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Andrea Dos Santos Calado Rodrigues x Miguel Carlos Calado Torres

ID: 309337790

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000005-36.2021.8.17.2330

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES

Polo Passivo:

MIGUEL CARLOS CALADO TORRES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENATO VASCONCELOS CURVELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCONDES DE ALMEIDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Pr… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0000005-36.2021.8.17.2330 INVENTARIANTE: ANDREA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES DE CUJUS: MIGUEL CARLOS CALADO TORRES SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário ajuizada por Andrea dos Santos Calado Rodrigues em face do espólio de Miguel Carlos Calado Torres, alegando ser filha e herdeira do de cujus, falecido em 18/11/2020. Juntou aos autos certidão de óbito e documentos pessoais. A autora foi nomeada inventariante, sendo-lhe determinado que apresentasse as primeiras declarações. Contudo, houve inércia da parte, o que motivou diversas intimações e despachos reiterando a ordem. Em 22/03/2023, após intimação pessoal (ID 128439339), a inventariante manifestou interesse no prosseguimento do feito e requereu a conversão do inventário em arrolamento sumário, com a concessão de prazo para apresentar o plano de partilha. O pedido foi deferido, sendo concedido o prazo de 15 dias. No entanto, a inventariante permaneceu inerte, não apresentando o plano de partilha. Houve nova intimação pessoal em 16/09/2024 (ID 182386851), para que juntasse o plano de partilha em 15 dias, sob pena de extinção. A inventariante, mais uma vez, não se manifestou, conforme certidão de ID 187905248. Em nova oportunidade, foi determinada a intimação pessoal da autora para que, no prazo de 15 dias, juntasse aos autos o plano de partilha, sob pena de extinção (ID 175180385). A parte autora foi pessoalmente intimada, conforme ID 180402268 e certidão de ID 182386851. Decorrido o prazo, foi certificada a ausência de manifestação da inventariante (ID 187905248). Foi proferido novo despacho, em 30/01/2025 (ID 193839507), intimando a Fazenda Pública para informar se tinha interesse no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. A Fazenda manifestou-se em 11/03/2025 (ID 197332416) concordando com a extinção do feito. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Fundamentação Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo a inércia da parte autora em promover os atos que lhe competem, resultando no abandono da causa. Verifica-se que, apesar das diversas intimações, a parte autora não tomou as providências necessárias para o regular andamento do processo, sendo a última intimação pessoal infrutífera. Ademais, a Fazenda Pública, regularmente intimada, não se opôs a extinção do processo por abandono. Comprovada a inércia da parte autora e não havendo qualquer oposição pela Fazenda Pública ou pelo Ministério Público, cabe a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com os artigos 485, III do CPC. Dispositivo Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC, por abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Caso sejam constatadas a inadimplência da taxa judiciária e das custas processuais, o chefe de secretaria ou servidor responsável deverá promover a imediata intimação da parte devedora, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Antes do arquivamento do processo, o chefe de secretaria ou servidor responsável deverá certificar nos autos, sob pena de responsabilidade funcional, a inexistência de valores de taxa judiciária e de custas processuais pendentes de recolhimento (art. 27, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020). Em caso de não pagamento, o chefe de secretaria ou servidor responsável emitirá a certidão de trânsito em julgado e planilha de cálculo gerada pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico. Entre as medidas possíveis, poderão constar o protesto do título judicial e a inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, conforme o art. 27, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020. Ademais, persistindo o inadimplemento, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e a comprovação da quitação das despesas processuais, ou após o oficiamento do Comitê Gestor de Arrecadação e da Procuradoria Geral do Estado, arquive-se. Garanhuns, data registrada no sistema. Bel. Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311477828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311497994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Gilson Antonio Almeida x Luiz Gonzaga Ribeiro De Moura

ID: 256280453

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILSON ANTONIO ALMEIDA

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOURA

Notificação

Advogados:

GILBERTO SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000005-60.2025.5.05.0461 : GILSON ANTONIO ALMEIDA : LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOUR…

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18 Registro De Imoveis e outros x Ana Maria Figliolini Mottin e outros

ID: 332148601

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-27.2018.5.05.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

18 REGISTRO DE IMOVEIS 8ª VARA CíVEL E COMERCIAL DE SALVADOR FLAVIO ANDRADE REZENDE

Polo Passivo:

ANA MARIA FIGLIOLINI MOTTIN GILBERTO MOTTIN FILHO MOTIVA MÁQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

THAYNA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERRAZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-27.2018.5.05.0034 RECLAMANTE: FLAVIO ANDRADE REZENDE RECLAMADO: MO…

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Processo nº 0000592-94.2019.8.26.0352

ID: 305615983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0000592-94.2019.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSWALDO COMPANHOLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-94.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 0000005-43.2017.8.26.0352) (processo principal 0000005-43.2017.8.26.0352) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - Oswaldo Com…

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Luciana Oliveira Nascimento x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 326886839

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-61.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIO DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000005-61.2025.5.05.0008 REQUERENTE: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERI…

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Guilherme Alves Dos Santos x Bonfiglio Prestadora Ltda

ID: 280576165

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-67.2025.5.23.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BONFIGLIO PRESTADORA LTDA

Acórdão

Advogados:

LEDOCIR ANHOLETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000005-67.2025.5.23.0038 : GUILHERME ALVES DOS SANTOS : BONFIGLIO PREST…

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Processo nº 0006696-67.2024.8.26.0016

ID: 323158881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Digital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006696-67.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006696-67.2024.8.26.0016 (apensado ao processo 0000005-37.2024.8.26.0016) (processo principal 0000005-37.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ELETR…

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Helenilson Gomes Santos x Cosme Bransford Cardoso

ID: 324368265

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-30.2020.5.05.0463

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELENILSON GOMES SANTOS

Polo Passivo:

COSME BRANSFORD CARDOSO

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARNEIRO ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000005-30.2020.5.05.0463 RECLAMANTE: HELENILSON GOMES SANTOS RECLAMADO: COS…

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