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"0000005-87.2022.8.16.0209" - Resultados da Busca – Página 1 de 329

Jeferson José Carneiro Junior x Ana Cintia Porfirio e outros

ID: 258510081

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-87.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON JOSé CARNEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ANA CINTIA PORFIRIO CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR

Conclusão

Advogados:

JEFERSON JOSE CARNEIRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0000005-87.2022.8.16.0209 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$7.347,88 Exequente(s): Jeferson José Carneiro Junior (RG: 60062617 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.524.529-89) Rua Minas Gerais, 803 - Alvorada - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-060 Executado(s): Ana Cintia Porfirio (CPF/CNPJ: 103.478.129-45) Rua São Sebastião, 484 - Cristo Rei - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.602-070 CESUL - Centro Sulamericano de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 02.756.462/0001-69) Rua Antonio de Paiva Cantelmo, 1222 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-270 Vistos. 1). A parte executada requereu o benefício do parcelamento legal nos presentes autos (seq. 87), com fundamento no art. 916 do CPC. Entretanto, por disposição expressa do art. 916, § 7º, do CPC, referida norma não se aplica ao cumprimento da sentença. Desta forma, considerando que o exequente não anuiu com o parcelamento (seq. 93), indefiro o pedido. 2). Por outro lado, conforme extrato da conta judicial vinculada aos autos, vê-se que os depósitos efetuados em 04/12/2024 e 03/01/2025 foram realizados no prazo de 15 dias para pagamento, a teor do art. 523, caput, do CPC, razão pela qual, do montante pago de R$ 525,03 não incidirá a multa de 10% conforme dispõe o § 2º do art. 523 do CPC. 3). Expeça-se alvará com prazo de validade de trinta (30) dias, em favor da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes para tanto, o que deverá ser observado pela Secretaria, em relação aos valores depositados nos autos. 4). Após, intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo do valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, o qual deverá ser efetuado nos moldes do Tema Repetitivo 677 do STJ[1], da seguinte forma: a) devidamente atualizado na forma do título executivo até a data do efetivo levantamento, cujo valor levantado deverá ser descontado do montante apurado, sendo que do valor remanescente incide a multa descrita no artigo 523, §1º, do NCPC, referente inclusive aos valores depositados após ultrapassado o prazo de 15 dias a contar da intimação à executada para pagamento, conforme exposto no item 1 acima; b) feito este procedimento, sobre o saldo residual (valor do débito (-) valor levantado), reiniciará a incidência dos encargos previstos no título executivo até a efetiva quitação. É importante destacar que para evitar a perpetuação da mora, em razão da incidência dos encargos do título executivo até a satisfação total do crédito do exequente, o executado poderá se valer de outros meios como o pagamento diretamente ao exequente ou, na resistência ao recebimento, pela ação de consignação em pagamento. 5). Após, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sofrer os atos de execução. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito [1] “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”.

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311477828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Processo nº 0000005-42.2025.8.26.0294

ID: 311497994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-42.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IVO ZANELLA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-42.2025.8.26.0294 (processo principal 0000005-54.1979.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espolio de Ivo Zanella - Vistos. F…

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Gilson Antonio Almeida x Luiz Gonzaga Ribeiro De Moura

ID: 256280453

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-60.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILSON ANTONIO ALMEIDA

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOURA

Notificação

Advogados:

GILBERTO SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000005-60.2025.5.05.0461 : GILSON ANTONIO ALMEIDA : LUIZ GONZAGA RIBEIRO DE MOUR…

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Processo nº 0000592-94.2019.8.26.0352

ID: 305615983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0000592-94.2019.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSWALDO COMPANHOLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-94.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 0000005-43.2017.8.26.0352) (processo principal 0000005-43.2017.8.26.0352) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - Oswaldo Com…

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Luciana Oliveira Nascimento x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 326886839

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-61.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIO DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000005-61.2025.5.05.0008 REQUERENTE: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERI…

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Guilherme Alves Dos Santos x Bonfiglio Prestadora Ltda

ID: 280576165

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-67.2025.5.23.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BONFIGLIO PRESTADORA LTDA

Acórdão

Advogados:

LEDOCIR ANHOLETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000005-67.2025.5.23.0038 : GUILHERME ALVES DOS SANTOS : BONFIGLIO PREST…

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Processo nº 0006696-67.2024.8.26.0016

ID: 323158881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Digital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006696-67.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006696-67.2024.8.26.0016 (apensado ao processo 0000005-37.2024.8.26.0016) (processo principal 0000005-37.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ELETR…

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Helenilson Gomes Santos x Cosme Bransford Cardoso

ID: 324368265

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-30.2020.5.05.0463

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELENILSON GOMES SANTOS

Polo Passivo:

COSME BRANSFORD CARDOSO

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARNEIRO ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000005-30.2020.5.05.0463 RECLAMANTE: HELENILSON GOMES SANTOS RECLAMADO: COS…

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Luciana Oliveira Nascimento x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 326886877

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-61.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

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MARCOS VINICIO DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000005-61.2025.5.05.0008 REQUERENTE: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERI…

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