Resultados para "0000006-06.2024.8.16.0176" – Página 1 de 412

Ministério Público Do Estado Do Paraná x William Reis De Assis

ID: 323171885

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Wenceslau Braz Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000006-06.2024.8.16.0176

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WILLIAM REIS DE ASSIS

Conclusão

Advogados:

DAYARA RAMOS JURASKI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Edifício Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x William Reis De Assis

ID: 276373944

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Wenceslau Braz Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000006-06.2024.8.16.0176

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WILLIAM REIS DE ASSIS

Conclusão

Advogados:

DAYARA RAMOS JURASKI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Edifício Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo Celso Vieira Dos Santos x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 294271540

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Wenceslau Braz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001267-06.2024.8.16.0176

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Conclusão

Advogados:

DAIANE APARECIDA NUNES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FÁTIMA CRUZ ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 357…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivon Pereira Lima x Ronaldo Pimenta De Araujo

ID: 325748195

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jacarezinho Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001170-06.2024.8.16.0176

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVON PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

RONALDO PIMENTA DE ARAUJO

Conclusão

Advogados:

CLOVIS FRANCO PENTEADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: jac-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001170-06.2024.8.16.0176 Processo: 0001170-06.2024.8.16.0176 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$38.876,82 Autor(s): Ivon Pereira Lima Réu(s): RONALDO PIMENTA DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por IVON PEREIRA LIMA em face de RONALDO PIMENTA DE ARAÚJO, ambos devidamente qualificados. Alega o autor que é credor do requerido decorrente de transação negocial entre as partes no importe histórico de R$ 34.020,00, representado pelos cheques nº UA-000160, UA-000159, UA-000157, UA-000156, UA-000155, UA000154, UA-000153, UA-000152 e UA-000151, vencíveis nos dias 02/06/2023, 14/06/2023, 22/06/2023, 03/07/2023, 12/07/2023, 21/07/2023, 31/07/2023, 11/08/2023 e 21/08/2023. Afirma que houveram diversas tentativas para de receber o que lhe era devido, entretanto, o cheque foi devolvido em razão de estar sem fundos ou sustado ou revogado ou insuficiência. Diante disso ajuizou a presente ação monitória, objetivando o recebimento dos valores que entende ser devido, no montante atualizado de 38.876,82. Juntou documentos em mov. 1.2 a 1.9. Despacho inicial em evento 17.1, deferindo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça e determinando a citação dos requeridos. Diligências negativas de citação do réu em mov. 29.1, 37.1, 61.1, 62.1, 63.1, 64.1, 68.1 e 69.1. Deferimento de citação por edital do requerido (mov. 70.1.). Edital de citação do requerido em mov. 72.1. Nomeação de curador especial dativo em mov. 83.2. Embargos à monitória por negativa geral. Manifestação do autor/embargado em mov. 90.1. Vieram os autos conclusos. EIS A SÍNTESE PROCESSUAL. PASSO, POIS, A DECIDIR. DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO EMBARGANTE/REQUERIDO: Compulsando os autos, verifica-se que o embargante, pessoa física, formulou requerimento de concessão do benefício de gratuidade da justiça. Neste contexto, embora previsto no art. 98, §3º, do CPC, que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural, no presente caso, sequer há nos autos declaração de hipossuficiência assinada pela parte embargante/requerido, documento minimamente necessário para aplicação dos efeitos da presunção acima referenciada. Ademais, além de inexistir tal declaração assinada, inexiste demonstração de outros elementos que pudessem justificar a concessão da referida benesse. Sendo assim, nos termos acima expostos, INDEFIRO a concessão de gratuidade da justiça ao requerido, ora embargante. SANEAMENTO: A ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação. Outrossim, foram observados os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito. A demanda inicial se encontra apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo. Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida, razão pela qual declaro o feito SANEADO. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Entendo que, ao caso, não existem pontos controvertidos a serem fixados, haja vista que as provas trazidas aos autos são suficientes para se chegar à análise do mérito. DEFERIMENTO DE PROVAS Considerando todo o exposto acima, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Assim, INTIMEM-SE as partes para ciência. Após, restando preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho, datado digitalmente. Roberto Arthur David Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000428-57.2025.8.26.0114

ID: 323206402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000428-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA HELENA ROVIGATTI BALDO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000428-57.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0000006-82.2025.8.26.0114) (processo principal 0000006-82.2025.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - PATRICIA HELENA ROVIGATTI B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000428-57.2025.8.26.0114

ID: 323720184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000428-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA HELENA ROVIGATTI BALDO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000428-57.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0000006-82.2025.8.26.0114) (processo principal 0000006-82.2025.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - PATRICIA HELENA ROVIGATTI B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonathan Fernandes Pinto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302118738

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000006-95.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN FERNANDES PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JENNIFER SUAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0000006-95.2025.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jbs S/A x Vagner Diolindo De Souza

ID: 255797678

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-25.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JBS S/A

Polo Passivo:

VAGNER DIOLINDO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO 0000006-25.2024.5.23.0026 : JBS S/A : VAGNER DIOLINDO DE SOUZA Ficam as part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jbs S/A x Vagner Diolindo De Souza

ID: 255797703

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-25.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JBS S/A

Polo Passivo:

VAGNER DIOLINDO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO 0000006-25.2024.5.23.0026 : JBS S/A : VAGNER DIOLINDO DE SOUZA Ficam as part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milas Soares Marinho x Minerva S.A.

ID: 255687479

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000006-40.2022.5.23.0076

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MILAS SOARES MARINHO

Polo Passivo:

MINERVA S.A.

Acórdão

Advogados:

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YURI FLORES DA CUNHA FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000006-40.2022.5.23.0076 : MILAS SOARES MARINHO : MINERVA S.A. Ficam a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4115 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes