Resultados para "0000005-85.2025.8.16.0208" – Página 1 de 407

Sigilo x Sigilo

ID: 311720863

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000005-85.2025.8.16.0208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARCOS CÂNDIDO RODEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0000005-85.2025.8.16.0208 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Rosane Yukie Tokunaga e outros x Tieko Hokazano Tokunaga

ID: 307564875

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Paranaguá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000684-85.2025.8.16.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE YUKIE TOKUNAGA VANESSA MIZUE TOKUNAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIEKO HOKAZANO TOKUNAGA

Conclusão

Advogados:

ADRIANO MARQUES BADDINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 -…

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Valnei Amador Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323304776

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000587-85.2025.8.16.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALNEI AMADOR RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

GABRIEL ARCARO ZATSKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR DE LIMA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6015 - E…

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Processo nº 0001169-85.2025.8.16.0208

ID: 327100461

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001169-85.2025.8.16.0208

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS RAMOS FORTES

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6015 - E…

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Ayla Rodrigues e outros x A Apurar

ID: 321100105

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Paranaguá Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0001363-85.2025.8.16.0208

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AYLA RODRIGUES RANNILY ANYELE THAYNá DE JESUS RODRIGUES

Polo Passivo:

A APURAR

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Parana… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6015 - E-mail: par-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001363-85.2025.8.16.0208 Processo: 0001363-85.2025.8.16.0208 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Tabelionatos, Registros, Cartórios Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): AYLA RODRIGUES representado(a) por RANNILY ANYELE THAYNÁ DE JESUS RODRIGUES RANNILY ANYELE THAYNÁ DE JESUS RODRIGUES Interessado(s): A apurar SENTENÇA Trata-se de procedimento de Averiguação de paternidade, no qual a genitora optou por não declinar o nome do suposto pai. Intimada pessoalmente, a genitora reafirmou o desinteresse em indicar o suposto genitor. Impõe-se destacar o teor da Lei n. 8.560/92: Art. 2° Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação. § 1° O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída. (...) § 4° Se o suposto pai não atender no prazo de trinta dias, a notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade. (...) §6° A iniciativa conferida ao Ministério Público não impede a quem tenha legítimo interesse de intentar investigação, visando a obter o pretendido reconhecimento da paternidade. Destarte, não sendo possível colher dados do suposto genitor, diante da manifestação da genitora, forçosa a extinção do presente procedimento, porquanto não alcançada sua precípua finalidade, sendo certo, ademais, que, quando assim desejar, a parte poderá pleitear o reconhecimento da paternidade a qualquer tempo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, e no artigo 2°, §1°, da Lei n. 8.560/92, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Ciência ao Ministério Público. Inexistindo providências a serem adotadas, arquivem-se. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito

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Processo nº 0026606-62.2006.8.26.0032

ID: 337383426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026606-62.2006.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAUL FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026606-62.2006.8.26.0032 (apensado ao processo 0000005-20.1986.8.26.0032) (processo principal 0000005-20.1986.8.26.0032) (032.01.1986.000005/1) - Cumprimento de sentença - Raul Fernandes Co…

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Daniel Da Silva Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261245826

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000781-85.2025.8.16.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6015 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6015 - E-mail: par-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000781-85.2025.8.16.0208 Processo: 0000781-85.2025.8.16.0208 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa: R$74.252,79 Autor(s): DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2. Com fundamento no artigo 129-A, §1°, da Lei n. 8.213/91, determino, desde logo, a produção de prova pericial. Desde logo, advirto a parte autora que é seu ônus apresentar documentação médica complementar e atual relativa à lesão alegada como a causa da incapacidade (ou redução) discutida na via administrativa, em especial exames de imagem e laudos atuais. 3. Nomeio perito judicial o Dr. RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS, o qual deverá, aceitando o encargo, apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o trabalho a ser realizado, respondendo aos quesitos formulados pelas partes, e ainda, aos seguintes: 1. A parte requerente é portadora de moléstia? Em caso positivo, especificá-la. 2. Qual a natureza da doença (degenerativa, inflamatória, acidentária, etc.) e a provável data de início (se for possível precisar)? A doença é decorrente do acidente de trabalho relatado? 3. Qual a atividade laborativa habitual do(a) autor(a) na data da perícia (e existente)? A atividade requer a realização de esforços físicos e, em caso afirmativo, se de forma leve, moderada ou intensa? 4. A doença apresentada é incapacitante para o exercício de sua atividade habitual ou para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? Em caso positivo, especificar a(s) atividade(s) e elencar os fatos nos quais se baseou para chegar a tal conclusão (depoimento pessoal do autor, exames, laudos, etc.)? 5. Que exigências profissionais – exclusivamente ligas à profissão exercida pela parte autora – a patologia encontrada (se foi encontrada) compromete? 6. Pode a autora exercer tarefas que exijam esforço físico? 7. Face a incapacidade, o(a) autor(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) incapaz para o exercício de qualquer atividade temporariamente; d) incapaz para o exercício de qualquer atividade definitivamente. 8. A incapacidade é temporária ou permanente? Há possibilidade de reabilitação, com recuperação gradual da capacidade laborativa, em razão do decurso do tempo? 9. A parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para a prática de atos do cotidiano (vestir-se, alimentar-se, higiene pessoal, etc.)? 10. Louvou-se a perícia em exame complementar ou especializado? Em caso negativo, indicar o motivo pelo qual o dispensou. 11. Qual o tratamento já realizado pela parte? Houve melhora do seu quadro clínico. Qual o tratamento indicado a partir de agora? 12. O uso de medicamento é suficiente para controlar as dores que possui? Há indicação de fisioterapia para o caso e em sendo a resposta positiva, a autora já realizou sessões desta natureza? 4. Apresentada a proposta de honorários, intime-se o INSS para antecipar o pagamento, depositando o valor nos autos, nos termos da Lei nº 8.620/93, artigo 8º, §2º, no prazo de 10 (dez) dias. Assim como, deverá a autarquia juntar os dossiês médico e previdenciário da parte, como costumeiramente incluídos aos autos em ações semelhantes. 5. Após, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a data marcada para realização da perícia, para o fim de intimação das partes (Código de Processo Civil, artigo 474). 6. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Vindo o laudo, defiro a expedição do Alvará para levantamento dos honorários periciais. 7. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, requerendo, se for o caso, esclarecimentos ao perito, ou a juntada dos pareceres dos assistentes técnicos, se houver, tudo no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 477, §1º). 8. Se a conclusão do laudo médico judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, decorrido o prazo acima, retornem conclusos para sentença, na forma do artigo 129-A, §2º, da Lei n. 8.213/91. 9. Caso contrário, intimado o INSS, fica ciente do prazo legal para contestação, na forma do artigo 129-A, §3°, da Lei n. 8.213/91. 10. Providências e intimações necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311477828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311497994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Gilson Antonio Almeida x Luiz Gonzaga Ribeiro De Moura

ID: 256280453

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILSON ANTONIO ALMEIDA

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOURA

Notificação

Advogados:

GILBERTO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000005-60.2025.5.05.0461 : GILSON ANTONIO ALMEIDA : LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOUR…

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