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"0000005-38.2001.8.26.0341" - Resultados da Busca – Página 1 de 317

Processo nº 0000005-38.2001.8.26.0341

ID: 290692747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000005-38.2001.8.26.0341

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-38.2001.8.26.0341 (341.01.1901.000005) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPA… Processo 0000005-38.2001.8.26.0341 (341.01.1901.000005) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA em face de Antonio Felipe Schroder Me. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 204359/SP)

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311477828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311497994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Gilson Antonio Almeida x Luiz Gonzaga Ribeiro De Moura

ID: 256280453

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILSON ANTONIO ALMEIDA

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOURA

Notificação

Advogados:

GILBERTO SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000005-60.2025.5.05.0461 : GILSON ANTONIO ALMEIDA : LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOUR…

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Processo nº 0000592-94.2019.8.26.0352

ID: 305615983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0000592-94.2019.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSWALDO COMPANHOLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-94.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 0000005-43.2017.8.26.0352) (processo principal 0000005-43.2017.8.26.0352) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - Oswaldo Com…

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Luciana Oliveira Nascimento x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 326886839

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-61.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIO DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000005-61.2025.5.05.0008 REQUERENTE: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERI…

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Guilherme Alves Dos Santos x Bonfiglio Prestadora Ltda

ID: 280576165

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-67.2025.5.23.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BONFIGLIO PRESTADORA LTDA

Acórdão

Advogados:

LEDOCIR ANHOLETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000005-67.2025.5.23.0038 : GUILHERME ALVES DOS SANTOS : BONFIGLIO PREST…

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Processo nº 0006696-67.2024.8.26.0016

ID: 323158881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Digital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006696-67.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006696-67.2024.8.26.0016 (apensado ao processo 0000005-37.2024.8.26.0016) (processo principal 0000005-37.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ELETR…

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Helenilson Gomes Santos x Cosme Bransford Cardoso

ID: 324368265

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-30.2020.5.05.0463

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELENILSON GOMES SANTOS

Polo Passivo:

COSME BRANSFORD CARDOSO

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARNEIRO ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000005-30.2020.5.05.0463 RECLAMANTE: HELENILSON GOMES SANTOS RECLAMADO: COS…

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Luciana Oliveira Nascimento x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 326886877

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-61.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIO DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000005-61.2025.5.05.0008 REQUERENTE: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERI…

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