueado, via convênio SISBAJUD, para que fique à disposição deste Juízo. Por cautela, suste-se a liberação do crédito sequestrado até a prolação de decisão acerca do pedido de liminar requerida no Mandado de Segurança nº 0006496-11.2025.5.05.0000." Decido. A concessão de medida liminar em mandado de segurança exige a presença simultânea dos requisitos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009: relevância dos fundamentos jurídicos e risco de ineficácia da ordem se concedida apenas ao final. Elementos cuja presença vislumbro no caso dos autos. Com efeito. Trata-se de pedido de liberação de crédito trabalhista, verba alimentar, reconhecido em juízo e definitivamente fixado e formalizado mediante RPV, sobre o qual não recai mais qualquer discussão. Ante a omissão de pagamento pelo devedor, o juízo da execução, observando as formalidades legais, procedeu ao sequestro das verbas, não somente no caso do processo de titularidade do ora impetrante, mas diversos outros, obtendo êxito, restando apenas a expedição de alvará para liberação do crédito. Em reação, o Município ajuizou Mandado de Segurança, cujo pedido liminar de suspensão dos bloqueios e devolução de valores foi indeferido pela Desembargadora Relatora Viviane Maria Leite de Faria, a qual consignou a regularidade do procedimento. Destarte, considerando as razões acima expostas, considerando a ausência de efeito suspensivo atribuído à referida Ação mandamental, embora não se reconheça ilegalidade na atuação judicial, que apenas observou o poder geral de cautela, verifico ofensa a direito líquido e certo à percepção do crédito, ensejando reparo. Do exposto, DEFIRO a gratuidade judiciária ao impetrante e a LIMINAR requerida para determinar a imediata expedição de alvará para levantamento do crédito trabalhista de titularidade do impetrante, relativo ao valor bloqueado no processo nº 0000005-07.2021.5.05.0621, cassando a decisão de sobrestamento do mesmo. Intime-se o Impetrante. CITE-SE o litisconsorte passivo MUNICIPIO DE ITAMBÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.743.760/0001-30, com endereço à Praça Osório Ferraz, nº 01, Bairro Centro, Itambé-BA, CEP 45140-000, para, querendo, se manifestar sobre esta ação no prazo de 10 dias. Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser encaminhado à Autoridade coatora para ciência e para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas todas as etapas, após o prazo fixado para as respostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. SALVADOR/BA, 19 de julho de 2025. AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO SILVA DOS SANTOS

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Itambe

ID: 255849450

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001654-07.2021.5.05.0621

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAMBE

Acórdão

Advogados:

LETICIA ANDRADE CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0001654-07.2021.5.05.0621 : NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0001654-07.2021.5.05.0621 : NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE ITAMBE A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001654-07.2021.5.05.0621 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA RESIDUAL DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. APLICAÇÃO DA O.J. 138 DO TST. Considerando que a pretensão da inicial se restringe, exclusivamente, ao período anterior à transmudação de regime jurídico, atraindo a aplicação da OJ 138, da SDI-1, do C. TST:(...) COMPETÊNCIA RESIDUAL. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 249 da SBDI-1, DJ 20.04.2005). Compete à Justiça do Trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº 8.112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após a edição da referida lei. A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista." ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR NA FUNÇÃO DE VIGILANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. Nos termos do art. 193, II da CLT, alterado pela Lei nº 12.740/2012, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. No caso em comento, não ficou comprovado o labor na função de vigilante, ônus que competia ao autor, considerando que o município reclamado apontou o exercício de agente de portaria de unidade escolar. Negado provimento ao recurso. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo nº 0026606-62.2006.8.26.0032

ID: 337383426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026606-62.2006.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAUL FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026606-62.2006.8.26.0032 (apensado ao processo 0000005-20.1986.8.26.0032) (processo principal 0000005-20.1986.8.26.0032) (032.01.1986.000005/1) - Cumprimento de sentença - Raul Fernandes Co…

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311477828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311497994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Gilson Antonio Almeida x Luiz Gonzaga Ribeiro De Moura

ID: 256280453

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILSON ANTONIO ALMEIDA

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOURA

Notificação

Advogados:

GILBERTO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000005-60.2025.5.05.0461 : GILSON ANTONIO ALMEIDA : LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOUR…

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18 Registro De Imoveis e outros x Ana Maria Figliolini Mottin e outros

ID: 332148601

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-27.2018.5.05.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

18 REGISTRO DE IMOVEIS 8ª VARA CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR FLAVIO ANDRADE REZENDE

Polo Passivo:

ANA MARIA FIGLIOLINI MOTTIN GILBERTO MOTTIN FILHO MOTIVA MÁQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

THAYNA DE OLIVEIRA SILVA

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FABIO FERRAZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-27.2018.5.05.0034 RECLAMANTE: FLAVIO ANDRADE REZENDE RECLAMADO: MO…

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